Questões sobre Geral

O Regime Aduaneiro Especial que favorece a entrada no país de certas mercadorias, por um período de tempo determinado, com suspensão total ou parcial do pagamento de impostos aduaneiros incidentes na sua importação, com o compromisso de serem reexportadas, é conhecido como Regime Especial de

• A.

  Entreposto Aduaneiro de Importação.

• B.

  Admissão Temporária.

• C.

  Trânsito Aduaneiro.

• D.

  Importação Provisória.

• E.

  Despacho Aduaneiro Expresso.

• A.

  sétimo e o oitavo dígitos representam o item e o subitem.

• B.

  sétimo e o oitavo dígitos representam a subposição.

• C.

  seis primeiros dígitos representam o capítulo e a posição.

• D.

  seis primeiros dígitos representam a posição.

• E.

  quatro primeiros dígitos representam o capítulo.

Os Regimes Aduaneiros Especiais apresentam como característica comum a exceção à regra geral de tributação de impostos exigidos nos regimes comuns de importação e de exportação, além da possibilidade de tratamento diferenciado nos controles aduaneiros. Tendo em vista os diferentes regimes aduaneiros especiais existentes, analise as afirmações abaixo.

I – O regime de trânsito aduaneiro permite o transporte de mercadorias, sem necessidade de controle aduaneiro, de um ponto a outro do território aduaneiro, com suspensão do pagamento de impostos.

II – O regime de entreposto aduaneiro de exportação, na modalidade de regime comum, permite a armazenagem de mercadoria destinada à importação em recinto de uso público, com suspensão do pagamento de impostos.

III – O regime de entreposto aduaneiro de exportação, na modalidade de regime extraordinário, permite a armazenagem de mercadorias em recinto de uso privativo, com direito à utilização de benefícios fiscais.

IV – O regime de entreposto aduaneiro de importação, além de permitir armazenagem de mercadoria estrangeira em recinto alfandegado de uso público, permite a permanência de mercadoria estrangeira em feira, congresso ou evento semelhante, realizado em recinto de uso privativo, previamente alfandegado para esse fim.

Está correto APENAS o que se afirma em

• A.

  I e II.

• B.

  II e III.

• C.

  III e IV.

• D.

  I, III e IV.

• E.

  II, III e IV.

O instrumento administrativo que registra, controla e acompanha as operações de comércio exterior é denominado

• A.

  MDIC

• B.

  SRF

• C.

  Siscomex

• D.

  Decom

• E.

  Camex

A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) tem como base a(o)

• A.

  NCAA, acrescida de dois dígitos

• B.

  NCAA, acrescida de quatro dígitos

• C.

  Classificação Uniforme para Comércio Internacional

• D.

  Sistema Harmonizado, acrescido de dois dígitos

• E.

  Sistema Harmonizado, acrescido de quatro dígitos

Quanto ao desembaraço alfandegário de mercadorias, afirma-se que a(o)

• A.

  apresentação da Licença de Importação é sempre necessária.

• B.

  canal amarelo realiza o exame documental e o exame de valoração aduaneira da mercadoria pela SRF.

• C.

  canal cinza significa que haverá, apenas, o exame documental.

• D.

  canal vermelho corresponde à realização do exame documental e físico da mercadoria.

• E.

  canal vermelho corresponde à realização do exame documental pela fiscalização da SRF.

É considerada essencial para o contrato comercial a condição de

• A.

  consentimento

• B.

  objeto lícito

• C.

  forma

• D.

  licitude do objeto

• E.

  relatividade

Sobre regimes aduaneiros atípicos, considere as afirmativas a seguir.

I - O Depósito Especial Alfandegário permite a guarda, sob controle fiscal, de mercadorias importadas com a finalidade de manutenção de embarcações e aeronaves utilizadas no transporte comercial internacional.

II - O Depósito Afiançado corresponde à autorização para a permanência de bens estrangeiros no país, sem pagamento de tributos ou pagamento proporcional ao tempo de permanência da mercadoria no país.

III - O Depósito Afiançado permite a guarda, sob controle fiscal, de mercadorias importadas com a finalidade de manutenção de embarcações e aeronaves utilizadas no transporte comercial internacional.

Está correto APENAS o que se afirma em

• A.

  I

• B.

  II

• C.

  III

• D.

  I e II

• E.

  I e III

Os termos que regem as obrigações de cada uma das partes em uma transação comercial internacional, quanto aos deveres e obrigações, principalmente nos serviços de logística, possuem regras claras e definidas previamente entre importador e exportador, representadas por siglas universais. Algumas das siglas mais utilizadas são as seguintes: FCA, FOB, CIF e CFR. No comércio internacional, a qual órgão ou tratado específico essas siglas estão associadas?

• A. Superintendência Nacional de Marinha Mercante - SUNAMAM
• B. Adicional ao Fundo de Renovação da Marinha Mercante - AFRMM
• C. Termos Internacionais de Comércio - INCOTERMS
• D. Estação Aduaneira do Interior - EADI
• E. Associação Latino-americana de Integração - ALADI

Entre as siglas FOB e FCA, empregadas no comércio internacional, existe uma pequena diferença de responsabilidades imputadas a importadores/compradores e exportadores/ vendedores. Nessa perspectiva, analise os itens a seguir, referentes a essas responsabilidades.

I – FOB - responsabiliza exportador/vendedor por perdas e danos da carga até esta cruzar a amurada do navio.

II – FCA - responsabiliza o exportador/vendedor pela entrega da carga ao agente indicado pelo importador na origem.

III – FCA - responsabiliza o comprador/importador por danos à carga no momento de encher o contêiner marítimo na origem.

IV – FOB - importador/comprador contrata e negocia o frete marítimo.

Dentre as responsabilidades apresentadas, está(ão) corretas(s) APENAS a(s)

• A. II.
• B. I e III.
• C. I e IV.
• D. III e IV.
• E. E) I, II e IV.