Questões sobre Documentação: conceitos básicos e finalidades da documentação geral e jurídica

Na documentação jurídica, a função da ementa jurisprudencial é

• A.

  facilitar a busca da informação, possibilitando, também, o conhecimento do assunto que está sendo objeto de pronunciamento judicial, dando uma ideia geral do que o documento contém.

• B.

  alterar, em geral parcialmente, as disposições da Constituição vigente, a fim de torná-la mais viável, ou de incorporar-lhe disposições apropriadas ao desenvolvimento técnico e social da nação.

• C.

  provocar um novo exame dos autos para emenda ou modificação da primeira sentença por meio do encaminhamento da questão ao próprio juiz, a outro juiz ou ao tribunal.

• D.

  suprir eventual omissão ou sanar contradição ou obscuridade existente no julgado para viabilizar, dentro da mesma relação jurídica processual, a uniformização da jurisprudência interna.

• E.

  manifestar um posicionamento, resolução ou decisão tomados por um órgão judicial colegiado, argumentando sobre a aplicabilidade de determinado direito a uma situação fática específica.

Com relação ao assunto apresentado no texto acima, julgue os itens a seguir.

Os instrumentos da documentação jurídica compreendem coletâneas de textos de disposições legais, índices e ementários de legislação ou jurisprudência. Para um tratamento técnico adequado dessa documentação, o bibliotecário deve possuir conhecimento do mecanismo legal do país, destreza no manejo dos índices e ementários endógenos e exógenos de legislação e jurisprudência, além de ter habilidade para interpretação dos pedidos e solicitações dos usuários.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao assunto apresentado no texto acima, julgue os itens a seguir.

O tratamento técnico de um Ato da Ordem Legislativa Federal requer do bibliotecário leitura do texto na íntegra e indexação do título, seção, súmula e cláusula de vigência.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao assunto apresentado no texto acima, julgue os itens a seguir.

Em seu sentido mais abrangente, a ciência da informação é o estudo, pautado por critérios, princípios e métodos científicos, da informação, com todos seus desdobramentos em ciências aplicadas específicas e desenvolvimentos tecnológicos decorrentes, que, por sua vez, aceleram e catalisam os processos científico, inovador e criativo.

• C. Certo
• E. Errado

Na representação temática de documentação, o termo “revocação” designa

• A.

  a capacidade de evitar a recuperação de documentos inúteis.

• B.

  a identificação dos assuntos estudados ou representados em um documento.

• C.

  a extensão com que há concordância quanto aos termos a serem usados para indexar o documento.

• D.

  a capacidade de localizar o maior número possível de informações relativas aos assuntos solicitados.

• E.

  a relação entre um documento e uma necessidade de informação.

Em relação à documentação, analise:

I. A aproximação da linguística com a documentação é uma realidade, pois ambas estão envolvidas com as questões que dizem respeito ao funcionamento da linguagem, sendo que a preservação do sentido é uma das grandes dificuldades que se apresentam no âmbito da documentação.

II. É uma disciplina que investiga as propriedades e o comportamento das forças que regem o fluxo informacional e os meios de processamento da informação para a otimização do acesso e uso.

III. Caracteriza-se pelo tratamento que dá ao conteúdo temático, pela diversidade quanto aos tipos de registro de informação com que trabalha e pela preocupação com a organização física dos documentos.

IV. A obra de Paul Otlet, Traité de Documentation (1934), é considerada por vários autores a base da ciência da informação, pois o seu ideário não difere, com exceção das tecnologias da informação, dos objetivos da ciência da informação.

Está correto o que consta APENAS em

• A.

  I e IV.

• B.

  II e III.

• C.

  I e III.

• D.

  II e IV.

• E.

  III e IV.

Deve facilitar o trabalho de pesquisa quando da procura ou busca da informação, possibilitando, também, o conhecimento do assunto que está sendo objeto de pronunciamento judicial, dando uma ideia geral do que o documento contém.

A definição de Cecília Atienza refere-se a

• A.

  acórdão jurisprudencial.

• B.

  índice de julgados.

• C.

  indexação jurídica.

• D.

  ementa jurisprudencial.

• E.

  cabeçalho jurídico.

A respeito da documentação jurídica, analise:

I. A informação jurídica pode ser gerada, registrada e recuperada em três formas distintas, entre as quais a legislação (de natureza normativa), representada pelo conjunto das normas jurídicas propriamente ditas e pela documentação referente ao processo de sua elaboração.

II. A informação normativa caracteriza-se por ser produzida apenas pelo poder estatal competente e por ser pública, podendo ser utilizada, coletada, arranjada, selecionada ou reproduzida por qualquer pessoa.

III. O grande problema desse tipo de informação é a superabundância de normas jurídicas, o que dificulta o conhecimento das leis por parte dos cidadãos e dos juristas. Por outro lado, para um controle eficaz, bastam a identificação das normas nos diários oficiais e a sua catalogação.

Pode-se afirmar que

• A.

  I, II e III estão incorretas: na I, a informação jurídica se apresenta em quatro formas; na II, uma norma só pode ser reproduzida pelo poder judiciário; e a III, os juristas não desconhecem o conjunto das leis.

• B.

  I está incorreta: para fins de documentação, a informação legislativa compreende apenas as normas jurídicas, como leis, decretos e emendas.

• C.

  II está incorreta: normas jurídicas podem ser produzidas também por entidades de direito privado e por associações civis para uso interno.

• D.

  I, II e III estão corretas: esse conjunto de características é importante para o controle, a organização e a recuperação da informação normativa.

• E.

  III está incorreta: o controle da legislação deve incluir também sua vigência ou revogação, seu relacionamento com outras normas e seus assuntos.

Ato normativo expedido exclusivamente pelo Presidente da República, em caso de urgência e relevância, com força de lei, submetido de imediato ao Congresso Nacional, com perda de eficácia, desde a edição, se não for convertido em lei no prazo de trinta dias contados de sua publicação.

A definição acima se refere a

• A.

  lei interina.

• B.

  decreto presidencial.

• C.

  medida provisória.

• D.

  emenda constitucional.

• E.

  lei delegada.

A respeito da técnica legislativa, analise:

I. A Lei Complementar no 95, de 26 de fevereiro de 1998, estabelece as regras para elaboração, redação, alteração e consolidação das leis no Brasil. Suas diretrizes aplicam-se exclusivamente à Constituição, às leis complementares, às leis ordinárias e às leis delegadas.

II. Entre os princípios que norteiam a técnica legislativa está o da generalidade, que afirma que as normas devem incidir sobre todos e se aplicar, sem distinção de qualquer natureza, à situação descrita por elas.

III. As normas jurídicas estão estruturadas em três partes básicas: súmula, normativa e final.

IV. A parte final compreende as disposições pertinentes às medidas necessárias à implementação das normas de conteúdo substantivo, às disposições transitórias, se for o caso, a cláusula de vigência e de revogação.

V. A função legislativa não é atribuição exclusiva do Poder Legislativo, mas compartilhada pelos outros Poderes e, de certa forma, pelos próprios cidadãos, quando a eles se estende a capacidade de iniciativa das leis.

Está correto o que consta APENAS em

• A.

  II, III e V.

• B.

  I, III e IV.

• C.

  I, II e III.

• D.

  I, IV e V.

• E.

  II, IV e V.