Questões de Comércio Internacional

A filial de uma empresa americana fabricante de escadas móveis para utilização em redes elétricas e torres de telefonia, Step by Step S.A, localizada em São Paulo, Brasil, fechou um importante contrato para fornecimento de seus produtos a vários países da América Latina. Para a fabricação das escadas no Brasil, a Step by Step importa partes e peças de sua matriz, nos Estados Unidos. Para obter o benefício da suspensão de tributos na importação das peças a serem utilizadas na fabricação das escadas, visando a atender aos contratos fechados, a Step by Step recorrerá ao regime especial denominado

• A. Trânsito Aduaneiro.
• B. Drawback.
• C. Reparo e Retorno.
• D. Importação temporária.
• E. Repetragem

Uma trading brasileira, representante dos vinhos portugueses Cruz de Malta, fez uma consulta ao Ministério da Indústria e Comércio para conhecer a melhor forma de importar os produtos em grandes quantidades, armazenálos e vendê-los em quantidades parciais, conforme os pedidos feitos, no Brasil, para o mercado de varejo. Os impostos devidos seriam pagos, na importação, na mesma proporção das quantidades nacionalizadas para entrega. A empresa que fez a consulta foi bem orientada. Segundo a resposta da consultoria, além de se beneficiarem da nacionalização parcial dos produtos até um período determinado, tendo a possibilidade de prorrogação, o faturamento poderia ser feito direto do exportador para os compradores no Brasil, sendo a trading apenas consignatária da carga. Com base na consulta e observando a resposta do Ministério, o regime atípico orientado foi

• A. Depósito Especial Alfandegado.
• B. Declaração de Trânsito Aduaneiro.
• C. Custo e Frete.
• D. Admissão Temporária.
• E. Entreposto Aduaneiro.

Uma empresa brasileira de aviação civil costuma importar partes e peças de reposição para a manutenção de suas aeronaves. Para isso, mantém um pequeno estoque de peças de emergência adquiridas de seu fornecedor no exterior dentro de seu próprio armazém, antes da nacionalização da mercadoria. Esse é um direito concedido a alguns ramos de atividade. As peças importadas são transferidas diretamente para um depósito da empresa importadora e consignadas a um fiel depositário dentro da empresa, responsável pela chave do depósito. Os tributos serão recolhidos, total ou parcialmente, conforme forem sendo nacionalizados para utilização. Esse regime atípico de importação é denominado

• A. DEA – Depósito Especial Alfandegado.
• B. EADI – Estação Aduaneira do Interior.
• C. ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil.
• D. DAF – Depósito Afiançado.
• E. DAC – Depósito Alfandegado Certificado.

O SISCOMEX – Sistema Integrado de Comércio Exterior – é um sistema administrativo informatizado, criado e aperfeiçoado entre os anos de 1992 e 1996, com o objetivo de simplificar as operações de comércio exterior NÃO pertence ao elenco de funções do SISCOMEX

• A. proceder ao Registro de Exportação.
• B. facilitar o trâmite da solicitação de anuência prévia, quando necessário.
• C. facilitar o processo de despacho aduaneiro
• D. facilitar a troca de documentos entre o exportador e o importador.
• E. controlar pendências cambiais.

O regime aduaneiro especial de Admissão Temporária permite que uma empresa, no Brasil, importe um bem qualquer, com suspensão de tributos incidentes na importação. Após o cumprimento da finalidade para a qual o bem foi importado e vencido o prazo de permanência do mesmo em território brasileiro, a(o)

• A. empresa, no Brasil, terá que pagar os impostos e devolver o bem ao país de origem.
• B. empresa importadora devolverá o bem importado temporariamente ao país de origem, com isenção de tributos.
• C. empresa importadora terá que proceder ao despacho aduaneiro de importação e nacionalizar o bem, com isenção de tributos.
• D. empresa importadora terá que proceder ao despacho aduaneiro de importação e nacionalizar o bem, recolhendo apenas o Imposto de Importação, gozando de isenção de ICMS e IPI.
• E. importador, no Brasil, está obrigado a nacionalizar o bem importado e recolher todos os tributos incidentes na importação, não sendo permitida a devolução ao país de origem.

A Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) deve formular, decidir e orientar as políticas e as atividades do comércio exterior brasileiro, incluindo bens, serviços e turismo. Entre as competências desse órgão NÃO se encontra(m)

• A. coordenar e orientar as ações dos órgãos que possuam competências na área do comércio exterior.
• B. formular diretrizes básicas da política tarifária de comércio exterior do país.
• C. gerenciar a política cambial brasileira, consultado o Banco do Brasil.
• D. orientar a política aduaneira, observada a competência específica do Ministério da Fazenda.
• E. fixar direitos antidumping e compensatórios, provisórios ou definitivos.

No caso de uma exportação de mercadorias, as partes fizeram um contrato incorporando o Inconterm FOB. Logo, as despesas de embarque da mercadoria devem ser pagas pelo(a)

• A. segurador.
• B. transportador.
• C. comprador.
• D. vendedor.
• E. autoridade portuária.

O grupo de Inconterms que começam com a letra C (por exemplo, CIF) diferem dos que começam com a letra F (por exemplo, FOB), no que diz respeito à responsabilidade pelo pagamento do transporte principal da mercadoria. Esse transporte será pago pelo

• A. vendedor, no caso FOB.
• B. vendedor, no caso CIF.
• C. comprador, nos casos CIF e FOB.
• D. comprador, no caso CIF.
• E. segurador, no caso CIF.

O Drawback no Brasil gera um incentivo à exportação que consiste em

• A. abater do lucro tributável da empresa a receita decorrente das exportações.
• B. conceder financiamento preferencial à fabricação dos produtos exportados.
• C. conceder financiamento preferencial à importação de bens a serem reexportados.
• D. não tributar os bens importados sem similar nacional.
• E. não tributar as importações de matérias-primas usadas em um bem a ser exportado.

No Brasil, o Repetro é um regime aduaneiro aplicável

• A. à exportação e à importação de bens para a pesquisa e lavra de jazidas de petróleo e gás natural.
• B. às exportações de produtos que usam o petróleo e o gás natural como matéria-prima.
• C. às importações de petróleo bruto pelo país.
• D. às importações de gás natural e petróleo destinadas à indústria química.
• E. apenas à importação de peças sobressalentes para os bens de produção relacionados à indústria petrolífera.