Questões sobre Política Públicas/Legislação Arquivística

Julgue os itens que se seguem, relativos às leis e aos fundamentos que norteiam a arquivística no Brasil.

As pessoas físicas e jurídicas de direito privado, detentoras de arquivos, podem integrar o Sistema Nacional de Arquivos (SINAR) mediante acordo ou ajuste com o CONARQ.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, relativos às leis e aos fundamentos que norteiam a arquivística no Brasil.

As pessoas têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, contidas em documentos de arquivos, que serão prestadas no prazo da lei, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, bem como à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem de outras pessoas.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, à luz legislação arquivística brasileira em vigor.

É de responsabilidade do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR) a implementação da política nacional de arquivos públicos e privados, no que se refere à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos arquivísticos.

• C. Certo
• E. Errado

O principal conceito de ________________ está citado e definido no artigo 2º da lei 8.159 de 08.01.1991.(Lei dos Arquivos) que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados. Marque a opção CORRETA que completa a lacuna acima.

• A.

  alfabetação.

• B.

  documento.

• C.

  microfilmagem.

• D.

  arquivo.

• E.

  fundo.

O Arquivo Nacional é o órgão máximo na estrutura hierárquica de disseminação da política nacional de arquivos. Que órgãos o formam? Assinale a resposta CERTA.

• A.

  SINAR/ARARB

• B.

  SINAR/CONARQ

• C.

  CONARQ/APLBR

• D.

  SFARP/CFARP

• E.

  ARARB/CFARP

O Sistema de Gestão de Documentos de Arquivos (SIGA) tem como finalidade

• A.

  especificar requisitos a serem cumpridos pela organização produtora/recebedora de documentos, pelo sistema de gestão arquivística e pelos próprios documentos, a fim de garantir a confiabilidade, a autenticidade e a acessibilidade.

• B.

  estabelecer um conjunto de tecnologias utilizadas para a organização da informação não estruturada de um órgão ou entidade conforme as seguintes funcionalidades: captura, gerenciamento, armazenamento e distribuição.

• C.

  organizar, sob a forma de sistema, as atividades de gestão de documentos nos órgãos e entidades da administração pública federal.

• D.

  estruturar, sob a forma de sistema, as atividades de gestão de documentos nos órgãos e entidades da administração pública federal, estadual e municipal.

• E.

  organizar, sob a forma de sistema, políticas, procedimentos, pessoas, equipamentos e programas computacionais que produzam, processem, armazenem e provejam acesso à informação oriunda de fontes internas e externas para apoiar o desempenho das atividades de um órgão ou entidade.

Acerca do sistema de gestão de documentos de arquivo (SIGA), julgue os itens a seguir.

Os ministérios e órgãos equivalentes devem criar, para identificar necessidades, subcomissões de coordenação do SIGA.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do sistema de gestão de documentos de arquivo (SIGA), julgue os itens a seguir.

Entre as competências do SIGA, inclui-se a de estabelecer diretrizes para o funcionamento do Sistema Nacional de Arquivos.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do sistema de gestão de documentos de arquivo (SIGA), julgue os itens a seguir.

O SIGA organiza as atividades de gestão de documentos dos órgãos dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, a respeito das medidas a serem observadas na transferência ou no recolhimento de acervos documentais para instituições arquivísticas públicas.

Os acervos a serem transferidos ou recolhidos não precisam estar necessariamente avaliados ou classificados, atividades que devem ser executadas pelo órgão central do SIGA.

• C. Certo
• E. Errado