Questões sobre Geral

A administração pública burocrática surgiu no século XIX em substituição às formas patrimonia- listas de administrar o Estado. Indique qual das informações a seguir define as diferenças entre estas duas abordagens.

• A.

  No patrimonialismo não existe uma definição clara entre patrimônio público e bens priva- dos, com a proliferação do nepotismo e da corrupção enquanto a burocracia é uma ins- tituição administrativa que usa os princípios da racionalidade, impessoalidade e formali- dade em um serviço público profissional.

• B.

  No patrimonialismo os governantes conside- ram-se donos do Estado e o administram como sua propriedade, sendo Weber um dos seus defensores. A administração pública burocrática surgiu como uma resposta ao aumento da complexidade do Estado e à necessidade de organização das forças ar- madas.

• C.

  No patrimonialismo a administração pública era um instrumento para garantir os direitos de propriedade, já a administração pública burocrática estabeleceu uma definição clara entre res publica e bens privados.

• D.

  No patrimonialismo a administração pública é governada pela preservação e desenvolvi- mento do patrimônio do Estado, sem se preo- cupar com a defesa dos direitos civis e soci- ais. A administração burocrática está ligada ao conceito do Estado de Bem-Estar Social, combatendo o nepotismo e a corrupção.

• E.

  No patrimonialismo a autoridade é exclusiva- mente hereditária, gerando corrupção e inefi- ciência, enquanto a estratégia adotada pela administração pública burocrática – o controle ormalista dos procedimentos – garante uma melhor utilização dos recursos públicos.

A administração burocrática moderna, racional legal foi implantada nos principais países euro- peus no final do século XIX e no Brasil em 1936, com a reforma administrativa promovida por Mau- rício Nabuco e Luiz Simões Lopes. Assinale a op- ção que não caracteriza corretamente este tipo de administração.

• A.

  A administração burocrática distingue entre o público e o privado, separando o político do administrador público, sendo essencial ao bom funcionamento do capitalismo.

• B.

  A administração pública burocrática é uma alternativa superior à administração patrimo- nialista do Estado, é baseada no princípio do mérito profissional e compatível com o capita- lismo industrial e a democracia parlamentar.

• C.

  A administração pública burocrática tem como princípios o mérito e a formalidade, o que torna difícil a sua aplicação nas democracias parlamentares, onde os interesses dos vários grupos políticos impedem uma unidade de ação.

• D.

  A administração pública burocrática concen- tra-se no processo, na criação de procedi- mentos para gestão do Estado em todas as suas atividades e em controlar a adequação do serviço público a estes procedimentos.

• E.

  A administração burocrática é lenta, cara, auto-referida, pouco orientada para atender às demandas dos cidadãos, não garantindo nem rapidez, nem qualidade, nem custos baixos para os serviços prestados ao público.

Assinale como verdadeira (V) ou falsa (F) as fra- ses que indicam os elementos da crise do modelo burocrático de administração pública.

( ) Como provedor de educação pública, de saúde pública, de cultura, de infra-estrutura, de seguridade social e de proteção ao meio ambiente o modelo burocrático não atendeu à expansão das funções do Estado.
( ) O modelo burocrático não dá ênfase a resul- tados e sim a processos e controles.
( ) Com o modelo burocrático aumentou a cor- rupção e o nepotismo. ( ) Com o fim da guerra fria e da corrida arma-
mentista, diminuiu a necessidade de estrutu- ras organizacionais rígidas.
( ) A administração burocrática foi ineficiente em administrar o Estado de Bem-Estar Social.

Escolha a opção correta.

• A.

  V, F, V, V, F

• B.

  F, V, F, V, V

• C.

  V, V, F, F, V

• D.

  V, F, V, F, V

• E.

  F, F, V, V, F

Apesar de superada conceitualmente a administração burocrática ainda se faz presente na administração pública brasileira, inclusive com amparo constitucional. Assinale a opção que identifica corretamente a característica da administração burocrática que permaneceu após a Constituição de 1988.

• A.

  Limitação da ação do Estado àquelas funções que lhe são próprias, reservando, em princípio, os serviços não-exclusivos para a propriedade pública não-estatal, e a produção de bens e serviços para o mercado e para a iniciativa privada.

• B.

  A estabilidade no serviço público como um meio de proteger os funcionários e o próprio Estado contra práticas patrimonialistas, impedindo a adequação do quadro de funcionários às reais necessidades do serviço.

• C.

  Transferência da União, para os estados e municípios das ações de caráter local: cabendo a ação direta da União só em casos de emergência.

• D.

  Criação de mecanismos de participação popular tanto na formulação quanto na avaliação de políticas públicas, viabilizando o controle social das mesmas.

• E.

  Criação de indicadores de desempenho (qualitativos e quantitativos) e substituição do controle a priori dos processos pelo controle a posteriori dos resultados.

A partir do estudo de Max Weber foi possível identificar características e disfunções da buro- cracia. Assinale com a letra C as frases a seguir que expressam características do modelo ideal weberiano e com a letra D aquelas que expres- sam suas disfunções.

( ) Obediência à hierarquia dos cargos e ênfase na comunicação formal.
( ) Relacionamento funcional baseado em atri- butos pessoais.
( ) Utilização intensiva de sinais de status.
( ) Seleção com base na competência técnica e no mérito.
( ) Divisão do trabalho a partir da definição de cargos.
( ) Conformismo e resistência à mudança.

• A. D, C, C, C, D, D
• B. C, D, C, D, D, C
• C. D, C, D, D, C, D
• D. D, C, D, C, D, C
• E. C, D, D, C, C, D

Segundo Weber, há três formas de domina- ção/legitimidade do poder. Assinale a resposta que identifica corretamente uma dessas formas.

• A.

  A dominação burocrática baseia-se no poder que emana do patriarca, do direito natural e das relações pessoais entre senhor e subor- dinado.

• B.

  A dominação tradicional baseia-se no poder que emana do estatuto estabelecido, regu- lando os atos de quem ordena e de quem obedece às ordens.

• C.

  A dominação carismática baseia-se no poder que emana do indivíduo seja pelo seu conhe- cimento ou feitos heróicos.

• D.

  A dominação carismática baseia-se no poder que emana das normas estabelecidas, po- dendo ser alteradas por uma nova regula- mentação.

• E.

  A dominação tradicional baseia-se no poder que emana do conhecimento e reconheci- mento de atos heróicos, extinguindo-se com o indivíduo.

Indique, nas opções abaixo, a relação entre o enfoque gerencial da administração pública e as chamadas idéias neoliberais.

• A.

  O enfoque gerencial foi criado pela equipe do governo Thatcher em 1979, como forma de diminuir o tamanho do Estado na economia e reverter o processo de decadência econômica do país.

• B.

  Ambas as abordagens defendem a idéia do Estado mínimo, com o governo atuando ape- nas no chamado "núcleo estratégico". Como instrumento para realização deste objetivo é preciso definir processos e recompensar o mérito dos funcionários.

• C.

  Não existe relação direta entre estes dois enfoques, apenas uma coincidência em sua aplicação ao longo do tempo.

• D.

  Ambas as abordagens defendem a necessi- dade de servidores competentes, bem trei- nados e bem pagos, com o dever de servir o cidadão.

• E.

  A administração pública gerencial é freqüen- temente identificada com as idéias neoliberais porque as técnicas de gerenciamento são quase sempre introduzidas ao mesmo tempo em que se realiza um ajuste estrutural para combater o déficit fiscal.

Montesquieu é amplamente conhecido por seu livro clássico "O Espírito das Leis". Para este pen- sador, a verdadeira origem das leis deve ser bus- cada

• A. no costume.
• B. na natureza das coisas.
• C. na moral.
• D. na economia.
• E. nas instituições.

Acerca do pensamento de Locke, assinale a op- ção correta.

• A.

  O poder político tem origem em Deus, por isso nada autoriza a rebelião dos homens contra o Estado, seja qual for a justificativa da sua revolta.

• B.

  No estado de natureza, ou na sociedade pré- estatal, reina a anarquia, a desordem, a vio- lência: há total liberdade e total terror.

• C.

  O contrato que dá origem à comunidade política é feito por homens racionais, livres e soberanos, e dá origem a um poder limitado, não arbitrário.

• D.

  A liberdade consiste em que cada homem dependa da vontade dos outros homens for- mando um contrato, que pode ser rompido por qualquer parte.

• E.

  No estado de natureza, o encarregado de velar pelo cumprimento da lei é o Estado, onde o governo é livremente eleito.

Todas as frases abaixo são partes integrantes e consistentes do pensamento de Maquiavel, exceto:

• A.

  A segurança do Estado é uma necessidade de tal importância que, diante dela, quaisquer meios de ação tornam-se legítimos, mesmo aqueles que impliquem a violação de normas jurídicas, morais, políticas ou econômicas, que seriam imperativas caso essa necessida- de não estivesse em risco.

• B.

  Dentre os principados os hereditários são aqueles em que a estirpe do senhor teve domínio por muito tempo; os outros são no- vos. Nesses últimos, o príncipe deve con- quistar sua legitimidade, fazendo-se amado; jamais deve tornar-se temido, pois o medo alimenta a revolta dos súditos.

• C.

  A audácia, que permite ao príncipe afrontar a fortuna, é o meio pelo qual muitas vezes se conquista aquilo que não se obteria pelos procedimentos ordinários.

• D.

  A primeira obrigação de um príncipe é prepa- rar-se para a guerra. Porém, há duas manei- ras de combater: uma, segundo as leis; a outra, pela força.

• E.

  Um príncipe, especialmente quando novo, nem sempre pode de boa mente observar todas aquelas condições pelas quais se é considerado homem de bem, pois muitas vezes, para manter os seus Estados é força- do a agir contra a sua palavra, contra a cari- dade ou contra a humanidade.