Questões de Artes

O Decreto n.° 3166, de 14 de setembro de 1999, prom ulgou a Convenção da UNIDROT, concluída em Roma, em 24 de junho de 1995. De acordo com o artigo segundo dessa Convenção, entendem-se como culturais aqueles que, a título religioso ou profano, se revestem de uma importância para a arqueologia, a pré-história, a história, a literatura, a arte ou a ciência. Essa Convenção aplica-se a solicitações de caráter internacional

I de apoio internacional a ações nacionais de preservação, fiscalização e valorização de patrimônios culturais.

II de restituição de bens furtados.

III de retorno de bens culturais deslocados do território de um Estado Contratante em violação a sua legislação interna relativa à exportação de bens culturais, com vistas a proteger seu patrimônio cultural.

IV de cooperação e apoio técnico de países e organismos internacionais às necessidades de segurança e preservação em acervo de bens culturais nacionais.

• A.

  Todos os itens estão errados.

• B.

  Há apenas um item certo.

• C.

  Há apenas dois itens certos.

• D.

  Há apenas três itens certos.

• E.

  Todos os itens estão certos.

Acerca dos preceitos constitucionais na área de Patrimônio Cultural, assinale a alternativa correta.

• A.

  Cabe Ação Direta de Inconstitucionalidade em face de artigo de Constituição estadual que declare integrantes do patrimônio científico-cultural do estado-membro os sítios paleontológicos e arqueológicos localizados em municípios do referido estado.

• B.

  É competência concorrente da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios a proteção dos documentos, das obras e de outros bens de valor histórico, artístico e cultural, bem como dos monumentos, das paisagens naturais notáveis e dos sítios arqueológicos.

• C.

  Compete à União, com a colaboração da sociedade civil, promover e proteger o patrimônio cultural brasileiro.

• D.

  Lei complementar estabelecerá incentivos para a produção e o conhecimento de bens e valores culturais.

• E.

  O tombamento dos sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos deverá ser determinado por lei federal.

Quanto à saída, para o exterior, de obras de arte e ofícios produzidos no Brasil de que trata a Lei n.° 4845, de 19 de novembro de 1965, assinale a alternativa correta.

• A.

  É vedada a saída de obras de pintura, escultura e artes gráficas que, embora produzidas no estrangeiro ao longo dos períodos colonial e imperial, representem personalidades brasileiras ou relacionadas com a História do Brasil, bem como paisagens e costumes do país.

• B.

  É proibida a saída do Brasil, para todos os fins, de obras de artes e ofícios tradicionais, produzidas no país até o fim do período monárquico, abrangendo pinturas, desenhos, esculturas, gravuras, elementos de arquitetura, obras de talha, imaginária, ourivesaria, mobiliário e outras modalidades.

• C.

  É proibida a saída para o exterior de quaisquer obras de artes oriundas de países estrangeiros e incorporadas ao meio nacional durante os regimes colonial e imperial.

• D.

  Para fins de intercâmbio cultural e desde que se destinem a exposições permanentes, poderá ser permitida a saída do país de obras de arte colonial, produzidas no país entre os séculos XVI e XIX.

• E.

  Na tentativa de exportar obras e objetos de arte oriundos de países estrangeiros e incorporadas ao meio nacional até o fim do período monárquico, serão os mesmos apreendidos e encaminhados à Secretaria regional do IPHAN.

Acerca da Lei n.° 5.471, de 9 de julho de 1968, que dispõe sobre a exportação de livros antigos e conjuntos bibliográficos brasileiros, e o Decreto n.° 65.347 , de 13 de outubro de 1969, assinale a alternativa incorreta.

• A.

  A referida lei proíbe, sob qualquer forma, a exportação de bibliotecas e acervos documentais constituídos de obras brasileiras ou sobre o Brasil, editadas nos séculos XVI a XIX.

• B.

  A lei proíbe a exportação de obras e documentos brasileiros ou sobre o Brasil, editados nos séculos XVI a XIX que, por desmembramento dos conjuntos bibliográficos, ou isoladamente, hajam sido vendidos.

• C. A saída temporária do país de obras raras abrangidas no art. 1.° e seu parágrafo único da referida lei p oderá ser permitida, para fins de interesse cultural, a juízo de autoridade federal competente.
• D.

  A destinação dos bens apreendidos em virtude das normas definidas na Lei n.° 5.471 será feita em proveito do patrimônio público, após audiência do Conselho Federal de Cultura.

• E. A lei proíbe a exportação de revistas e periódicos que já tenham mais de dez anos de publicação, bem como quaisquer originais e cópias de partituras musicais de compositores nacionais.

“Estimando que a garantia mais eficaz de conservação dos monumentos e obras do passado reside no respeito e dedicação que lhes consagram os próprios povos e certa de que tais sentimentos podem ser enormemente favorecidos por uma ação apropriada, inspirada na vontade dos Estados Membros de desenvolver as ciências e as relações internacionais,

Convencida de que os sentimentos que dão origem à contemplação e ao conhecimento das obras do passado podem facilitar grandemente a compreensão mútua entre os povos e que, para isso, é preciso beneficiá-los com uma cooperação internacional e favorecer por todos os meios a execução da missão social que lhes cabe (...).”

Esse texto refere-se à

• A.

  Carta do Restauro, de 1972.

• B.

  Carta de Brasília, de 1995.

• C.

  Recomendação de Nova Delhi, de 1956.

• D.

  Carta de Atenas, de 1931.

• E.

  Carta de Veneza, de 1964.

Acerca da Lei n.° 5.471, de 9 de julho de 1968, que dispõe sobre a exportação de livros antigos e conjuntos bibliográficos brasileiros, e o Decreto n.° 65.347 , de 13 de outubro de 1969, assinale a alternativa incorreta.

• A.

  A saída de obras raras do país somente será autorizada por prazo determinado, que será especificado em termo de responsabilidade assinado por pessoa física domiciliada no país e de inconteste idoneidade.

• B.

  A exportação de livros antigos, brasileiros ou sobre o Brasil, editados nos séculos XVI a XIX (até 1891), dependerá de comprovação de não provirem de conjuntos bibliográficos cuja exportação é proibida.

• C.

  A autoridade federal competente tomará as providências adequadas, se for verificado o nãoretorno ao país das obras raras saídas para fins de interesse cultural. Para isso, invocará se esta for a hipótese, o artigo 3.° da Lei n.° 5.471, que manda punir a infringência de suas disposições.

• D.

  Livros, documentos, coleções de periódicos, originais e cópias antigas de partituras musicais, se apreendidos, por tentativa de exportação ilegal, serão destinados ao patrimônio público.

• E.

  A saída temporária do país de obras raras abrangidas no artigo 1º e seu parágrafo único da Lei n.° 5.471 será permitida, para fins de interesse cultural.

Em relação às Cartas Patrimoniais publicadas pelo IPHAN, assinale a alternativa incorreta.

• A.

  Anastilose é o procedimento pelo qual os elementos originais encontrados são recolocados em seus devidos lugares, ou seja, é a recomposição de partes existentes, mas desmembradas.

• B.

  A Teoria do Restauro desenvolvida por Cesare Brandi (1906-1988), que serviu de base para o texto da Carta do Restauro (1972), refuta a reconstrução como um procedimento admissível de restauro, admitindo apenas a anastilose.

• C.

  A Carta de Burra , redigida na Austrália (1980), admite o procedimento da reconstrução, mas estabelece parâmetros rígidos para a sua aplicação.

• D.

  A Carta de Veneza (1964) procura atualizar e aprofundar os elementos da Carta de Atenas (1931), propondo uma noção de Monumento Histórico e estabelecendo princípios a respeito das atividades de conservação, restauração, de monumentos e sítios monumentais, e a documentação dessas atividades.

• E.

  A Carta de Veneza (1964) proclama que a conservação dos monumentos não exige manutenção permanente, pois esta pode mascarar as características originais que os preservam ao longo do tempo.

Ações são as causas da aparição de esforços e deformações nas estruturas. A determinação equivocada dos valores das ações pode causar danos às edificações que se tornarão possivelmente irremediáveis. Acerca desse assunto, assinale a alternativa incorreta.

• A.

  O peso próprio da estrutura, dos equipamentos fixos, e dos revestimentos são ações permanentes.

• B.

  Ações permanentes indiretas são aquelas provocadas por deformações impostas à estrutura, como deslocamentos de apoio, retração do concreto e imperfeições geométricas.

• C.

  Retração é uma deformação imposta, cujo valor depende do carregamento aplicado à estrutura, provocada pela perda de água por evaporação, gerando redução do volume do concreto.

• D.

  Ações variáveis diretas são forças aplicadas à estrutura, cuja atuação é descontínua ou de intensidade variável durante a vida da construção.

• E.

  Os valores de cálculo das ações são obtidos pela majoração dos valores representativos por coeficientes de ponderação que consideram a variabilidade, a simultaneidade e erros de avaliação das ações.

A viga da figura a seguir apresenta fissuras próximas aos apoios, tendo estas a mesma direção em ambas as faces da viga.

Essas fissuras surgem por causa da insuficiência de armadura para

• A.

  suportar o momento fletor positivo máximo.

• B.

  combater o momento fletor negativo provocado pelo engastamento parcial da viga nos pilares.

• C.

  combater o esforço cortante.

• D.

  evitar o esmagamento do concreto à compressão.

• E.

  suportar os efeitos da torção.

As cartas patrimoniais são expressivos documentos de referência para a salvaguarda do patrimônio cultural. Em relação à Carta de Veneza, de 1964, é correto afirmar que

• A.

  a noção de monumento histórico deve ser restrita às grandes criações arquitetônicas isoladas.

• B.

  contribuições posteriores ao momento inaugural de um monumento podem ser eliminadas, considerando-se que a unidade de estilo é a finalidade da restauração.

• C.

  a restauração é entendida como uma operação de natureza excepcional, que termina onde começa a hipótese.

• D.

  o documento tem as seguintes características: interdisciplinaridade, extensão da noção de monumento histórico ao entorno e preferência por planos nacionais de conservação e restauração, elaborados segundo contextos culturais próprios, em oposição a planos internacionais.

• E.

  a conservação e a restauração de monumentos é ofício, ainda que não exclusivo, preferencialmente de arquitetos e urbanistas.