Questões sobre Geral

O processo de desenvolvimento social no Brasil, especialmente no período entre as décadas de 30 e 90, torna-se mais compreensível à luz do conceito de cidadania regulada, cujos principais elementos estão enunciados abaixo, exceto:

• A.

  Trata-se de um conceito de cidadania fundado em um sistema de estratificação ocupacional, estabelecido por norma legal, definindo-se como cidadãos os que exerciam ocupações reconhecidas e definidas em lei.

• B.

  A extensão da cidadania se fazia estritamente, primeiro, via regulamentação de novas profissões/ ocupações; e, em seguida, pela ampliação do escopo dos direitos associados a estas.

• C.

  O limite inferior desse sistema – o campesinato – era representado por uma massa de ocupações difusas do meio rural, impermeáveis à regulação, portanto, um conjunto de pré-cidadãos, sem o requisito fundamental de pertencimento cívico.

• D.

  Marcos relevantes do rompimento da cidadania regulada no Brasil são as políticas de previdência rural e a universalização do acesso à saúde, que desvincularam o exercício dos direitos do exercício de atividades ocupacionais.

• E.

  O limite superior do sistema – os proprietários em geral – também não tinha definição no sistema de estratificação ocupacional, sendo sua cidadania referida ao código de valores políticos e a direitos historicamente adquiridos pela burguesia.

Sobre a estrutura da justiça brasileira é INCORRETO afirmar que

• a.

  não há previsão constitucional para atuação do Poder Judiciário em caso de ameaça ou de lesão efetiva a direito.

• b.

  possui hierarquia e competência previamente definidas em lei, como forma de garantir a isenção do julgamento.

• c.

  encontra no Supremo Tribunal Federal seu órgão de controle da constitucionalidade dos atos de governo e das normas do ordenamento jurídico nacional.

• d.

  é responsável pela apreciação de causas em que haja direta ou indiretamente envolvimento de crime político.

• e.

  sua ação está coordenada nos níveis federal e estadual, devendo suas decisões serem tomadas com independência e harmonia perante os poderes legislativo e executivo.

Ao longo dos últimos anos cresceu, no Brasil e no mundo, a percepção de que o crescimento econômico não conduz, por si só, à erradicação da pobreza absoluta. Atingir esse objetivo exige a formulação de políticas específicas, fundamentadas num conhecimento mais aprofundado do problema. A literatura sobre o tema aponta alguns pontos de consenso. Os enunciados a seguir referem-se à questão. Identifique os corretos.

1) O número de pessoas consideradas indigentes é maior que o de pessoas que passam fome porque a indigência é calculada com base na renda e não na alimentação consumida.

2) Considerando a renda per capita, pode-se dizer que a pobreza no Brasil é fruto da má distribuição da renda.

3) A pobreza é essencialmente rural.

4) A pobreza absoluta está diretamente relacionada à baixa escolaridade.

Em relação aos enunciados acima, indique a opção correta.

• A. Estão todos corretos.
• B. Estão todos incorretos.
• C. Estão corretos 1, 2 e 3.
• D. Estão corretos 2, 3 e 4.
• E. Estão corretos 1, 2 e 4.

A crise do Estado contemporâneo tem suscitado novos paradigmas de gestão pública nos anos 90. A esse respeito, é INCORRETO afirmar que

• a.

  a ênfase em resultados, orientação para o cidadão e competição administrada são princípios da reinvenção do Estado.

• b.

  a denominada revolução gerencial tem como proposta central a renovação do corpo gerencial da administração pública.

• c.

  o empreendedorismo público coloca-se como uma alternativa à administração burocrática.

• d.

  o conceito de governança está associado à capacidade do Estado em formular e implementar políticas públicas efetivas.

• e.

  a consolidação do denominado terceiro setor reforça a possibilidade de parcerias entre Estado e sociedade para a produção de bens públicos.

O Brasil é uma República Federativa. No entanto, houve momentos em que o Estado assumiu características unitárias, como ocorreu no Estado Novo e sob o Regime Militar. Esses movimentos se refletiram na condução das políticas sociais. Levando isso em conta, considere os seguintes enunciados:

1) A reforma fiscal realizada pelo Regime Militar concentrou a arrecadação dos principais tributos nas mãos do Governo Federal ao mesmo tempo em que esse assumia a formulação e a condução de programas sociais e de planejamento urbano e saneamento.

2) Na década de 80, a redemocratização foi acompanhada de uma recuperação do poder de barganha dos governos estaduais e municipais que engendrou um processo de negociação com o governo federal em torno da transferência de recursos e da condução das políticas sociais.

3) A Constituição promulgada em 1988 restabeleceu os princípios federativos e democráticos, transferindo receitas da União para os Estados e Municípios, mas sem redefinir claramente as responsabilidades pelas políticas sociais.

4) Ao longo da década de 90 ocorreu um processo de descentralização da execução das políticas sociais e uma tendência à adoção de mecanismos de participação e controle social.

• A. Estão todos corretos.
• B. Nenhum está correto.
• C. Apenas o nº 1 está correto.
• D. Apenas estão corretos o nº 1 e o nº 2.
• E. Apenas o n° 3 está incorreto.

Entre as causas que levaram à formação do Estado do Bem-Estar Social, pode-se destacar as citadas abaixo, EXCETO

• a.

  o fim das corporações de artes e de ofícios.

• b.

  a criação, pelo Estado, de seguros contra a velhice, doença e invalidez.

• c.

  o surgimento da concepção de previdência, em resposta aos riscos desencadeados pela Revolução Industrial.

• d.

  o surgimento de uma concepção orgânica da sociedade, que seria independente financeiramente do Estado.

• e.

  a questão social que eclodiu na segunda metade do século XIX em vários países desenvolvidos da Europa Ocidental, embora suas origens possam ser buscadas no final do século XVIII e início do século XIX.

Embora a Constituição de 1988 não tenha promovido uma distribuição sistemática das responsabilidades pelas políticas sociais entre a União e os entes federativos, contém dispositivos a esse respeito. Os enunciados a seguir tratam da competência dos entes federativos em relação a algumas dessas políticas.

Identifique aqueles que são falsos (F) e os que são verdadeiros (V). Em seguida, escolha a opção que contém a seqüência correta.

( ) Compete à União instituir sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos e definir critérios de outorga de direitos de seu uso.

( ) Compete à União instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos.

( ) É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.

( ) Compete aos Municípios organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local.

• A. V, F, V, F
• B. F, V, F, V
• C. V, V, V, V
• D. F, F, F, F
• E. F, V, V, F

Pode-se conceituar Lobbying como sendo:

• a.

  grupo que, baseado em uma organização formal, busca, através do uso de sanções ou de ameaça de uso dessas, atingir seu objetivo maior: influenciar as decisões que são tomadas pelo poder político, seja com a finalidade de mudar a distribuição prevalecente de bens, serviços, honras e oportunidades, seja para conservá-las frente à ameaça de intervenção de outros grupos ou do próprio poder político.

• b.

  qualquer grupo que, à base de um ou vários comportamentos de participação, leva adiante certas reivindicações em relação a outros grupos sociais, com o fim de instaurar, manter ou ampliar formas de comportamento que são inerentes às atitudes condivididas.

• c.

  grupo dependente do e infiltrado pelo Estado.

• d.

  grupo dotado de autonomia, que interage com o Estado.

• e.

  processo por meio do qual os representantes de grupos de interesse, agindo como intermediários, levam ao conhecimento dos legisladores (ou tomadores de decisão) os desejos de seu grupo.

O montante dos gastos sociais nas três esferas de governo têm variado ao longo dos anos, assim como a participação de cada esfera. Os enunciados a seguir tratam dessa questão. Identifique os corretos.

1) Os gastos sociais per capita do governo federal aumentaram no período 1995-2001 em relação ao período compreendido entre 1980 e 1994.

2) Os gastos sociais per capita do governo federal atingiram um pico em 1998, caindo no triênio seguinte.

3) Houve uma mudança significativa nos gastos sociais ao longo da década de 80 que se caracterizou por uma tendência geral de aumento do montante dos gastos e destes como percentual do PIB.

4) Houve uma mudança significativa nos gastos sociais ao longo da década de 80 que se caracterizou por um aumento da participação dos estados e municípios nos gastos sociais totais.

5) Uma parcela crescente dos gastos públicos realizados nos estados e municípios refere-se a transferências da União.

Em relação aos enunciados acima, indique a opção correta.

• A. Estão todos corretos.
• B. Estão todos incorretos.
• C. Apenas estão corretos 1, 3 e 5.
• D. Apenas estão corretos 2 e 4.
• E. Apenas estão corretos 3, 4 e 5.

O programa de governo do presidente norte-americano Franklin Roosevelt ficou conhecido como

• a.

  Neoliberalismo.

• b.

  New Wave.

• c.

  New Deal.

• d.

  Liberalismo.

• e.

  Estado de serviço.