Questões sobre Estrutura e características das publicações: DOU e DJ.

Com relação à estrutura do Diário Oficial da União (DOU) e do Diário da Justiça, julgue os itens a seguir.

A Lei n.º 11.419/2006 alterou o método de contagem dos prazos processuais referentes aos atos judiciais e administrativos publicados em diários eletrônicos, passando a considerar, como data da publicação, o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à estrutura do Diário Oficial da União (DOU) e do Diário da Justiça, julgue os itens a seguir.

O afastamento do país de um servidor público para trabalhar no exterior deve ser publicado no DOU, seção II.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à estrutura do Diário Oficial da União (DOU) e do Diário da Justiça, julgue os itens a seguir.

Os avisos de licitação e pregão eletrônico são publicados na seção III do DOU.

• C. Certo
• E. Errado

Para consultar um ato do Ministério Público da União, pode- se consultar o Diário da Justiça, na seção

• A. 1.
• B. 2.
• C. 3.
• D. 4.
• E. 5.

A respeito das características do Diário Oficial da União (DOU) e do Diário da Justiça, julgue os itens que se seguem.

O Diário da Justiça Eletrônico é um instrumento oficial de publicação e divulgação dos atos judiciais, administrativos e das comunicações em geral.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das características do Diário Oficial da União (DOU) e do Diário da Justiça, julgue os itens que se seguem.

A alteração a ser feita no Regimento Interno da ANTT deverá ser publicada na Seção I do DOU.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das características do Diário Oficial da União (DOU) e do Diário da Justiça, julgue os itens que se seguem.

A Seção III do DOU é o local correto para a publicação da Súmula Vinculante n.º 13, a qual proíbe a prática do nepotismo nos Poderes da União.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à documentação jurídica, é correto afirmar:

• A. A doutrina é a sábia interpretação e aplicação das leis a todos os casos concretos que se submetem a julgamento da justiça.
• B. Há serviços que oferecem consulta unificada à jurisprudência de diferentes tribunais, como a base de dados da Biblioteca Digital Jurídica.
• C. Um dos principais instrumentos de controle da informação jurídica interpretativa é a Bibliografia Brasilei ra de Direito.
• D. Entre as fontes do direito, a lei é fonte principal, enquanto a doutrina e a jurisprudência são fontes se cundárias.
• E. O acórdão, documento típico da informação normativa, é a decisão tomada coletivamente pelos tribunais de justiça.

Acerca das características das publicações do Diário Oficial da União (DOU), julgue os itens subsequentes.

Ineditoriais, avisos, editais e contratos são publicados na seção 3 do DOU.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das características das publicações do Diário Oficial da União (DOU), julgue os itens subsequentes.

O número do diário e o ano da edição são grafados no rodapé de todas as páginas do DOU.

• C. Certo
• E. Errado