Questões sobre Política Públicas/Legislação Arquivística

Com relação às políticas de acesso aos documentos de arquivo, julgue os itens subsequentes.

A classificação em um dos graus de sigilo de um grupo de documentos que forme um conjunto deve ser a mesma do documento classificado com o mais alto grau de sigilo.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às políticas de acesso aos documentos de arquivo, julgue os itens subsequentes.

O pleno acesso às informações contidas nos documentos de arquivo é limitado por razões de segurança da sociedade e do Estado, e em respeito à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às políticas de acesso aos documentos de arquivo, julgue os itens subsequentes.

O documento considerado sigiloso somente pode ser exibido, de forma reservada, por determinação do presidente da República.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às políticas de acesso aos documentos de arquivo, julgue os itens subsequentes.

A desclassificação dos documentos no grau confidencial é automática depois de transcorrido o prazo estabelecido pela legislação em vigor.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às políticas de acesso aos documentos de arquivo, julgue os itens subsequentes.

O grau de sigilo ultrassecreto de documentos pode ser estabelecido por servidores civis com cargo de direção nos órgãos e entidades da administração pública federal.

• C. Certo
• E. Errado

Considere as afirmações abaixo, retiradas de atos normativos relacionados com a área arquivística:

I. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios recusar fé aos documentos públicos.

II. São atribuições do técnico de arquivo a classificação, o arranjo, a descrição e a execução das demais tarefas necessárias à guarda e conservação dos documentos.

III. Ficará sujeito à responsabilidade penal, civil e administrativa aquele que desfigurar ou destruir documentos de valor permanente ou considerado como de interesse público e social.

Está correto o que se afirma em

• A.

  I, apenas.

• B.

  I e II, apenas.

• C.

  I, II e III.

• D.

  II e III, apenas.

• E.

  I e III, apenas.

A legislação brasileira sobre direitos autorais EXCLUI do universo das obras intelectuais protegidas

• A.

  as fotografias e os trabalhos produzidos por qualquer processo análogo ao da fotografia.

• B.

  projetos, esboços e plantas concernentes à geografia, à engenharia e à topografia.

• C.

  os programas de computador destinados à criação de bases de dados e ferramentas congêneres.

• D.

  as compilações, os dicionários e outros trabalhos de natureza instrumental.

• E.

  os textos de tratados ou convenções, leis, decretos, regulamentos, decisões judiciais e demais atos oficiais.

Julgue os itens que se seguem, relativos ao gerenciamento da informação e à gestão de documentos.

A política arquivística é uma das condições necessárias para a implementação de um programa de gestão de documentos em uma instituição.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, relativos às leis e aos fundamentos que norteiam a arquivística no Brasil.

Compete ao Conselho Nacional de Arquivos subsidiar a elaboração de planos nacionais de desenvolvimento, sugerindo metas e prioridades da Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, relativos às leis e aos fundamentos que norteiam a arquivística no Brasil.

Os arquivos privados identificados como de interesse público e social poderão ser alienados com dispersão ou transferidos para o exterior, sob prévia autorização do CONARQ.

• C. Certo
• E. Errado