Questões de Ciência Política da Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Na abordagem tradicional das políticas públicas, as ações do governo seriam produzidas por formuladores benévolos. Com base nessa perspectiva, as políticas públicas seriam determinadas exogenamente ao sistema político e concebidas e implementadas de forma predominantemente tecnocrática. Em grande medida, é a partir da perspectiva crítica sobre a abordagem tradicional das políticas públicas que evolui o debate contemporâneo sobre a importância das instituições nas políticas públicas. Essa nova abordagem tem sido cognominada de neoinstitucionalismo.

Indique qual das afirmativas abaixo melhor caracteriza as contribuições dos neoinstitucionalistas para o debate recente sobre políticas públicas.

• A.

  A ênfase no papel que as instituições responsáveis pela liberalização do comércio exterior possui na explicação das diferenças entre as taxas de crescimento dos diferentes países.

• B.

  O reconhecimento que países com sistemas políticos fundados no voto majoritário simples têm desempenho macroeconômico superior daqueles onde prevalece outros sistemas eleitorais.

• C.

  A relação de causalidade entre capital social e corrupção, ou seja, países onde existem redes informais de confi ança bem estabelecidas são mais corruptos.

• D.

  A constatação de que custos transacionais influenciam as estruturas de governança apenas no curto prazo.

• E.

  A proposição de que as diferenças nas bases institucionais que fundamentam as transações políticas intertemporais explicam muitas das diferenças no desempenho econômico entre nações.

Sobre os avanços recentes na promoção da governança democrática e da participação social no Brasil, podemos citar os seguintes:

• A.

  A integração e consolidação dos subsídios concedidos pelos estados e municípios, tornando mais coerente e transparente a política tributária dos estados.

• B.

  A ampliação do controle social sobre a política fiscal, visto que hoje mais de 2/3 dos investimentos públicos federais são decididos a partir de consultas à população mediante mecanismos de orçamento participativo.

• C.

  O aperfeiçoamento nos mecanismos de prestação de contas pessoais dos parlamentares que estabeleceu um novo marco fundamental para a redução dos escândalos envolvendo o Poder Legislativo nos Estados e Municípios.

• D.

  A maior profissionalização da burocracia federal, visto que os ocupantes de todos os cargos de direção no Poder Executivo são submetidos a processo seletivo amplo e transparente.

• E.

  A expansão no número e na atuação dos conselhos nacionais de políticas públicas ao longo dos últimos 10 anos, numa tentativa de colocar em prática os preceitos da democracia participativa previstos na Constituição de 1988.

Conforme o Dicionário de Política de Bobbio, Matteucci e Pasqualino, o Estado de Direito Moderno é composto por certas estruturas. Das opções abaixo apenas uma não integra as estruturas do Estado de Direito Moderno.

• A.

  Estrutura formal do sistema jurídico.

• B.

  Estrutura material do sistema jurídico.

• C.

  Estrutura social do sistema jurídico.

• D.

  Estrutura política do sistema jurídico.

• E.

  Estrutura político-administrativa do sistema jurídico.

“Um fio condutor central do desenvolvimento constitucional americano tem sido a evolução de um sistema político no qual todos os grupos ativos e legítimos da população podem se fazer ouvir em algum estágio crucial do processo de tomada de decisões”.

Esta frase, amplamente discutida na ciência política, é típica de uma corrente teórica. A seguir, são citadas cinco correntes teóricas. Identifique a que se refere à frase acima.

• A.

  Teoria da democracia direta.

• B.

  Social Democracia.

• C.

  Democracia Federalista.

• D.

  Teoria marxista da política.

• E.

  Teoria pluralista da democracia.

“Presidencialismo de coalizão” é uma expressão cunhada pelo cientista político Sérgio Abranches logo após a entrada em vigor da Constituição de 1988 e foi incorporada ao debate político. Os enunciados a seguir referem-se à vigência desse sistema de governo no Brasil. indique a opção incorreta

• A.

  Segundo Abranches, o presidencialismo de coalizão é um sistema instável e de alto risco.

• B.

  Segundo Abranches, o presidencialismo de coalizão está associado a uma crise fiscal estrutural e ao clientelismo.

• C.

  Outros autores, como Limongi, veem no presidencialismo de coalizão uma maneira do Presidente superar o problema da fragmentação partidária no Parlamento.

• D.

  O arranjo característico do presidencialismo se reproduz nos estados e municípios com pequenas diferenças.

• E.

  As Medidas Provisórias são um recurso de poder dos presidentes nas negociações com suas coalizões. Este é um recurso de que os governadores não dispõem, pois nenhum governador pode editar medidas provisórias.

O surgimento de um conceito como o de governança supõe uma mudança na forma de atuar do poder público. Assinale abaixo com que tipo de ações esta mudança está relacionada.

• A.

  Ações que garantam, por parte do poder público, com amplo respaldo popular.

• B.

  A definição de políticas públicas universais.

• C.

  Modificar as relações entre o Estado e a Sociedade Civil para dividir as responsabilidades na execução das políticas públicas.

• D.

  Ações que permitam governar de forma cooperativa, com instituições públicas e não públicas, participando e cooperando na definição e execução das políticas públicas.

• E.

  Ações que garantam o controle dos processos políticos, por parte do poder público, com medidas periódicas de prestação de contas aos cidadãos.

Desde os anos 1990, os sucessivos governos brasileiros trataram de dotar a Administração Pública de um caráter gerencial em substituição do modelo burocrático herdado da Era Vargas. A seguir são apresentadas algumas características de modelos administrativos.

I. Estruturas flexíveis e autonomia administrativa;

II. Parcerias público-privadas;

III. Avaliações de desempenho e prestação de contas à sociedade.

O modelo gerencial incorpora

• A.

  apenas a característica I.

• B.

  apenas a característica II.

• C.

  apenas as características III.

• D.

  todas as características.

• E.

  nenhuma característica.

No marco da vertente societal da administração pública, conforme Ana Paes de Paula, a ampliação da participação dos atores sociais na definição da agenda política orientase por uma série de características. Das relacionadas abaixo, indique a incorreta.

• A.

  Nessa vertente, trabalha-se com instrumentos para exercer um maior controle social sobre as ações estatais e a diminuição do monopólio do Estado na definição e implementação das ações públicas.

• B.

  De acordo com essa vertente, a reforma de Estado não é somente uma questão administrativa e gerencial, mas também um projeto político.

• C.

  Nessa vertente, distingue-se o que pertence ao domínio da gestão e ao domínio da política.

• D.

  Nessa vertente, as decisões são políticas, mas precisam levar em conta variáveis técnicas.

• E.

  Essa vertente busca assegurar a democracia através da prestação de serviços públicos orientados para o “cidadão-cliente” e controlados pela sociedade.

Acerca da relação Estado e Sociedade Civil não podemos afirmar que:

• A.

  em se tratando de uma perspectiva neoliberal, o Estado, o mercado, a família, o indivíduo e as organizações voluntárias não são os agentes facilitadores do bem-estar.

• B.

  o movimento feminista confi gura-se, em diversos países, como pluralismo de luta pelo bem-estar. Este é, também, confi gurado por grupos que estão à frente de uma autonomia de gênero fazendo oposição a determinados programas institucionais, considerando-os “paternalistas”.

• C.

  o interesse do mercado não, necessariamente, se opõe aos do terceiro setor, da sociedade, da família e do Estado. A sua proximidade ou distanciamento dependerá das estratégias e objetivos determinados.

• D.

  a relação Estado e Sociedade Civil pressupõe o conhecimento sobre o regime no qual se encontram.

• E.

  no contexto brasileiro, podemos afi rmar que a relação Estado, mercado e terceiro setor ocorreu sob condições de dependência econômica, inclusive marcado por certa fragmentação, instabilidade e regimes ditatoriais.

Leia atentamente as afi rmativas abaixo:

I. As questões sociais envolvem a diversidade encontrada em âmbito econômico, político e cultural.

II. As questões sociais estão ligadas somente ao fator econômico.

III. Inicialmente estiveram relacionadas a condição do trabalhador, porém o processo de urbanização e a infl uência das novas tecnologias promoveram outras caracterizações.

IV. Atualmente, englobam-se as comunidades tradicionais como elemento constitutivo da questão social.

Após analisar as afi rmativas acima, escolha a opção correta.

• A.

  As afi rmativas I e II estão incorretas.

• B.

  Somente a afi rmativa II está correta.

• C.

  Somente a afi rmativa III está correta.

• D.

  Somente as afi rmativas I e IV estão incorretas.

• E.

  Somente as afi rmativas I, III e IV estão corretas.