Questões de Comércio Internacional do ano 0000

Assinale a opção que melhor define "Comércio Internacional".

• A.

  A expressão "Comércio Internacional" designa, unicamente, a troca de mercadorias entre diferentes países, não abrangendo serviços nem aspectos ligados à sua execução, como o transporte e o pagamento.

• B.

  A expressão "Comércio Internacional", refere-se às trocas de mercadorias entre diferentes países exclusivamente por compra e venda internacional e abrange tudo o que for ligado à sua execução, incluindo transporte e pagamento.

• C.

  A expressão "Comércio Internacional" designa a troca de mercadorias e serviços entre os países signatários do GATT.

• D.

  A expressão "Comércio Internacional" designa a troca de mercadorias entre o Brasil e os países do Mercosul.

• E.

  A expressão "Comércio Internacional" designa a troca de mercadorias e serviços de todos os tipos entre diferentes países em tudo o que for ligado à sua execução, incluindo transporte e pagamento.

A fiscalização e o controle sobre o comércio exterior, essenciais à defesa dos interesses fazendários nacionais, serão exercidos pelo Ministério da Fazenda. (Constituição Federal 1988, art.237).

Com base no enunciado acima, assinale a opção correta.

• A.

  Compete ao Ministério da Fazenda a fiscalização e o controle somente quando as operações de comércio exterior sejam definidas como essenciais aos interesses fazendários nacionais.

• B.

  Compete ao Ministério da Fazenda a fiscalização e o controle das operações de comércio exterior, atividades administrativas consideradas essenciais aos interesses fazendários nacionais.

• C.

  Compete ao Ministério da Fazenda a fiscalização e o controle das operações de comércio exterior relativas a bens ingressados no país, tendo em vista serem as importações essenciais aos interesses fazendários nacionais.

• D.

  Compete ao Ministério da Fazenda a fiscalização e o controle das operações de comércio exterior relativas a bens saídos do país, tendo em vista serem as exportações essenciais aos interesses fazendários nacionais.

• E.

  Compete ao Ministério da Fazenda a fiscalização e o controle das operações de comércio exterior relativamente às obrigações do País frente aos seus compromissos internacionais.

O Acordo sobre a Implementação do Artigo VII do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio-1994 prevê Métodos Valorativos, a serem aplicados seqüencialmente, isto é, se o problema valorativo não se equacionar pelo Método Primeiro aplicar-se-á o Método Segundo, e assim sucessivamente. Estão previstos:

• A.

  Dois métodos

• B.

  Três métodos

• C.

  Quatro métodos

• D.

  Cinco métodos

• E.

  Seis métodos

Todas as vantagens, favores, privilégios ou imunidades concedidos por uma parte contratante a um produto originário ou com destino a qualquer outro país serão, imediatamente e incondicionalmente, estendidos a qualquer produto similar originário ou com destinação ao território de quaisquer outras partes contratantes. (GATT-1994, artigo 1, parágrafo 1).

O excerto acima destacado (caput do parágrafo 1 do artigo 1) define uma cláusula conhecida, internacionalmente, como:

• A.

  cláusula de tratamento preferencial.

• B.

  cláusula da nação mais favorecida.

• C.

  cláusula de favorecimento comercial.

• D.

  cláusula de país aderente a Acordo Comercial.

• E.

  cláusula de definição comercial.

O Acordo sobre a Implementação do Artigo VII do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio-1994 estabelece no seu Artigo 1, parágrafo 1, que "O valor aduaneiro de mercadorias importadas será o valor de transação, isto é, o preço pago ou a pagar pelas mercadorias, em uma venda para exportação para o país de importação, ajustado de acordo com as disposições do Artigo 8, desde que ...".

Com base nessa definição, assinale a opção correta.

• A.

  A base de cálculo tributária do Imposto de Importação - II (valor aduaneiro) é obtida pelo valor de transação ajustado segundo o Artigo 8 do Acordo.

• B.

  A base de cálculo tributária do Imposto de Importação - II (valor aduaneiro) é obtida pelo somatório do preço efetivamente pago ou a pagar mais o valor de transação ajustado segundo o Artigo 8 do Acordo.

• C.

  A base de cálculo tributária do Imposto de Importação - II (valor aduaneiro) é determinada pelo Artigo 1 do Acordo, acrescido do montante do próprio Imposto de Importação- II.

• D.

  A base de cálculo tributária do Imposto de Importação - II (valor aduaneiro) é obtida pelo ajuste, segundo o Artigo 8, do valor aduaneiro menos o preço efetivamente pago ou a pagar pela mercadoria importada.

• E.

  A base de cálculo tributária do Imposto de Importação - II (valor aduaneiro) é o valor obtido pela soma dos ajustes ao preço efetivamente pago ou a pagar pela exportação das mercadorias.

Assinale a opção correta.

• A.

  O texto do GATT 1994 será autêntico em inglês, francês e alemão.

• B.

  O texto do GATT 1994 será autêntico em inglês, espanhol e alemão.

• C.

  O texto do GATT 1994 será autêntico em inglês, alemão e português.

• D.

  O texto do GATT 1994 será autêntico em inglês, francês e espanhol.

• E.

  O texto do GATT 1994 será autêntico em inglês, francês e português.

Identifique, no código tarifário abaixo, os dígitos que indicam a sub-posição tarifária.

0703.90.01

• A.

  o primeiro e o segundo dígitos

• B.

  o segundo e o terceiro dígitos

• C.

  o terceiro e o quarto dígitos

• D.

  o quinto e o sexto dígitos

• E.

  o sétimo e o oitavo dígitos

Para efeito de classificação das mercadorias na Nomenclatura Comum do MERCOSUL e aplicação das Regras Gerais para a Interpretação do Sistema Harmonizado, quando inaplicável a RGI nº 1, o artigo desmontado ou por montar

• A.

  não pode ser classificado na posição do artigo completo ou acabado porque as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado determinam sua classificação preponderante no artigo em referência.

• B.

  não é abrangido pela posição do artigo completo ou acabado porque nesse estado sua classificação far-se-á individualmente segundo as posições específicas de suas partes.

• C.

  é classificado na posição do artigo completo ou acabado, montado ou por montar, sempre que apresente no estado em que se encontra, as características essenciais do artigo completo ou acabado.

• D.

  é abrangido pela posição do artigo completo ou acabado, montado ou por montar, desde que através de operação de ensamblagem, essa condição seja atestada pelo Assistente Técnico (perito oficial) credenciado pela Secretaria da Receita Federal.

• E.

  é abrangido pela posição do artigo completo ou acabado, montado ou por montar, desde que se comprove que os componentes do artigo executem a mesma função do artigo completo ou acabado, montado ou por montar.

Numa operação de compra e venda internacional foi adotada, pelo comprador e vendedor, a cláusula Incoterms-2000, DES - Deliverd Ex-Ship (Entregue a partir do navio).

Face ao enunciado, assinale a opção correta.

• A.

  Os bens são colocados à disposição do comprador a bordo do navio e no porto de destino, não desembaraçados para importação.

• B.

  Os bens são colocados à disposição do comprador ao costado do navio e no porto de embarque, desembaraçados para importação.

• C.

  Os bens são colocados à disposição do comprador a bordo do navio e no porto de destino, desembaraçados para importação.

• D.

  Os bens são colocados à disposição do comprador ao costado do navio e no porto de destino, não desembaraçados para importação.

• E.

  Os bens são colocados à disposição do comprador ao costado do navio e no porto de embarque, não desembaraçados para importação.

A operação comercial pela qual uma empresa concede à outra o direito de utilizar sua marca na produção de um determinado artigo, denomina-se:

• A.

  factoring

• B.

  leasing

• C.

  joint-venture

• D.

  arrendamento operacional

• E.

  franchising