Questões de Ciência Política da Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Os partidos políticos, instituições clássicas da democracia representativa, cumprem diversas funções políticas, muitas delas também desempenhadas por outras instituições políticas. Uma dessas funções, porém, é atribuição exclusiva dos partidos políticos. Selecione-a entre as opções abaixo.

• A. Agregação e organização de interesses.
• B. Canalização e expressão de demandas.
• C. Competição eleitoral por cargos públicos.
• D. Participação da sociedade na formação das decisões políticas.
• E. Fiscalização e controle dos atos do governo.

Os partidos políticos e os sistemas eleitorais representam mecanismos essenciais ao funcionamento da democracia representativa. Sobre esse tema, indique que itens abaixo estão corretos, assinalando a opção correspondente.

• A. Somente 1, 2 e 3 estão corretos. .
• B. Somente 2 e 3 estão corretos.
• C. Somente 1 e 2 estão corretos.
• D. Somente 1 e 3 estão corretos.
• E. Somente 1, 3 e 4 estão corretos.

Sobre a emergência da questão social como campo de intervenção do Estado e a constituição dos direitos civis, políticos e sociais como parte dos elementos constituintes da cidadania na sociedade ocidental moderna, é possível afirmar que:

• A. a questão social desencadeou-se primeiramente nos países em desenvolvimento, onde a passagem da comunidade tradicional e da economia agrária para a sociedade economicamente organizada em torno da atividade industrial representou o fim de uma concepção orgânica do Estado e da sociedade.
• B. a par dos direitos civis, os direitos políticos reforçam a separação entre as esferas do Estado e da sociedade, essencial para assegurar a legitimidade e para evitar crises de governabilidade nas democracias liberais.
• C. o exercício dos direitos civis, políticos e sociais no Brasil obedece a um padrão de cidadania regulada, no qual o reconhecimento desses direitos se dá de cima para baixo e seletivamente, conforme critérios específicos, entre os quais os de renda e raça acabam reforçando a exclusão social.
• D. a conquista dos direitos sociais implicou, nos países desenvolvidos, uma ruptura das linhas demarcatórias entre a sociedade e o Estado e impôs a este último o imperativo de regular e intermediar os conflitos entre o capital e o trabalho.
• E. os limites da intervenção pública visando responder à questão social encontram-se no conflito de racionalidade entre duas funções do Estado contemporâneo: assegurar condições favoráveis à acumulação de capital e garantir condições para a coesão e o consenso social.

No mundo contemporâneo, as políticas públicas são formuladas e implementadas em contextos de elevada complexidade, que impõem grandes desafios às tentativas governamentais de responder às demandas da sociedade. Estudos recentes têm trazido novos esclarecimentos sobre a implementação das políticas públicas, expressos nas opções abaixo, exceto:

• A. a implementação consiste em um processo autônomo em relação à formulação, envolvendo a tomada de decisões cruciais e não apenas a execução do que foi previamente formulado.
• B. a implementação envolve lidar com conflitos jurisdicionais entre órgãos, ambigüidades legais, confusões e omissões de normas operacionais, além de ocorrer em contextos social, econômico ou político freqüentemente dotados de reduzida estabilidade.
• C. em diversas áreas, como aquelas que envolvem os agentes da burocracia em contato direto com os cidadãos, o espaço de discrição do agente executor é tão grande que a sua adesão pode representar uma das variáveis mais decisivas para o alcance dos objetivos de uma política.
• D. a implementação de uma política ou programa implica a sua inserção em um sistema de relações complexo, onde mesmo as ações de obediência de um agente implementador aos comandos da instância coordenadora podem produzir resultados imprevistos e até mesmo indesejáveis.
• E. a implementação supõe a existência de objetivos claramente definidos e de uma metodologia apropriada para alcançá-los; a partir daí se organizam relações coordenadas entre tomadores de decisão e implementadores situados em diferentes posições na máquina governamental.

Sobre teoria geral do Estado, processo evolutivo do ente estatal, poderes e funções do Estado e formas de governo e de Estado, assinale a única opção correta.

• A. O Estado moderno de tipo europeu, quando do seu surgimento, tinha como características próprias: ser um Estado nacional, correspondente a uma nação ou comunidade histórico-cultural, possuir soberania e ter por uma de suas bases o poder religioso.
• B. O poder político ou poder estatal é o instrumento de que se vale o Estado moderno para coordenar e impor regras e limites à sociedade civil, sendo a delegabilidade uma das características fundamentais desse poder.
• C. A função executiva, uma das funções do poder político, pode ser dividida em função administrativa e função de governo, sendo que esta última comporta atribuições políticas, mas não comporta atribuições co-legislativas.
• D. Forma de governo diz respeito ao modo como se relacionam os poderes, especialmente os Poderes Legislativo e Executivo, sendo os Estados, segundo a classificação dualista de Maquiavel, divididos em repúblicas ou monarquias.
• E. A divisão fundamental de formas de Estados dá-se entre Estado simples ou unitário e Estado composto ou complexo, sendo que o primeiro tanto pode ser Estado unitário centralizado como Estado unitário descentralizado ou regional.

O uso do termo "Consenso" em relação a uma determinada sociedade significa afirmar que existe um acordo mínimo entre seus membros quanto a princípios, a valores, a normas, a objetivos comuns e aos meios para os atingir. Indique qual das afirmações abaixo está incorreta.

• a.

  O Consenso favorece a cooperação e contribui para que a comunidade supere situações adversas, tais como catástrofes e guerras.

• b.

  O Consenso torna dispensável o uso legítimo da violência pelo Estado em situações controversas.

• c.

  A existência de grupos étnicos, lingüísticos ou religiosos, portadores de cultura própria dificulta mas não impede o estabelecimento de Consenso em uma comunidade.

• d.

  Transformações sócio-econômicas estruturais e inovações tecnológicas, que criam necessidades e expectativas para os diversos segmentos sociais, acentuam os limites das instituições e envolvem a possibilidade de afetar o Consenso pré-existente.

• e.

  Nos regimes autoritários, as divergências são mantidas na clandestinidade, levando o observador a superestimar o Consenso em relação a valores e princípios.

Maquiavel inicia "O Príncipe" com a seguinte afirmação: "Todos os Estados, todos os governos que tiveram e têm autoridade sobre os homens foram e são ou repúblicas ou principados. Os principados são: ou hereditários, quando seu sangue senhorial é nobre há já longo tempo, ou novos. Os novos podem ser totalmente novos, como foi Milão com Francisco Sforza, ou o são como membros acrescidos ao Estado hereditário do príncipe que os adquire, como é o reino de Nápoles em relação ao rei da Espanha."

Indique qual das afirmações abaixo está correta.

• a.

  O Termo "Estado" foi criado por Maquiavel.

• b.

  O Estado surgiu com as repúblicas ou principados da Itália.

• c.

  A originalidade de Maquiavel consiste em estabelecer prescrições sobre como o detentor do poder deve exercer o poder.

• d.

  O que se inicia com o uso que dá Maquiavel ao termo Estado é a reflexão sobre as formações políticas surgidas da decomposição da sociedade medieval.

• e.

  Maquiavel demonstrou, em Discursos sobre a Primeira Década de Tito Lívio, que o Estado surgiu em Roma ao tratar da História de Roma.

Sob a denominação ''Contratualismo'' abrigam-se diversas teorias políticas que identificam um contrato tácito ou expresso como o fundamento do poder político de uma dada sociedade. São contratualistas autores como Hobbes, Locke, Rousseau e Kant.

As seguintes afirmações referem-se a características do contratualismo:

1- Para os contratualistas, o momento do contrato corresponde ao momento historicamente determinado em que a humanidade supera o estado de natureza.

2- Por entender que se trata de um contrato, os contratualistas admitem que se trata de um arranjo que pode ser denunciado pelas partes envolvidas.

3- Tendo por fundamento a premissa do contrato, o contratualismo é essencialmente democrático e incompatível com o absolutismo.

4- O contratualismo contemporâneo fundamenta-se na Teoria da Justiça, de John Rawls, segundo o qual o monopólio da violência passa a ser exercido por uma Corte Internacional de Justiça. Em relação às afirmativas acima, assinale a opção correta.

• a.

  Estão todas corretas.

• b.

  Estão todas incorretas.

• c.

  Apenas a nº 1 está correta.

• d.

  Apenas a nº 2 está correta.

• e.

  Apenas a nº 3 está correta.

A primazia do público sobre o privado, como assinalam Bobbio e outros autores, se manifestou, sobretudo no século XX, como reação à concepção liberal do Estado e como derrota histórica, ainda que não definitiva, do "Estado Mínimo''.

Em relação às afirmativas abaixo, assinale a opção correta.

1- Essa primazia baseia-se na contraposição entre interesse coletivo e privado com a necessária subordinação do segundo ao primeiro.

2- Essa primazia admite a eventual supressão do interesse privado em benefício do interesse coletivo.

3- Essa primazia implica irredutibilidade do bem comum à soma dos bens individuais.

4- A primazia do público significa o aumento da intervenção estatal na regulação coativa do comportamento dos indivíduos e dos grupos infra-estatais.

• a.

  Estão todas corretas.

• b.

  Estão todas incorretas.

• c.

  Apenas a nº 1 está correta.

• d.

  Apenas a nº 2 está correta.

• e.

  Apenas a nº 3 está correta.

A noção de "Democracia" é central ao pensamento político do Ocidente, marcadamente a partir da formulação aristotélica sobre as formas de Governo. Ao longo dos séculos, entretanto, diferentes doutrinas políticas conferiram distintos significados ao termo.

As afirmações a seguir associam diferentes doutrinas a diferentes concepções de democracia. Indique qual das afirmações abaixo está correta.

• a.

  Aristóteles distinguia as formas puras das formas corruptas de democracia, sendo puras aquelas em que a vontade da maioria prevalecia, sobre a vontade do monarca ou da aristocracia.

• b.

  No século XIX, a doutrina liberal, tal como expressa por Benjamin Constant, entendia a participação direta na formação das leis pelas assembléias de cidadãos como a expressão mais pura da democracia.

• c.

  Para a teoria das elites, formulada ao final do século XIX, a democracia como soberania popular é um ideal- limite irrealizável já que em todas as sociedades de todos os tempos, o poder esteve nas mãos de uma minoria.

• d.

  O entendimento de que a democracia representativa não passava de uma dominação de classe com os dominados subjugados pela ideologia fez com que o marxismo, especialmente a partir de Lênin, defendesse como democracia aquela que se produzia no interior do partido revolucionário.

• e.

  As formas totalitárias de governo surgidas no século XX evidenciaram as limitações da democracia como soberania popular fazendo emergir como paradigma democrático a poliarquia.