Questões sobre Geral

Sobre as políticas sociais brasileiras, é incorreto afirmar:

• A.

  A despeito de o debate público contemporâneo enfatizar a necessidade de focalizar os gastos sociais nos segmentos mais pobres da população, é possível identificar historicamente uma longa tradição de focalização como elemento central do modelo de políticas sociais lançado por Vargas e identificado como corporativismo-societal.

• B.

  No âmbito do modelo corporativista instaurado na década de 30, os instrumentos de política social eram utilizados como moeda de troca para assegurar o apoio político de categorias específicas da força de trabalho, beneficiando, assim, prioritariamente os grupos sócio-econômicos com elevada capacidade de mobilização política.

• C.

  A exigência de um contrato formal de trabalho funcionava, até muito recentemente, como um dos principais obstáculos ao acesso universal dos cidadãos brasileiros a importantes programas sociais, como a aposentadoria, o seguro desemprego e o sistema de pensões.

• D.

  Entre os diferentes itens do orçamento social brasileiro, o gasto público com educação é um dos que apresentam maior regressividade. Os dados mostram que 90% do gasto com educação terciária ou superior beneficiam pessoas situadas entre os 40% mais ricos da população.

• E.

  O sistema de aposentadoria que atende os trabalhadores da iniciativa privada (INSS) atende mais de 18 milhões de pessoas e gera um déficit anual inferior a 2% do PIB, enquanto os sistemas que beneficiam os aposentados do setor público atendem, em conjunto, menos de um milhão de pessoas mas geram um déficit aproximado de 3,5% do PIB.

Após a "Revolução de 30", o Estado brasileiro passa por importante transformação, caracterizada

• a.

  por uma maior intervenção estatal nos domínios social e econômico.

• b.

  por um reforço da concepção liberal de Estado Mínimo.

• c.

  por uma menor intervenção estatal nos âmbitos jurídico- trabalhista e econômico.

• d.

  por uma intensificação da atividade, por decreto de Getúlio Vargas, do Poder Moderador.

• e.

  pela implementação, em 1934, do "Estado Novo".

Em relação à aplicação do conceito de eficiência à análise de políticas públicas, é correto dizer:

1) Sua importância está relacionada à premissa de que nem todos os fins desejáveis da intervenção governamental podem ser realizados com os recursos disponíveis.

2) Uma política é eficiente em relação a seus custos (cost-effective) se é a menos custosa entre outras políticas alternativas capazes de atingir a mesma meta.

3) Uma política será a melhor alternativa sob uma análise de custo-benefício se minimizar a diferença entre os benefícios totais e os custos totais.

4) Uma política é Pareto-superior se maximiza os benefícios e minimiza os custos, simultaneamente, em relação a todas as alternativas.

5) Uma política é Pareto-eficiente se não é possível alterá-la para beneficiar um membro do grupo sem prejudicar outro.

Analise as opções abaixo e indique a única correta.

• A. Todas as assertivas estão corretas.
• B. Apenas as assertivas 1, 2 e 3 estão corretas.
• C. Apenas as assertivas 1, 4 e 5 estão corretas.
• D. Apenas as assertivas 2, 4 e 5 estão corretas.
• E. Apenas a assertiva 3 é incorreta.

São estabelecidas instituições encarregadas de exercer o controle social para

• a.

  que os costumes e a jurisprudência prevaleçam.

• b.

  modificar instituições políticas, econômicas e sociais com o uso ilegítimo da força.

• c.

  que os interesses de grupos minoritários sejam postos acima do bem-estar geral da comunidade.

• d.

  que seus membros sejam mantidos por entidade pessoal, capaz de sofrer influências ou pressões de pessoas ou grupos.

• e.

  que a coesão interna de seus membros seja mantida por entidade impessoal, capaz de exercer esse controle segundo padrões e normas aplicáveis a todas as pessoas, sem sofrer influências ou pressões de pessoas ou grupos interessados em não se submeter ao controle.

O Brasil tem sido apontado por muitos estudiosos e agências internacionais como um dos países onde os índices de desigualdade social e pobreza estão entre os mais alarmantes no mundo. A despeito disso, não são poucos os estudos que indicam não ser pequeno o orçamento social brasileiro, nem em termos absolutos nem comparativos. Sobre o perfil sócio- econômico e a estrutura do gasto social no Brasil é incorreto afirmar:

• A.

  Em 1998, o gasto social federal correspondia a cerca de 4% do PIB, podendo chegar a algo como 9% do PIB, se considerados os gastos das três esferas de governo.

• B.

  De acordo com cálculos do governo federal, em 1998, cerca de 14% da população brasileira tinham renda familiar inferior à linha de indigência, e 33% das famílias, renda inferior à linha de pobreza. Desse modo, considerando os dados da PNAD cerca de 21 milhões de brasileiros poderiam ser classificados como indigentes e 50 milhões como pobres.

• C.

  Entre as principais tendências de transformação das políticas sociais no Brasil nos últimos dez anos, é possível indicar: descentralização; participação da sociedade no processo decisório e de implementação; focalização ou seletividade das ações; regulação e regulamentação de bens e serviços públicos; e flexibilização de sistemas de proteção social.

• D.

  Em média, em 1998, um aposentado do INSS recebia 1,8 salário mínimo, enquanto um aposentado do Executivo federal ganhava 14,2 mínimos, do Legislativo 54 mínimos e do Judiciário 39,8 mínimos.

• E.

  O Brasil tem 8% de sua população com 60 anos ou mais e gasta, todos os anos, uma parcela correspondente a 11,5% de seu PIB com aposentadorias e pensões. Ao mesmo tempo, tem 30% de sua população com 15 anos ou menos. Porém, o País gasta com educação, que é a forma mais efetiva de investir na criança, 5,1% de seu PIB todos os anos. Desses 5,1%, cerca de 0,8% se destina a garantir a gratuidade das universidades públicas, ou seja, não se destina às crianças. Em outras palavras, 50% dos gastos sociais são apropriados por 8% da população (os idosos), enquanto 22% são destinados a 30% da população (as crianças).

Na linha da crítica denominada pós-moderna, tem-se que o compromisso básico do Estado Democrático de Direito é a harmonização de interesses que se situam em pelo menos três esferas fundamentais:

• a.

  a privada, em que se situa o terceiro setor; a aristocrática, em que se tem os interesses de indivíduos como membros de determinados grupos, formados para a consecução de objetivos econômicos, políticos, culturais e outros; e a republicana.

• b.

  a pública, ocupada pelo Estado; a privada, em que se situa o terceiro setor; e um segmento intermediário, a individual, em que se tem os interesses de indivíduos como membros de determinados grupos, formados para a consecução de objetivos econômicos, políticos, culturais e outros.

• c.

  a pública, ocupada pelo Estado; a privada, em que se situa o indivíduo; e um segmento intermediário, a coletiva (terceiro setor), em que se tem os interesses de indivíduos como membros de determinados grupos, formados para a consecução de objetivos econômicos, políticos, culturais e outros.

• d.

  a pública, ocupada pelo Estado; a privada, em que se situa o indivíduo; e um segmento intermediário, a coletiva (terceiro setor), em que se tem os interesses de indivíduos como membros de uma elite.

• e.

  a privada, em que se situa o terceiro setor; a democrática, em que se tem os interesses de indivíduos como membros de determinados grupos, formados para a consecução de objetivos econômicos, políticos, culturais e outros; e a republicana.

Os indicadores sociais brasileiros refletem alguns avanços significativos na ampliação dos serviços públicos e na qualidade de vida da população, fato reconhecido por organismos internacionais como Banco Mundial, Unicef e Unesco. Os mesmos indicadores, entretanto, mostram que persistem desafios importantes. Os enunciados a seguir se referem a esses desafios.

1) É preciso focalizar melhor os recursos disponíveis.

2) É preciso concentrar os esforços nos programas e ações mais eficazes em termos de redução das desigualdades, em particular da pobreza absoluta.

3) É preciso melhorar os procedimentos de cadastramento e fiscalização dos programas.

4) É preciso estimular a participação dos beneficiados pelos programas na execução e fiscalização dos mesmos como forma de aumentar a eficiência e promover o desenvolvimento da cidadania.

5) É preciso planejar a transição de medidas compensatórias de curto prazo para programas sustentáveis de inclusão social.

Em relação aos enunciados acima, indique a opção correta.

• A. Estão corretos apenas 1, 2, 3 e 4.
• B. Estão corretos apenas 1, 3 e 4.
• C. Estão corretos apenas 1, 2, 4 e 5.
• D. Nenhum está correto.
• E. Todos estão corretos.

Se ao longo das últimas décadas os grandes desafios da América Latina foram a abertura política, a estabilização econômica e a reforma social, com o processo de globalização econômica a agenda da maioria dos países latino-americanos passou a incluir como preocupação central a inserção na economia e mercado mundiais, mediante tentativas de aumento da competitividade

• a.

  no plano internacional.

• b.

  no Mercosul.

• c.

  na Alca.

• d.

  no plano nacional.

• e.

  no plano europeu.

As políticas sociais brasileiras têm sido objeto de uma ampla discussão, tendo passado por diversas reformulações com o objetivo de ampliar seu alcance e eficácia. Apesar disso, muitos problemas permanecem a desafiar os responsáveis por sua formulação. Entre os enunciados a seguir, indique aqueles que se referem a problemas identificados em estudos recentes sobre o Brasil.

1) As ações de política social têm falhado sistematicamente em alcançar os segmentos mais pobres da população.

2) Os recursos não são suficientes sequer para produzir os efeitos esperados junto à população-alvo.

3) A coordenação entre os três níveis de governo não é adequada, fazendo com que a repartição dos recursos entre estados e municípios não corresponda à carência efetiva.

4) Não há padrão de qualidade dos benefícios ou serviços prestados.

• A. Estão todos corretos.
• B. Estão todos incorretos.
• C. Estão corretos apenas 2, 3 e 4.
• D. Estão corretos apenas 3 e 4.
• E. Estão corretos apenas 1, 3 e 4.

"A concepção individualista dos direitos humanos tem evoluído rapidamente, com os tremendos sucessos deste século, para uma noção incomensurável nas noções jurídicas do individualismo restringidas agora por uma extensão cada vez maior dos direitos sociais. Já não se vê na sociedade um mero agregado, uma justaposição de unidades individuais acasteladas cada qual no seu direito intratável, mas uma unidade orgânica em que a esfera do indivíduo tem por limites inevitáveis de todos os lados a coletividade. O direito vai cedendo à moral, o indivíduo à associação, o egoísmo à solidariedade humana". (Ruy Barbosa. A questão social e política no Brasil. Revista do Brasil. p.39, abr. 1919.)

Em termos históricos, é correto afirmar que as palavras de Ruy Barbosa apontavam, no primeiro quarto do século XX, para a concepção vigente de Estado brasileiro, formado

• a.

  por características próprias ao Estado de Direito e ao Estado Novo.

• b.

  por características próprias ao Estado de Direito e ao Estado do Bem-Estar Social.

• c.

  tão somente por características próprias ao Estado Liberal.

• d.

  por características próprias ao Estado Totalitário e ao Estado do Bem-Estar Social.

• e.

  por características próprias ao Estado Autoritário e ao Estado do Bem-Estar Social.