Questões de Comércio Internacional

A respeito do Licenciamento de Importações, previsto na Portaria n.º 25/2008, relacione a primeira coluna à segunda e, em seguida, assinale a opção correta.

I – Importações Dispensadas de Licenciamento

II – Importações com Licenciamento Automático

III – Importações com Licenciamento Não Automático

( ) Peças e acessórios, abrangidos por contrato de garantia.

( ) Doações, exceto de bens usados.

( ) Filmes cinematográficos.

( ) Compras efetuadas ao amparo do regime aduaneiro especial de drawback.

( ) Compras originárias de países com restrições constantes de resoluções da ONU.

( ) Compras sujeitas ao exame de similaridade.

A sequência correta é:

• A.

  I, I, I, II, III, III.

• B.

  I, II, III, I, II, III.

• C.

  III, II, I, I, II, III.

• D.

  III, III, III, II, I, I.

De acordo com a Portaria n.º 25/2008, o Imposto de Importação incide sobre a mercadoria estrangeira e tem como fato gerador seu(sua)

• A.

  embarque para entrega em território nacional.

• B.

  entrada no território nacional.

• C.

  saída do território nacional.

• D.

  venda no território nacional.

No que se refere à Portaria n.º 25/2008 quanto ao Licenciamento de Importações, assinale a opção correta.

• A.

  Como regra geral, as importações brasileiras estão dispensadas de licenciamento, devendo os importadores tão somente providenciar o registro da Declaração de Importação (DI) no Siscomex, com o objetivo de dar início aos procedimentos de despacho aduaneiro na unidade local da RFB.

• B.

  O licenciamento automático será efetivado no prazo máximo de 60 dias úteis, contados a partir da data de registro no Siscomex, caso os pedidos de licença sejam apresentados de forma adequada e completa.

• C.

  O licenciamento não automático será efetivado no prazo máximo de 10 dias corridos, contados a partir da data de registro no Siscomex, caso os pedidos de licença sejam apresentados de forma adequada e completa.

• D.

  Tanto o licenciamento automático como o não automático terão prazo de validade de 120 dias para fins de embarque da mercadoria no exterior.

A Portaria n.º 25/2008 dispõe que poderão ser admitidas exportações sem cobertura cambial, devendo o pagamento de serviços, quando couber, ser processado por intermédio de transferências financeiras. Assim, assinale a opção que apresenta o(s) produto(s) que se enquadra(m) nessa regra.

• A.

  Álcool etílico não desnaturado, com teor alcoólico em volume igual ou superior a 80% volume.

• B.

  Açúcares de cana ou de beterraba e sacarose quimicamente pura, no estado sólido.

• C.

  Filmes cinematográficos e fitas magnéticas de registro simultâneo de imagem e som (videotapes) gravados, nacionais, para exibição no exterior, à base de royalty.

• D.

  Pneumáticos recauchutados, ou usados, de borracha.

Quanto à exportação em consignação, referida na Portaria n.º 25/2008, julgue os itens abaixo como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e, em seguida, assinale a opção correta.

I – A exportação em consignação implica a obrigação de o exportador comprovar dentro do prazo de até 720 dias, contados da data do embarque, o ingresso de moeda estrangeira, pela venda da mercadoria ao exterior, na forma da regulamentação cambial, ou o retorno da mercadoria.

II – Em situações excepcionais, poderão ser examinadas prorrogações de prazo, desde que declarado pelo interessado que, para essas exportações, não foram celebrados contratos de câmbio de exportação.

III – O exportador deverá solicitar a alteração do Registro de Exportador (RE), mediante proposta de alteração de RE averbado no Siscomex, apresentando documentos comprobatórios, caso solicitado, na inviabilidade de retorno, ao país, de parte ou da totalidade da mercadoria, mediante a alteração dos valores e quantidades que efetivamente permaneceram no exterior.

A sequência correta é:

• A.

  F, F, F.

• B.

  V, V, V.

• C.

  F, V, F.

• D.

  V, F, V.

No que se refere aos organismos constituintes do Mercosul, relacione a primeira coluna à segunda e, em seguida, assinale a opção correta.

I – Conselho do Mercado Comum (CMC)

II – Grupo Mercado Comum (GMC)

III – Comissão de Comércio do Mercosul (CCM)

IV – Comissão Parlamentar Conjunta (CPC)

V – Foro Consultivo Econômico-social (FCES)

VI – Secretaria Administrativa do Mercosul (SAM)

( ) Órgão executivo do Mercosul. É formado por representantes dos seguintes organismos de cada país: Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Economia (ou equivalente) e Banco Central. É coordenado pelos Ministérios das Relações Exteriores.

( ) Órgão representativo dos parlamentos dos países membros no âmbito do Mercosul.

( ) Órgão de apoio operacional, responsável pela prestação de serviços aos demais órgãos do Mercosul. Tem sede permanente em Montevidéu, Uruguai.

( ) Órgão superior do Mercosul. Cabe-lhe a condução política do Mercado Comum e a tomada de decisões para o cumprimento dos objetivos e dos prazos estabelecidos para a constituição definitiva do Mercado. É formado pelos Ministros das Relações Exteriores e da Economia (ou equivalentes) dos países membros.

( ) Órgão que tem por função velar pela aplicação dos instrumentos de política comercial comum acordados pelos países membros para o funcionamento da união aduaneira. Compete-lhe acompanhar e revisar os temas e matérias relacionados com as políticas comerciais comuns, com o comércio intra-Mercosul e com terceiros países. É coordenado pelos Ministérios das Relações Exteriores.

( ) Órgão com função consultiva, formado por representantes dos setores econômicos e sociais de cada país membro.

• A.

  I, II, IV, V, VI, III.

• B.

  II, IV, VI, I, III, V.

• C.

  VI, V, IV, II, III, I.

• D.

  VI, IV, III, II, I, V.

A operação cujo prazo de pagamento, em regra, é maior do que 360 dias é considerada uma exportação

• A.

  em consignação.

• B.

  equalizada.

• C.

  financiada.

• D.

  sem cobertura cambial.

Com relação à tarifa externa comum (TEC), assinale a opção INCORRETA.

• A.

  A TEC foi implantada no Brasil pelo Decreto n.º 1.343/1994.

• B.

  A TEC tem base na nomenclatura comum do Mercosul (NCM).

• C.

  Como previu o tratado de Madri, a TEC é adotada pelo Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai, Chile e Venezuela.

• D.

  Segundo as diretrizes estabelecidas, desde 1992, a TEC deve incentivar a competitividade dos Estados partes e seus níveis tarifários devem contribuir para evitar a formação de oligopólios ou de reservas de mercado.

É correto afirmar que o Programa de Financiamento às Exportações (Proex) é um programa do Governo Federal para financiar as exportações brasileiras

• A.

  de bens em condições equivalentes às do mercado interno e o Banco Central é o agente exclusivo da União para esse programa.

• B.

  de serviços em condições equivalentes às do mercado internacional e o BNDES é o agente exclusivo da União para esse programa.

• C.

  de bens e serviços em condições equivalentes às do mercado interno e o BNDES é o agente exclusivo da União para esse programa.

• D.

  de bens e serviços em condições equivalentes às do mercado internacional e o Banco do Brasil é o agente exclusivo da União para esse programa.

O benefício financeiro concedido pelo governo do país exportador, direta ou indiretamente, à fabricação, à produção, à exportação ou ao transporte de qualquer produto, cuja exportação ao Brasil cause dano à indústria doméstica, é chamado de

• A.

  Drawback.

• B.

  Dumping.

• C.

  Salvaguarda.

• D.

  Subsídio.