Questões de Auditoria do ano 2006

O Tribunal de Contas da União, ao julgar as contas de administradores públicos estatais decide, ao que se tem notícia, se elas são aceitas ou rejeitadas. Por outro lado, segundo o disposto no seu regimento interno, em um dos tipos de decisão que tomar, deverá dar quitação ao responsável e lhe determinar, ou a quem lhe haja sucedido, se cabível, a adoção de medidas necessárias à correção das impropriedades ou faltas identificadas, de modo a prevenir a ocorrência de outras semelhantes. Assinale a alternativa que contém a denominação correta para esse tipo de decisão:

• A. irregulares.
• B. regulares com ressalva.
• C. aprovadas com ressalva.
• D. reprovadas.

Nos órgãos públicos, cabe ao sistema de controle interno:

• A. julgar as contas dos responsáveis pelo uso do dinheiro público.
• B. apreciar, para fins de registro, a legalidade de atos de admissão de pessoal.
• C. assinar prazo para que o órgão adote as providências necessárias ao cumprimento da lei.
• D. apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de concessão de aposentadoria.
• E. avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual e a execução dos programas de governo.

Em relação à auditoria no setor governamental, pode-se afirmar que

• A. a auditoria de conformidade ou de legalidade é a única admitida no setor governamental, muito embora existam outros tipos de auditoria sendo utilizadas de forma experimental.
• B. a auditoria de natureza operacional consiste na avaliação sistemática dos programas, projetos, atividades e sistemas governamentais.
• C. o objetivo da auditoria de desempenho operacional é examinar a ação governamental quanto à efetividade dos programas e projetos governamentais.
• D. o objetivo da avaliação de programa é examinar a ação governamental quanto aos aspectos da economicidade, eficiência e eficácia.
• E. as causas de práticas antieconômicas e ineficientes não fazem parte do foco da auditoria de desempenho operacional.

Sobre o Sistema de Controle Interno Federal, nos termos da Instrução Normativa SFC no 01, de 06/04/2001, é correto afirmar que

• A. o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal visa à avaliação da ação governamental, da gestão dos administradores públicos federais e da aplicação de recursos públicos por entidades de Direito Privado, por intermédio da fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional, não admitidos quaisquer outros tipos de fiscalização.
• B. a avaliação da aplicação de recursos públicos por entidades de Direito Privado não faz parte do seu rol de competência.
• C. prestar orientação, consultoria e assessoramento jurídico, fazem parte das atribuições do Controle Interno Federal.
• D. as atividades do Controle Interno Federal destinamse preferencialmente a subsidiar o exercício da direção superior da Administração Pública Federal, a cargo do Presidente da República.
• E. a avaliação dos mecanismos de controle social previstos nos respectivos programas de governo não faz parte da competência do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal.

Constitui princípio de controle interno administrativo, nos termos da Instrução Normativa SFC no 01, de 06/04/2001:

• A. Política de pessoal que mantenha a integridade dos servidores, excetuando-se a que contemple a obrigatoriedade de funcionários gozarem férias regularmente.
• B. Vedação de delegação de poderes, tendo em vista assegurar maior rapidez e objetividade às decisões.
• C. Segregação de funções  a estrutura das unidades/entidades deve prever a separação entre as funções de autorização/aprovação de operações, execução, controle e contabilização, de tal forma que nenhuma pessoa detenha competências e atribuições em desacordo com este princípio.
• D. Instruções devidamente formalizadas para atingir um grau de segurança adequado, sendo admitida a informalidade em atos de mera gestão.
• E. Existência de regimento, estatuto e organograma adequados, sendo necessária apenas a clareza quanto à definição de autoridade e conseqüentes responsabilidades.

Em relação à postura profissional do servidor do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, considere as seguintes assertivas:

I. Agir com prudência, habilidade e atenção, de modo a reduzir ao mínimo a margem de erro e acatar as normas de ética profissional, o bom senso em seus atos e recomendações, o cumprimento das normas gerais de controle interno e o adequado emprego dos procedimentos de aplicação geral ou específica.

II. Conhecimento técnico e capacidade profissional em função de sua atuação multidisciplinar. Deve possuir um conjunto de conhecimentos técnicos, experiência e capacidade para as tarefas que executa, conhecimentos contábeis, econômicos, financeiros e de outras disciplinas para o adequado cumprimento do objetivo do trabalho.

III. Deve abster-se de intervir em casos onde haja conflito de interesses que possam influenciar o seu trabalho, comunicando o fato aos seus superiores.

É correto o que consta em

• A. I, II e III.
• B. I e II, apenas.
• C. II e III, apenas.
• D. I e III, apenas.
• E. I, apenas.

A Auditoria de gestão tem como objetivos centrais:

• A. A regularidade das contas, a execução de contratos e convênios e a probidade administrativa.
• B. A execução de contratos e convênios e a obediência aos princípios fundamentais da contabilidade.
• C. A privacidade dos dados, a execução de contratos e a obediência aos princípios fundamentais da contabilidade.
• D. Fatos e situações relevantes, a privacidade dos dados e a obediência aos princípios fundamentais da contabilidade.
• E. A privacidade dos dados e das contas, a execução de contratos e convênios e a probidade administrativa.

As normas relativas à execução de auditoria governamental estabelecem que o servidor

• A. está dispensado da detecção e apuração de impropriedades e irregularidades nos procedimentos adotados pela entidade auditada, uma vez que este não é o objetivo primordial de sua atividade.
• B. deve comunicar tal fato, de imediato e por escrito, ao dirigente do órgão ou entidade examinada, solicitando as providências necessárias, quando houver limitação de sua ação.
• C. na elaboração de seu programa de trabalho deve evitar a determinação precisa dos objetivos do exame a ser efetuado no órgão auditado, para resguardar sua liberdade de ação.
• D. na obtenção da evidência deve abster-se de ser conduzido pelos critérios de importância relativa e de níveis de riscos prováveis, já que a auditoria deve ser a mais completa possível.
• E. quando constatar falhas, omissões ou impropriedades que sejam relevantes e expressivas deverá emitir Certificado de Regularidade com Ressalvas.

Uma auditoria foi realizada com a participação de servidores não lotados nos órgãos e unidades do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, que desempenham atividades de auditoria em quaisquer instituições da Administração Pública Federal ou entidade privada. Esse tipo de auditoria é denominada

• A. centralizada.
• B. integrada.
• C. direta.
• D. simplificada.
• E. indireta.

O servidor do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo

• A. não é obrigado a guardar confidencialidade das informações obtidas.
• B. deve atuar em auditorias mesmo que haja conflitos de interesses que possam influenciar a imparcialidade de seu trabalho.
• C. não pode valer-se de informações anteriormente produzidas por outros profissionais do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo, sem a prévia certificação de sua correção.
• D. deve possuir, em virtude de sua atuação multidisciplinar, conhecimentos contábeis e econômicos, para o adequado cumprimento do objetivo do trabalho.
• E. deve privilegiar, em situações de conflito, o seu conhecimento profissional, mesmo que em detrimento da cortesia e da urbanidade no trato com superiores e subordinados.