Questões de Ciência Política

Com a crise do Estado contemporâneo, diversas atividades, antes consideradas como tipicamente estatais, são postas em questão. Para Crozier, a crise do Estado de Bem-Estar pode ser entendida como um processo de socialização do Estado. Nessa perspectiva, indique, entre as afirmativas abaixo, aquela que é incorreta.

• A.

  O Estado de Bem-Estar difundiu uma ideologia igualitária que tende a deslegitimar a autoridade política.

• B.

  A disposição do Estado em intervir nas relações sociais provoca um grande aumento das solicitações dirigidas às instituições políticas, provocando sua paralisia por sobrecarga de demandas.

• C.

  A competição entre as organizações políticas leva à impossibilidade de selecionar e aglutinar os interesses, resultando na permeabilidade das instituições às demandas mais fragmentadas.

• D.

  O trabalho, o rendimento e as oportunidades na vida não são mais definidos pelo mercado, mas por mecanismos políticos de prevenção de conflitos voltados para o fortalecimento do Estado.

• E.

  O peso assumido pela administração pública na mediação dos conflitos provoca a burocratização da vida política que, por sua vez, leva à dissolução do consenso.

O processo de decisões é uma das fases mais conhecidas e talvez a mais importante do ciclo das políticas públicas. As fases que se seguem se referem ao modelo:

- Estabelecimento de metas

- Delimitação do problema

- Proposição das alternativas

- Análise de custo-benefício das diferentes propostas

- Seleção da proposta mais adequada para atingir as metas

• A. Modelo Racional
• B. Modelo Incremental
• C. Modelo Lata-do-lixo ("Garbage-Can")
• D. Modelo Seqüencial ("Rand Corporation")
• E. Modelo Irracional

Sobre as políticas públicas, assinale a única opção correta.

• A.

  A agenda governamental é composta, entre outras coisas, por temas que expressam interesses e valores, originados estritamente dos atores sociais.

• B.

  Uma demanda só passa a constituir um item da agenda governamental quando se torna um problema político.

• C.

  A implementação de uma política pública ocorre automaticamente, tão logo as decisões estejam tomadas.

• D.

  A implementação corresponde à execução de decisões anteriores, não abrangendo a tomada de decisões, que ocorre em uma outra fase das políticas públicas.

• E.

  Ao contrário do processo de decisão, a implementação não inclui elementos políticos, já que compete estritamente aos agentes da burocracia.

Todos os aspectos abaixo estão relacionados com a governabilidade, exceto:

• A.

  A não-governabilidade resulta de uma sobrecarga de problemas aos quais o Estado responde com a expansão dos seus serviços e da sua intervenção, até o ponto em que surge uma crise fiscal.

• B.

  A não-governabilidade não é apenas um problema de acumulação, de distribuição e redistribuição de recursos, bens e serviços aos cidadãos, mas um problema de natureza política.

• C.

  A governabilidade está associada com a capacidade do Estado de gerenciar as principais variáveis macroeconômicas, como desemprego, inflação, déficit público e o balanço de pagamentos.

• D.

  Numa democracia, a governabilidade depende do relacionamento entre a autoridade de suas instituições de governo e da força das suas instituições de oposição.

• E.

  A não-governabilidade resulta da combinação de uma crise de gestão administrativa do sistema e de uma crise de apoio político dos cidadãos às autoridades e ao governo.

Na clássica definição de Schmitter, o neocorporativismo é uma forma específica de intermediação de interesses da sociedade civil e do Estado. Acerca do neocorporativismo, não se pode afirmar que:

• A.

  Os interesses gerados na sociedade civil são organizados em número limitado de associações que se distinguem pelas funções desenvolvidas, não competindo, portanto, entre si.

• B.

  As associações têm uma estrutura interna centralizada e hierárquica, e o pertencimento a elas é muitas vezes uma obrigação, pelo menos de fato, quando não de direito.

• C.

  Cabe ao Estado, no modelo neocorporativo, dar às associações o seu reconhecimento institucional na representação dos interesses do grupo.

• D.

  O neocorporativismo consiste na participação dos grupos sociais, organizados segundo suas posições na estrutura produtiva, na formação política do Estado e, principalmente, na política econômica.

• E.

  O neocorporativismo não visa à formação das opções políticas pela máquina do Estado per si, mas a possibilidade de criação de uma rede de grupos de interesses diversificados, que competem entre si por influência política.

O clientelismo é uma modalidade de intermediação de interesses da sociedade junto ao Estado, que predomina em algumas sociedades, embora esteja presente em quase todas. Acerca do clientelismo, não se pode fazer a seguinte afirmativa:

• A.

  Políticos profissionais oferecem, em troca de legitimação e apoio (consenso eleitoral), toda a sorte de bens públicos que têm ao seu alcance (acesso a serviços, cargos, empregos públicos, etc).

• B.

  O resultado do clientelismo é a formação de uma rede de lealdades pessoais que envolve, entre outras coisas, o uso pessoal dos recursos públicos pela classe política.

• C.

  O clientelismo pode surgir em sociedades onde parcelas da população não estão conscientes dos seus direitos de cidadania.

• D.

  Em alguns casos, a origem do clientelismo está nos estratos intermediários, que são encorajados a traduzir a sua desagregação de classe e suas demandas nos termos personalistas.

• E.

  O fenômeno do clientelismo forma microssistemas locais autônomos, ligados diretamente aos pólos centrais de poder no plano federal, por intermédio da alocação de recursos ou distribuição de favores pessoais em troca de apoio político (consenso eleitoral).

Acerca das entidades do Terceiro Setor, especificamente sobre as chamadas Organizações Não Governamentais (ONGs), não se pode fazer a seguinte afirmativa:

• A.

  As ONGs são parte do Terceiro Setor por se situarem entre o setor privado - voltado essencialmente para o mercado e, portanto, orientado para o lucro - e o Estado, voltado para o interesse público.

• B.

  A longo prazo, por serem mais eficientes, as ONGs poderiam vir a substituir parte do aparelho do Estado.

• C.

  Alguns autores sustentam que, como regra, as ONGs propõem-se a oferecer bens ou serviços onde o Estado não pode ou não deseja atuar.

• D.

  As entidades do Terceiro Setor tendem a ser organizações especializadas, portadoras de objetivos específicos e dotadas de uma estrutura formal.

• E.

  As ONGs tendem a oferecer bens públicos - ou bens coletivos sociais - e caracterizam-se por grande autonomia de ação.

Um dos mecanismos para que os atores sociais possam se relacionar com atores políticos são os grupos de pressão. Sobre os grupos de pressão, indique qual das opções abaixo é incorreta.

• A.

  Uma das causas do elevado número de grupos de pressão é a diferenciação estrutural da sociedade, acrescida do grau e tipo de consenso social, do funcionamento do sistema partidário e da legitimidade dos próprios grupos de pressão.

• B.

  O sucesso de um grupo de pressão depende em grande parte da organização formal e informal do sistema em que opera.

• C.

  Para aumentar as suas chances de sucesso, em alguns casos, os grupos de pressão procuram assemelhar-se às organizações que pretendem influenciar, assumindo algumas características importantes dessas organiza-ções.

• D.

  Nos países onde a atuação dos grupos de pressão é confundida com a corrupção e a formação de um governo invisível, a tendência dos grupos de pressão será a de reforçar a sua atuação no parlamento, evitando uma influência direta nas agências executivas.

• E.

  Em regimes não-democráticos, o número de grupos de pressão que competem em um nível inferior ao do governo e o grau de competitividade entre eles, em certa medida, são indicadores do grau de aceitação do sistema.

Uma forma de delinear os limites que separam a burocracia dos demais sistemas sociais é através da classificação dos tipos de dominação. Segundo Max Weber, são três os seus tipos fundamentais. Assinale a opção que indica corretamente os tipos de dominação definidos pelo autor.

• A. Inorganizado/ Semi-organizado/ Burocrático
• B. Carismático/ Tradicional/ Racional-legal
• C. Formal/ Impessoal/ Profissional
• D. Carismático/ Autoritário/ Burocrático
• E.

  Tradicional/ Formal/ Burocrático

Na tipologia dos sistemas de governo leva-se em conta a estrutura de poder e as relações entre os vários órgãos dos quais a Constituição solicita o uso do poder. A seguir são apresentadas afirmações sobre os principais sistemas de governo. Selecione a opção que define de forma incorreta os referidos sistemas.

• A.

  O presidencialismo é um sistema de governo republicano que, assentado em rigorosa separação de poderes, atribui ao Presidente da República grande parte da função governamental e a plenitude do Poder Executivo.

• B.

  No sistema parlamentar de governo o poder legislativo assume as funções do poder executivo, criando um conselho de ministros entre os seus membros para a administração do Estado. O presidente ou monarca tem apenas o papel de chefe-de-Estado, representando o país perante outras nações

• C.

  O princípio ou doutrina da separação dos poderes baseia a divisão dos poderes do governo em critérios funcionais e não territoriais, pressupondo não só a existência de funções distintas de governo, como também o seu desempenho por diferentes autoridades.

• D.

  No sistema parlamentar de governo, o Poder Executivo é exercido pelo chefe de Estado (Monarca ou Presidente) e por um governo, cujo chefe, geralmente chamado de primeiroministro, é nomeado pelo chefe de Estado, sendo o Ministério coletivamente responsável perante o Parlamento.

• E.

  Um traço peculiar ao parlamentarismo é o poder que tem o governo de dissolver o Parlamento, enquanto no sistema presidencialista isso normalmente não é possível constitucionalmente.