Questões de Comércio Internacional

Acerca das medidas de salvaguarda, assinale a opção correta.

• A.

  Essas medidas, tendo em vista o caráter de protecionismo à indústria doméstica, costumam vigorar em período superior a dez anos, podendo chegar, em casos especiais, a vinte ou trinta anos.

• B.

  São medidas aplicadas a um produto se de uma investigação resultar a constatação de que suas importações aumentaram em tais quantidades, em termos absolutos ou em relação à produção nacional, e em tais condições de maneira a causar ou ameaçar causar prejuízo grave à indústria doméstica de bens similares ou diretamente concorrentes.

• C.

  Essas medidas têm o objetivo de compensar subsídio concedido, pelo governo do país exportador, direta ou indiretamente, à fabricação, à produção, à exportação ou ao transporte de qualquer produto, cuja exportação ao Brasil cause dano à indústria doméstica.

• D.

  Medidas de salvaguarda apenas podem ser aplicadas a produtos que tenham sido alvo de dumping ou de subsídios, sendo necessária a comprovação de dano à indústria doméstica, bem como o nexo causal entre o dano e a prática de dumping ou subsídio.

Sabendo-se que a Organização Mundial do Comércio (OMC) possui entidades operacionais, entre elas NÃO se inclui o(a):

• A.

  Conselho Geral.

• B.

  Comissão Parlamentar Conjunta.

• C.

  Corpo de Solução de Disputas.

• D.

  Corpo de Exame da Política Comercial.

No que se refere à Organização Mundial do Comércio (OMC), assinale a opção correta.

• A.

  A OMC estabelece uma tarifa externa comum para todos os países membros, acompanhada de uma política comercial comum em relação a terceiros países ou grupos de países não membros da organização.

• B.

  Em 15/12/1995, A União Europeia assinou, em Madri, um Tratado com o Mercosul para a criação de uma área de livre comércio entre os dois blocos. Por esse motivo, os países membros dos dois blocos solicitaram sua saída da OMC, tendo em vista a desnecessidade de estarem vinculados às resoluções da organização maior do comércio internacional.

• C.

  A OMC é a instituição responsável pela aplicação, administração e funcionamento dos diversos acordos comerciais. Sua sede é em Genebra, Suíça.

• D.

  A OMC foi criada durante a "Rodada" de Doha, em 2007, e prevê uma atuação mais restrita que a do GATT 1947, pois fica limitada aos temas relacionados ao comércio de serviços e direitos de propriedade intelectual.

A respeito do Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT), assinale a opção correta.

• A.

  De primordial importância era o artigo III desse Acordo, relativo à Cláusula de Nação Menos Favorecida, que determinava que as nações que tivessem um PIB inferior a um terço do PIB dos Estados Unidos da América teriam privilégio nas negociações bilaterais.

• B.

  O GATT não era um organismo internacional, como o FMI ou o BIRD, mas um Acordo, do qual faziam parte os países interessados, denominados Partes Contratantes.

• C.

  O GATT não admitia a utilização, por parte de um país membro, de subsídios à exportação, mesmo que não causasse prejuízo a setores produtivos de outros países associados.

• D.

  Tendo em vista o objetivo do GATT de eliminar o tratamento discriminatório no comércio exterior, o Acordo não tolerava a formação de blocos econômicos ou aduaneiros que objetivassem a remoção de tarifas e outras barreiras ao comércio entre países participantes desse bloco.

Em dezembro de 1993, foi encerrada uma das principais "rodadas" do GATT, sendo seus diversos acordos aprovados na Conferência Ministerial realizada em 1994, em Marrakesh, Marrocos. De particular importância foi a criação, com vigência a partir de 1995, da Organização Mundial do Comércio (OMC). Essa "rodada" ficou conhecida como

• A.

  Rodada de Brasília.

• B.

  Rodada Doha.

• C.

  Rodada Kennedy.

• D.

  Rodada Uruguai.

Considere a seguinte situação hipotética.

O casamento entre a princesa herdeira de um país e o príncipe herdeiro de outro uniu os dois países de maneira nunca antes vista na história moderna. Desde a separação sangrenta dos dois países, em 1756, todos os esforços de unificação tinham sido em vão. Mas agora, ao que parece, a reconciliação será realizada. Além disso, os países finalizam um acordo de integração que associa a supressão das restrições sobre movimentos de mercadorias e fatores de produção com certo grau de harmonização das políticas econômicas nacionais, de forma a abolir as discriminações resultantes de disparidades existentes entre essas políticas, tornando-as o mais semelhante possível.

Considerando essa situação do ponto de vista da integração econômica, é correto afirmar que a fase de integração a que se refere o acordo realizado entre os dois países é o(a)

• A.

  Mercado Comum.

• B.

  União Aduaneira.

• C.

  União Econômica.

• D.

  Zona de Livre Comércio.

Assinale a opção que apresenta o nome do tratado assinado em 1991 para a constituição de um mercado comum entre Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.

• A.

  Tratado de Assunção

• B.

  Tratado de Madri

• C.

  Tratado de Ouro Preto

• D.

  Tratado de Viena

Entre as medidas compreendidas pelo acordo do Mercado Comum do Sul (Mercosul), NÃO se inclui o(a)

• A.

  adoção de uma moeda comum pelos países membros.

• B.

  eliminação de direitos aduaneiros e restrições não tarifárias à circulação de mercadorias e outras medidas que se fizerem necessárias, de modo a permitir a livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos entre os países participantes.

• C.

  estabelecimento de uma tarifa externa comum e a adoção de uma política comercial comum em relação a terceiros países ou grupos de países.

• D.

  coordenação de políticas macroeconômicas e setoriais entre os países participantes.

A respeito da Câmara de Comércio Exterior (Camex), assinale a opção INCORRETA.

• A.

  Coordena e orienta as ações dos órgãos que possuem competência na área de comércio exterior.

• B.

  Estabelece diretrizes e procedimentos para investigações relativas a praticas desleais de comércio exterior.

• C.

  Estabelece normas sobre as operações de câmbio, bem como fiscaliza e controla a sua aplicação.

• D.

  Orienta a política aduaneira, observada a competência específica do Ministério da Fazenda.

Assinale a opção que apresenta uma das competências da Secretaria de Comércio Exterior (Secex).

• A.

  Fixar diretrizes e coordenar as políticas de promoção de mercadorias e de serviços no exterior e de informação comercial.

• B.

  Fixar direitos antidumping e compensatórios, provisórios ou definitivos, e salvaguardas.

• C.

  Formular diretrizes básicas da política tarifária na importação e exportação.

• D.

  Formular proposta de políticas e programas de comércio exterior e estabelecer normas necessárias à sua implementação.