Questões sobre Auditoria Governamental

Instruções: Considere o seguinte texto de lei para responder às questões de números 41 a 43.

"Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária."

Sobre a Fiscalização Contábil, o texto diz respeito à seguinte função:

• A.

  linguagem universal dos negócios.

• B.

  accountability.

• C.

  sistema de registro de atos e fatos.

• D.

  controle interno do poder legislativo.

• E.

  controle interno do tribunal de contas.

A Lei Complementar nº. 202/2000, determina que os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário deverão manter sistema de controle interno próprio. Dentre as atribuições desses sistemas de controle interno, legalmente constituídas, qual das opções abaixo relacionadas está incorreta.

• A.

  Os responsáveis pelo controle interno das entidades da administração pública estadual e municipal, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, darão conhecimento somente ao titular do órgão/ entidade, não sendo necessário dar conhecimento ao Tribunal de Contas.

• B.

  Compete ao sistema de controle interno avaliar o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual, a execução de programas de governo e dos orçamentos do Estado.

• C.

  Compete ao sistema de controle interno comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência das gestões orçamentária, financeira e patrimonial, nos órgãos e entidades da administração estadual, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado.

• D.

  Deve exercer o controle das operações de crédito, avais e outras garantias, bem como dos direitos e haveres do Estado.

• E.

  Deve apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.

O Tribunal de Contas do Estado compete apreciar as contas prestadas anualmente pelo Governador do Estado, às quais serão anexadas as dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas, mediante parecer prévio, a ser elaborado em:

• A.

  Até 30 de abril de cada ano.

• B.

  Antes do encerramento do exercício em que foram prestadas.

• C.

  60 (sessenta) dias, contados a partir da data de seu recebimento.

• D.

  90 (noventa) dias, contados a partir da data de seu recebimento.

• E.

  120 (cento e vinte), contados a partir da data de seu recebimento.

A auditoria que objetiva avaliar a regularidade das contas; verificar a execução de contratos, convênios e instrumentos congêneres; verificar a legalidade dos atos de pessoal; a probidade na aplicação dos dinheiros públicos e na guarda ou administração de valores ou bens do Estado, é definida como sendo:

• A.

  Auditoria de Programas.

• B.

  Auditoria de Gestão.

• C.

  Auditoria Ordinária.

• D.

  Auditoria Contábil.

• E.

  Auditoria Especial.

Segundo o Decreto Estadual nº 425/99, estão sujeitos à Auditoria Interna:

I. Os ordenadores de despesas das unidades da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações.

II. Aqueles que arrecadarem, gerirem ou guardarem dinheiros, valores e bens do Estado, ou que por eles respondam.

III. As empresas subsidiárias e controladas ou quaisquer outras de cujo capital o Poder Público participe.

IV. Os servidores públicos investidos em cargos efetivos e os nomeados para ocuparem cargos comissionados.

V. Os recursos extra-orçamentários.

Com base nas afirmativas acima, assinale a alternativa correta.

• A.

  As afirmativas I, II, III, IV e V estão corretas.

• B.

  Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.

• C.

  Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas.

• D.

  Apenas as afirmativas III e IV estão corretas.

• E.

  Apenas a afirmativa V estão corretas.

As auditorias operacionais têm como principal objetivo:

• A.

  vigiar a produção e a produtividade e avaliar os resultados alcançados diante de objetivos e metas fixados para um determinado período;

• B.

  vigiar as transações sob as óticas da economicidade, eficiência e eficácia e das causas e dos efeitos decorrentes;

• C.

  identificar desvios relevantes e apontar atividades e departamentos fora do padrão de desempenho esperado;

• D.

  fiscalizar as transações sob as óticas financeira e patrimonial, bem como os registros delas decorrentes;

• E.

  certificar a adequação dos controles internos e apontar irregularidades e fraudes detectados.

Com relação à auditoria governamental, julgue os itens a sguir.

A auditoria contábil compreende o exame de registros e documentos bem como a avaliação de ações gerenciais, com o objetivo de obter elementos que permitam aos auditores opinarem em consonância com os princípios fundamentais de contabilidade.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à auditoria governamental, julgue os itens a sguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um auditor, ao examinar as contas do servidor responsável pela utilização de valores públicos, verificou desvio de quantia vultosa.

Nessa situação, deve ser emitido certificado de regularidade com ressalvas, que devem destacar o desvio de recursos públicos.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência ao controle e à auditoria governamentais, julgue os itens que se seguem. O sistema de controle interno, no âmbito do DF, deve ser mantido, de forma integrada, pelos seus Poderes Legislativo e Executivo, não compreendido o Judiciário, cujos tribunais e juízes fazem parte da estrutura da União.

• C. Certo
• E. Errado

Para realizar suas diversas atividades, a administração pública necessita de recursos financeiros arrecadados de diferentes origens e os utiliza na execução da despesa por meio de vários procedimentos, tais como suprimento de fundos, pagamento de despesas de exercícios anteriores e inscrição em restos a pagar. Utiliza também a conta única e realiza tomada ou prestação de contas da despesa realizada. Em relação a esse assunto, julgue os itens a seguir.

Sujeitam-se à atuação do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, mediante processo de tomada de contas, os dirigentes das entidades supervisionadas da administração indireta federal.

• C. Certo
• E. Errado