Questões sobre Estrutura e características das publicações: DOU e DJ.

Acerca das publicações oficiais, julgue os itens que se seguem.

Os atos relativos aos servidores civis e militares da União, de suas autarquias, das fundações públicas e dos Poderes Legislativo e Judiciário devem ser publicados na seção 3 do Diário Oficial da União.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das publicações oficiais, julgue os itens que se seguem.

As edições eletrônicas do Diário Oficial da União que possuam certificação digital emitida por autoridade integrante do ICP-Brasil Nacional equiparam-se quanto a seus efeitos às editadas em papel.

• C. Certo
• E. Errado

São obrigatoriamente publicados na íntegra no Diário Oficial da União, EXCETO:

• A.

  Atos de caráter judicial dos tribunais superiores.

• B.

  Atos normativos baixados pelo presidente da República.

• C.

  Ementas das ações diretas de inconstitucionalidade.

• D.

  Leis resultantes do processo legislativo do Congresso Nacional.

A respeito das publicações oficiais, julgue os próximos itens.

A publicação eletrônica do Diário de Justiça substitui qualquer outro meio de publicação oficial, para quaisquer efeitos legais, à exceção dos casos em que se exige, por lei, a intimação ou a vista pessoal.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das publicações oficiais, julgue os próximos itens.

No Diário da Justiça eletrônico, considera-se como data da publicação o segundo dia útil seguinte ao da disponibilização da informação on-line.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das publicações oficiais, julgue os próximos itens.

Somente a informação publicada no Diário Oficial é considerada válida para a anexação de legislação em processos.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a Lei n.º 11.419/2006, os tribunais podem publicar seus atos judiciais e administrativos e suas comunicações em geral, assim como os atos dos órgãos a eles subordinados, no

• A.

  Diário da Justiça eletrônico.

• B.

  Diário Oficial da União, seção I.

• C.

  Diário Oficial da União, seção II.

• D.

  Diário da Justiça.

• E.

  Diário Oficial da União eletrônico.

O Diário Oficial da União é publicado em três seções, que divulgam, respectivamente,

• A.

  decisões da Presidência da República, atos de interesse dos servidores dos três níveis da administração e pareceres do Advogado-Geral da União.

• B.

  disposições legais de caráter geral, atos de autarquias e fundações públicas e tratados, acordos e convenções aprovados pelo Congresso Nacional.

• C.

  normas jurídicas resultantes do processo legislativo, estatutos dos Poderes Legislativo e Judiciário e atas dos órgãos dos Poderes da União.

• D.

  atos normativos gerais do Poder Executivo, decisões do Poder Judiciário e do Ministério Público da União e instrumentos contratuais da administração pública.

• E.

  atos normativos de interesse geral, atos relativos aos servidores da administração pública federal e atos dos governos estaduais e municipais.

Órgão oficial destinado à publicação dos atos dos Tribunais Superiores do Poder Judiciário, do Ministério Público da União e do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Trata-se

• A.

  dos Anais do Congresso Nacional.

• B.

  do Diário Oficial da União, seção 2.

• C.

  do Diário da Justiça, seção 1.

• D.

  dos Anais do Senado Federal.

• E.

  do Diário do Judiciário, seção 2.

No que se refere à estrutura e às características do Diário Oficial da União (DOU), julgue os itens que se seguem.

O Suplemento é uma edição do DOU composta de matérias não publicadas em edição anterior, em virtude de terem sido enviadas à Imprensa Nacional fora do tempo preestabelecido por esse órgão.

• C. Certo
• E. Errado