Questões de Comércio Internacional do ano 0000

Num determinado contrato de compra e venda internacional foi adotada a cláusula Incoterms EXW - Ex works (significando Na Origem).

Assinale a opção correta.

• A.

  Ex works significa que o vendedor entrega as mercadorias quando ele as coloca à disposição do comprador, em suas dependências, na origem, ou em outro local designado (isto é, estabelecimento, fábrica, armazém etc.) desembaraçados para exportação e não carregados em qualquer veículo coletor.

• B.

  Ex works significa que o vendedor entrega as mercadorias quando ele as coloca à disposição do comprador, no porto de embarque designado, não desembaraçados para exportação e não carregados em qualquer veículo coletor.

• C.

  Ex works significa que o vendedor entrega as mercadorias quando ele as coloca à disposição do comprador, em suas dependências, na origem, ou em outro local designado (isto é, estabelecimento, fábrica, armazém etc.) não desembaraçados para exportação e não carregados em qualquer veículo coletor.

• D.

  Ex works significa que o vendedor entrega as mercadorias quando ele as coloca à disposição do comprador, em suas dependências, na origem, ou em outro local designado (isto é, estabelecimento, fábrica, armazém etc.) não desembaraçados para exportação e carregados em qualquer veículo coletor.

• E.

  Ex works significa que o vendedor entrega as mercadorias quando ele as coloca à disposição do comprador no porto de embarque desembaraçados para exportação e não carregados em qualquer veículo coletor.

Numa compra e venda internacional, vendedor e comprador conveniaram determinada cláusula Incoterms-2000, através da qual ficou acertado que as mercadorias serão entregues pelo vendedor ao comprador no exato momento em que estes cruzem a amurada do navio, no porto de embarque e já desembaraçados para exportação. A partir desse momento o comprador arca com todos os custos e riscos, de perda ou dano às mercadorias, inclusive contrato de transporte.

Face ao enunciado, assinale a opção correta.

• A.

  A cláusula é FCA - Free Carrier (Livre no Transportador).

• B.

  A cláusula é FAS - Free Alongside Ship (Livre no costado do navio).

• C.

  A cláusula é FOB - Free on Board (Livre à bordo).

• D.

  A cláusula é CFR - Cost and Freight (Custo e Frete).

• E.

  A cláusula é CPT - Carriage Paid To... (Transporte pago até...).

A entrada no território aduaneiro de bens objeto de arrendamento mercantil de caráter financeiro contratado com entidades arrendadoras domiciliadas no exterior, não se confunde com o regime de admissão temporária e se sujeitará a todas as normas legais que regem a importação.

Em face do enunciado, assinale a opção correta.

• A.

  É proibida importação de bens objeto de arrendamento mercantil de caráter financeiro.

• B.

  Importações de arrendamento mercantil de caráter financeiro não são admissões temporárias e devem ser tratadas como importações comuns.

• C.

  A regra não se aplica aos arrendamentos mercantis de caráter financeiro e sim a operações de factoring.

• D.

  O arrendamento mercantil de caráter financeiro não se enquadra na regra por não estar, ali, expressamente citado.

• E.

  O leasing não se confunde com o arrendamento mercantil de caráter financeiro e, portanto, não se enquadra na regra.

Transporte multimodal de cargas é aquele que, regido por:

• A.

  dois ou mais contratos, utiliza duas ou mais modalidades de transporte, desde a origem até o destino, e é executado sob a responsabilidade única de um Operador de Transporte Multimodal.

• B.

  um único contrato, utiliza duas ou mais modalidades de transporte, desde a origem até o destino, e é executado sob a responsabilidade de mais de um Operador de Transporte Multimodal.

• C.

  dois ou mais contratos, utiliza uma única modalidade de transporte, desde a origem até o destino, e é executado sob a responsabilidade única de um Operador de Transporte Multimodal.

• D.

  um único contrato, utiliza duas ou mais modalidades de transporte, desde a origem até o destino, e é executado sob a responsabilidade única de um Operador de Transporte Multimodal.

• E.

  um único contrato, utiliza duas ou mais modalidades de transporte, desde a origem até o porto de descarga no destino, e é executado sob a responsabilidade única de mais de um Operador de Transporte Multimodal.

O expedidor, o operador de transporte multimodal ou qualquer subcontratado para a realização do transporte multimodal:

• A.

  são responsáveis solidários, perante a Fazenda Nacional, pelo crédito tributário exigível.

• B.

  são responsáveis por designação expressa, perante a Fazenda Nacional, pelo crédito tributário exigível.

• C.

  na qualidade de sujeitos passivos por sujeição direta, respondem perante a Fazenda Nacional proporcionalmente ao crédito tributário exigível.

• D.

  são contribuintes substitutos perante a Fazenda Nacional, respondendo proporcionalmente pelo crédito tributário exigível.

• E.

  são responsáveis solidários perante a Fazenda Nacional e nessa qualidade respondem proporcional e equitativamente pelo crédito tributário exigível.

Por licenciamento entende-se o regime administrativo que faz valer a necessidade de uma licença como condição para importar mercadorias. Pode ser automático e não-automático.

Em face do enunciado, assinale a opção correta.

• A.

  O licenciamento não-automático implica na proibição da importação.

• B.

  O licenciamento não-automático prescinde de exame por parte da autoridade administrativa.

• C.

  O licenciamento automático dá-se através da emissão de uma Guia de Importação.

• D.

  O licenciamento não-automático condiciona a importação ao exame de certos requisitos e condições elencados na norma administrativa.

• E.

  O licenciamento automático precede o licenciamento não-automático.

Despacho aduaneiro de importação é o procedimento fiscal mediante o qual se processa:

• A.

  o desembaraço aduaneiro de mercadoria procedente do exterior e entrada no território aduaneiro a título definitivo.

• B.

  o desembaraço aduaneiro de mercadoria procedente do exterior, quando esta é destinada ao consumo interno.

• C.

  a conferência-documental aduaneira de mercadoria procedente do exterior e que tenha entrado no território aduaneiro a título definitivo ou temporário.

• D.

  a conferência-documental aduaneira de mercadoria procedente do exterior e que tenha entrado no território aduaneiro a titulo temporário.

• E.

  o desembaraço aduaneiro de mercadoria procedente do exterior, seja ela importada a título definitivo ou temporário.

Estão dispensadas de despacho aduaneiro de importação:

• A.

  mercadorias que tendo sido exportadas em regime de consignação retornem ao País.

• B.

  mercadorias que tendo sido exportadas são devolvidas ao País para efeitos de reparo ou restauração.

• C.

  mercadorias que tendo sido exportadas são devolvidas ao País por motivo de guerra ou calamidade pública.

• D.

  malas diplomáticas, sempre que contenham sinais exteriores visíveis que indiquem seu caráter e que sejam entregues a pessoa formalmente credenciada por Missão Diplomática.

• E.

  mercadorias que tendo sido exportadas são devolvidas ao País por fatores alheios à vontade do exportador, devidamente comprovados por laudo pericial firmado por autoridade competente.

É concedida isenção do imposto de importação incidente sobre objetos de arte, constantes das posições 9701, 9702, 9703 e 9706 do Capítulo 97 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias (NBM/SH) - atualmente a Nomenclatura Comum do Mercosul - e recebidos, em doação, por museus instituídos e mantidos pelo poder público e outras entidades culturais, reconhecidas como de utilidade pública. (Lei 8.961/94, art.1º).

Em face do enunciado, assinale a opção correta.

• A.

  A isenção concedida tem um caráter exclusivamente objetivo já que direcionada aos objetos de arte citados na norma.

• B.

  A isenção concedida tem um caráter exclusivamente subjetivo já que direcionada aos museus mantidos pelo poder público e outras entidades culturais de utilidade pública.

• C.

  A isenção concedida tem, cumulativamente, um caráter objetivo e subjetivo, condicionada, ainda, a não cobertura cambial.

• D.

  A isenção concedida pode ser, por interpretação extensiva, estendida a outros objetos de arte.

• E.

  A isenção concedida suspende a exigência de crédito tributário.

Por meio dos elementos abaixo determine com base no Método Primeiro, o valor aduaneiro da importação.Assinale a opção correta.

• A.

  R$ 446.200,00

• B.

  R$ 407.600,00

• C.

  R$ 412.200,00

• D.

  R$ 400.000,00

• E.

  R$ 406.300,00