Questões de Comércio Internacional do ano 0000

A Secretaria de Comércio Exterior - SECEX - tem entre suas principais atribuições e objetivos:

• A.

  administrar os tributos internos e aduaneiros da União

• B.

  coordenar a aplicação da defesa contra práticas desleais de Comércio Exterior, bem como de medidas de salvaguardas comerciais

• C.

  certificar os documentos sanitários das exportações brasileiras

• D.

  propor e estabelecer normas sobre as operações de câmbio no Comércio Exterior

• E.

  financiar as operações de exportação

Durante crise de encomendas à produção interna de determinado produto do país A, ameaçada pelo aumento desproporcional das importações similares dos países B e C, que subsidiam fortemente a produção e a exportação desse produto, as autoridades econômicas do país A, a fim de obterem uma redução imediata da quantidade do produto importado - bem conhecendo a preferência de seus consumidores pela oferta estrangeira e a inferior qualidade da mercadoria doméstica - deverão adotar como medida mais eficaz a seus propósitos

• A.

  o contingenciamento dos produtos importados, fixando quotas ao produto para os países exportadores

• B.

  a criação de subsídios à produção e à comercialização do produto manufaturado no país

• C.

  o aumento da tarifa aduaneira nas posições referentes a esse produto, a fim de encarecer os importados, para benefício da indústria nacional

• D.

  o aumento dos impostos de exportação, a fim de desestimular as exportações do produto doméstico para mercados tradicionais

• E.

  o estímulo à preferência pelo produto nacional, mediante a promoção de sorteios de prêmios para seus consumidores

Ao conjunto dinâmico do intercâmbio físico de bens e de serviços, bem como dos fluxos financeiros correspondentes, entre os diversos países, regiões e grupos econômicos do mundo, resultante da divisão internacional do trabalho, da dotação diferenciada dos fatores de produção e da diversidade das habilidades adquiridas por cada participante, poder-se-ia denominar

• A.

  Balança de Serviços

• B.

  Comércio Fronteiriço

• C.

  Comércio Exterior

• D.

  Comércio Intrazonal

• E.

  Comércio Internacional

Duas ou três firmas que dominem sozinhas o suprimento de um mercado X e que necessariamente devam policiar as políticas de preço de cada uma das concorrentes, porquanto a ação ou reação de cada uma afete sua respectiva operação, atuam em mercado com as características de

• A.

  Monopsônio

• B.

  Mercado regulamentado

• C.

  Monopólio

• D.

  Mercado de concorrência perfeita

• E.

  Oligopólio

Dois países, ao reduzirem suas tarifas de importação entre si ao nível mais baixo possível com vistas a uma liberalização integral do comércio recíproco dentro de dez anos, sem, entretanto, estabelecerem uma tarifa externa comum para as importações de terceiros países, pretenderam criar

• A.

  uma união monetária

• B.

  uma zona de livre comércio

• C.

  uma união aduaneira

• D.

  uma ZPE (Zona de Processamento de Exportações)

• E.

  uma zona franca

Embora do ponto de vista físico o transporte intermodal e o transporte multimodal se assemelhem pela utilização de modais diversificados, ocorre, entretanto, uma diferença significativa entre eles, uma vez que

• A.

  aquele envolve a emissão de apenas um documento de transporte para todo o percurso, concentrando a responsabilidade em um único transportador

• B.

  este utiliza obrigatoriamente vários contratos para os diferentes modais do percurso total

• C.

  aquele exige obrigatoriamente somente um único contrato abrangente dos vários modais utilizados: aquaviário, terrestre, aéreo

• D.

  aquele exige obrigatoriamente contratos individuais para cada trecho do transporte e pagamento individualizado a cada transportador dos diferentes modais

• E.

  este utiliza contratos internacionais de transporte de mercadorias realizado entre países diferentes

A responsabilidade do Operador de Transporte Multimodal de cargas, no transporte internacional

• A.

  perante o contratante, cobre o período compreendido entre o instante do recebimento da carga e a ocasião de sua entrega ao destinatário, e perante os órgãos fazendários, permanece desde a concessão do regime de trânsito aduaneiro até o momento da entrega da mercadoria ou carga em recinto alfandegado de destino

• B.

  com relação ao contratante, inicia-se desde sua inclusão no manifesto do veículo transportador até a sua descarga no local alfandegado de destino e, perante os órgãos fazendários, permanece desde a autorização para embarque no veículo até sua descarga no recinto alfandegado de destino

• C.

  perante o contratante, cobre o período compreendido entre o instante da colocação da carga a bordo do veículo e a ocasião da sua chegada ao destino, e, perante os órgãos fazendários, desde o recebimento da carga na origem até o seu desembaraço aduaneiro

• D.

  relativamente ao contratante do transporte, inicia-se com a entrega da carga no local de origem e cessa quando da chegada do veículo ao local de destino e, relativamente à Alfândega, inicia-se desde o recebimento dos documentos relativos à carga até o desembaraço aduaneiro na importação ou averbação de embarque na exportação

• E.

  perante o contratante na importação, inicia-se desde a disponibilização da carga pelo importador na condição FOB até a entrega do conhecimento de transporte à autoridade do local de descarga para instruir o despacho aduaneiro e, no tocante aos tributos, inicia-se desde a lavratura do Termo de Visita Aduaneira até o desembaraço aduaneiro da carga

É válida a afirmação de que os regimes aduaneiros especiais

• A.

  caracterizam-se pela não-incidência dos tributos no período de sua vigência, considerando-se ocorrido o fato gerador dos tributos somente a partir do inadimplemento das condições que embasaram a sua concessão

• B.

  são destinados precipuamente a incrementar a arrecadação tributária federal e estadual decorrente das atividades incentivadas pela sua aplicação, sendo exigidos os tributos se houver o descumprimento dos prazos e condições para sua vigência e a partir da ocorrência desse descumprimento

• C.

  caracterizam-se como um ato ou negócio jurídico sob condição resolutiva, em que o fato gerador dos tributos considera-se ocorrido e existentes os seus efeitos desde o momento da prática do ato concessivo, sendo exigíveis os tributos retroativamente na hipótese de inadimplemento

• D.

  tendo em vista que os tributos têm sua exigibilidade suspensa no momento de sua concessão, caracterizam-se como um ato ou negócio jurídico sob condição suspensiva, em que o fato gerador considera-se ocorrido e existentes os seus efeitos a partir de seu implemento

• E.

  são marcadamente econômicos e impedem a ocorrência do fato gerador dos tributos incidentes sobre as mercadorias a eles submetidas, que somente ocorrerá na hipótese de inadimplemento das condições impostas à concessão, a partir do qual incidirão os tributos

Determinado importador, após adquirir uma mercadoria e pagá-la ao exportador no exterior, por razões comerciais, concordou em revendê-la ao próprio vendedor no exterior, mediante pequeno lucro na operação. Tal operação configura uma

• A.

  redestinação

• B.

  importação vinculada à exportação

• C.

  reexportação

• D.

  exportação

• E.

  devolução

Considerando que uma importação brasileira oriunda de países membro da ALADI - Associação Latino-Americana de Integração e não membro do MERCOSUL, goza de uma margem de preferência de 30%(trinta por cento) sobre a alíquota da TEC - Tarifa Externa Comum de 10%(dez por cento), o imposto resultante alcançará o percentual de

• A.

  10%

• B.

  7%

• C.

  40%

• D.

  20%

• E.

  3%