Questões de Ciência Política

Assinale como verdadeira (V) ou falsa (F) as definições sobre o Estado, seu conceito e sua evolução, relacionadas a seguir.

( ) Por Estado entende-se um grupo de pessoas que vivem num território definido, organizado de tal modo que apenas algumas delas são designadas para controlar uma série mais ou menos restrita de atividades do grupo, com base em valores reais ou socialmente reconhecidos e, se necessário, na força.
( ) Um Estado é caracterizado por quatro elementos: povo, território, governo e independência.
( ) Um Estado é caracterizado pela participação da população nas decisões de governo, seja diretamente ou através de representantes.
( ) O Estado moderno surgiu na Idade Média, como uma resposta ao fim do Império Romano e às invasões constantes dos bárbaros na Europa Ocidental.
( ) Uma das características de um Estado é o monopólio do uso da violência em seu território, bem como o de taxar seus habitantes e emitir moeda.

Escolha a opção correta.

• A. V, F, V, V, F
• B. F, V, F, V, V
• C. V, V, F, F, V
• D. V, F, V, F, F
• E. F, F, V, V, V

No final do século XIX e início do século XX, cresceu a percepção de que o campo de atuação do Estado deveria expandir-se e assimilar as demandas sociais básicas, tais como saúde, legislação trabalhista e educação. Assinale a opção que identifica corretamente esta tendência.

• A.

  Aumento dos gastos militares e corrida armamentista

• B.

  Proteção das indústrias nacionais e luta pela abertura de novos mercados aos produtos nacionais.

• C.

  Criação de uma burocracia profissional, melhorando a performance do setor público e eliminando o patrimonialismo administrativo.

• D.

  Criação de impostos sobre grandes fortunas e de legislação contra cartéis e prática oligopolística.

• E.

  Limitações legais na jornada de trabalho e proibição do trabalho infantil.

Entre as opções abaixo, indique aquela que contém as características básicas não pertencentes ao conceito de burocracia de Weber.

I. Autoridade derivada de normas racionaislegais.
II. Autoridade burocrática baseada no Direito.
III. Gestão voltada para resultados.
IV. Caráter hierárquico das relações de trabalho.
V. Caráter impessoal da burocracia, sem ódio ou paixão.
VI. Critérios de mérito para atribuição de responsabilidades e evolução na carreira. <BR.VII. p privado.< e público patrimônios os entre Ligação>

• A. III e VII
• B. II, VI e VII
• C. I, III, V e VI
• D. II, III e VII
• E. II e VI

A Primeira Grande Guerra Mundial e a Grande Depressão foram o marco da crise do mercado e do Estado Liberal. Surge em seu lugar um novo formato de Estado, denominado Estado do Bem- Estar Social, que assume um papel decisivo na promoção do desenvolvimento econômico e social. Selecione as opções corretas sobre a evolução e crise do Estado do Bem-Estar Social.

I. O Estado passa a desempenhar um papel estratégico na coordenação da economia, promovendo poupança forçada e alavancando o desenvolvimento econômico.
II. O Estado desenvolve políticas redistributivas de renda.
III. São legalizados os partidos comunistas e o direito de greve, inclusive para o setor público.
IV. O Estado do Bem-Estar Social acabou gerando uma grave crise fiscal, pois os seus custos ultrapassaram a capacidade de financiamento do setor público.
V. O Estado do Bem-Estar Social terceirizou os serviços de saúde, ampliando sua cobertura e qualidade de atendimento.
VI. O Estado do Bem-Estar Social foi prejudicado e marcado pelo modelo de administração pública burocrática.

Indique a opção correta.

• A. III e V
• B. II e VI
• C. I e V
• D. I, II, IV e VI
• E. I, III, V e VI

Acompanhando uma tendência bastante generalizada de transformação do papel do Estado ocidental contemporâneo, na década de 90 o governo brasileiro criou uma série de agências visando fazer com que o Estado produtor fosse substituído pelo Estado regulador. A principal função dessas agências é:

• A.

  favorecer a acumulação de capital, conferindo maior dinâmica à economia de mercado.

• B.

  promover a inovação tecnológica e o estabelecimento de relações de maior credibilidade entre o mercado e a sociedade.

• C.

  estabelecer os parâmetros para o planejamento estratégico setorial e aumentar a eficiência da economia como um todo.

• D.

  reforçar a consecução de contratos privados, onde a justiça comum não obteve êxito como órgão de última instância.

• E.

  estimular a competição entre monopólios privados e proteger os consumidores.

Uma dimensão das transformações do papel do Estado nas sociedades contemporâneas diz respeito à mudança do modelo de administração pública. No Brasil, o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, de 1995, estabeleceu as diretrizes para essa mudança, visando incrementar a eficiência do setor público. Indique qual dos itens abaixo não se inclui entre essas diretrizes.

• A.

  A ação do Estado deve ser focalizada no cidadão e orientada para a busca da efetividade.

• B.

  O controle das ações estatais deve ter por base a avaliação de resultados.

• C.

  O fortalecimento da capacidade de planejamento e acompanhamento das entidades responsáveis pela formulação das políticas e pelo controle de resultados.

• D.

  Promover a competição administrada entre as agências públicas de modo a maximizar sua eficiência.

• E.

  A ação da administração pública deve expressar o consenso das forças políticas a respeito do tamanho ideal do Estado e do seu grau de intervenção na economia.

O modelo racional-compreensivo de tomada de decisões tem, entre vários outros, o seguinte pressuposto:

• A.

  Existência de informações e livre acesso a elas, bem como análise de todas as possibilidades de ação nos seus aspectos positivos e negativos.

• B.

  Análise dos aspectos culturais e de personalidade do decisor, individualmente ou enquanto grupo.

• C.

  Proposta de consecução simultânea de diversas linhas de ação até que uma delas se consolide como a mais eficiente.

• D.

  Ênfase nas organizações e nos seus aspectos culturais: os valores de quem toma as decisões, e a fragmentação das instituições nos diversos segmentos.

• E.

  Ênfase nas organizações e nos seus aspectos formais: as normas, como são formuladas, quem toma as decisões e os diversos níveis das normas existentes.

Sobre a governabilidade e a governança podem ser feitas as seguintes afirmações, exceto que:

• A.

  A governabilidade e a não-governabilidade não são fenômenos completos, mas processos em curso, relações complexas entre componentes do sistema político.

• B.

  A teoria da sobrecarga de demandas sustenta que houve uma gradativa perda de legitimidade do Estado, de fundo econômico.

• C.

  A não-governabilidade é um problema característico de uma sociedade de classes, onde a classe capitalista sobrecarrega o Estado com demandas que não podem ser atendidas.

• D.

  A teoria da crise da democracia estabelece que a não-governabilidade é um resultado direto da diminuição da autoridade política.

• E.

  A teoria da crise da racionalidade, cujo maior expoente foi certamente Habermas, sugere que os Estados capitalistas têm por base um princípio organizador, com duas faces: a afirmação de um domínio não-político de classe e o desenvolvimento do mercado, onde se dá o " intercâmbio de equivalentes".

Indique qual dos itens abaixo não é considerado característico do processo de decisão incremental em políticas públicas.

• A.

  Busca de composição de interesses e utilização das informações disponíveis, ainda que incompletas.

• B. Mudanças graduais ao longo do tempo.
• C.

  Inexistência de análise exaustiva das possibilidades de políticas existentes.

• D.

  Pressão dos usuários, funcionários e beneficiários de um programa ou política pública, visando a sua continuação.

• E.

  Possibilidade de reverter às condições anteriores a implementação do programa ou política pública.

Após terem sido formuladas, as políticas públicas só se transformam em ações governamentais se forem implementadas. A implementação, por sua vez, pode ser conduzida segundo diferentes modelos. Caso prevaleça o modelo de cima para baixo (Top-Down), indique qual das características abaixo não deverá estar presente.

• A.

  Cadeia de comando com foco nos decisores de alto escalão.

• B.

  Objetivos definidos e não-contraditórios.

• C.

  Envolvimento de atores públicos e privados com a implementação e avaliação da política.

• D.

  Baixa autonomia dos níveis médios e inferiores da gestão pública.

• E.

  Ênfase na comunicação de objetivos/tarefas, coordenação de ações e responsabilização pelo cumprimento das atribuições de cada parte.