Questões sobre Geral

A principal diferença dos materiais "não-livro" em relação aos "livros" está na área

• A.

  do título e da indicação de responsabilidade.

• B.

  da publicação e distribuição.

• C.

  da descrição física.

• D.

  da série.

• E.

  das notas.

Os créditos tributários originados de contenciosos da área aduaneira, nas zonas primária ou secundária, previamente ao início do despacho aduaneiro, no seu curso, ou após, são exigidos por meio de processos administrativos fiscais que seguem o rito processual geral preconizado pelo Decreto nº 70.235/72 e suas alterações, e também, ritos diferenciados quanto a prazos, recursos, órgãos julgadores ou prestação de garantias. Assim, o rito processual geral (do Decreto nº 70.235/72) se aplica à exigência de créditos tributários originada de

• A.

  termo de apreensão e guarda fiscal de mercadorias na zona primária.

• B.

  revisão do despacho aduaneiro de importação.

• C.

  execução de termos de responsabilidade no qual constam apenas os tributos (II e IPI).

• D.

  termo de apreensão e guarda fiscal de mercadorias na zona secundária.

• E.

  processo de destinação de mercadorias apreendidas, na modalidade de licitação.

A entrada correta para a Constituição do Brasil, de 1988, é

• A.

  Brasil. Constituição, 1988.

• B.

  Brasil. Leis, decretos etc.

• C.

  Constituição (Brasil). 1988.

• D.

  Leis, decretos etc. (Brasil).

• E.

  Brasil: Constituição, 1988.

As operações de "SWAP" são definidas como

• A.

  remessa de moeda de uma praça a outra objetivando auferir lucros advindos das diferenças entre as taxas cambiais.

• B.

  remessa de divisas através do mercado de câmbio para outro país, com o objetivo de auferir vantagens provindas de diferenças nas taxas de juros entre dois países.

• C.

  compra e venda simultânea de câmbio de uma mesma moeda, com a finalidade de se equilibrar o fluxo cambial, mantendo-se uma posição nivelada (operações casadas).

• D.

  compra e venda de câmbio pronto contra a simultânea venda ou compra de câmbio futuro, compreendendo quantidades equivalentes de duas moedas diferentes.

• E.

  compra e venda simultânea de câmbio, feitas na mesma moeda e por igual valor, com finalidade de se regularizar operações cambiais decorrentes de importações, exportações, transações financeiras e conversão em investimentos de créditos não remetidos.

A bibliografia que, em forma de publicação periódica, referencia publicações atuais impressas em uma determinada nação, com periodicidade regular, denomina-se

• A.

  internacional geral.

• B.

  nacional corrente.

• C.

  nacional retrospectiva.

• D.

  nacional especializada.

• E.

  internacional retrospectiva.

O regime de licença prévia na importação, configurando uma restrição quantitativa, pode ser instituído pelos países, sendo tolerado pela Organização Mundial de Comércio (OMC) principalmente

• A.

  visando selecionar aquelas mercadorias cuja produção interna seja incipiente e de qualidade inferior e, neste sentido, restringindo a importação que seria danosa pela concorrência, promove o desenvolvimento industrial.

• B.

  visando selecionar aquelas mercadorias tributadas com alíquotas mais elevadas e, assim, incrementando a arrecadação tributária, evita a emissão de moeda e conseqüentemente a inflação, promovendo o desenvolvimento do país.

• C.

  como medida de proteção à industria doméstica, e, assim, promovendo o seu desenvolvimento, impedindo ou restringindo a entrada do concorrente estrangeiro.

• D.

  visando evitar a formação de estoques especulativos de produtos aguardando a cotação no mercado nacional em alta, bem como impedir a importação de mercadorias originárias de países que discriminem as importações de outro país.

• E.

  como mecanismo de controle cambial exclusivamente para os países com dificuldades em seu balanço de pagamentos, além da necessidade de controlar a entrada de produtos afetos à autorização de órgãos governamentais específicos.

"O conjunto de decisões acerca de um mesmo assunto ou a coleção de decisões de um tribunal. Quando firmada em sucessivas decisões vale como verdadeira lei". Esta é a definição dada por Cecília Atienza para

• A.

  jurisprudência.

• B.

  documentação jurídica.

• C.

  consolidação de leis.

• D.

  atos legais.

• E.

  vade-mécum.

Determinada mercadoria, acondicionada em um contêiner estrangeiro, chega ao Porto de Santos procedente da Zona Franca de Colônia (Uruguai), para ser destinada a uma Estação Aduaneira Interior (EADI) em Campinas (SP) em regime de entreposto aduaneiro, em consignação. O regime aduaneiro aplicável à mercadoria e ao contêiner pela autoridade aduaneira no Porto de Santos será o de

• A.

  trânsito aduaneiro para a mercadoria e para o contêiner.

• B.

  trânsito aduaneiro para o contêiner e admissão temporária para a mercadoria até a chegada na EADI.

• C.

  admissão temporária para o contêiner e trânsito aduaneiro para a mercadoria.

• D.

  entreposto aduaneiro para a mercadoria e trânsito aduaneiro para o contêiner.

• E.

  entreposto aduaneiro para a mercadoria e admissão temporária para o contêiner.

"Código", dentro da área jurídica, pode ser definido como

• A.

  uma fonte bibliográfica que objetiva definir conceitos e expressões empregadas na área do Direito.

• B.

  conjunto exaustivo de referências bibliográficas vinculadas a uma área específica do Direito.

• C.

  a relação assistemática de experiências ocorridas em tribunais ou de ações penais de grande repercussão.

• D.

  a aglutinação de textos acadêmicos específicos sobre Direito Penal, Direito Civil, Direito Comercial e Direito Trabalhista.

• E.

  conjunto de leis enfeixadas em um só corpo e destinado a reger a matéria que faz parte ou que é objeto de um ramo do Direito.

Os regimes aduaneiros especiais típicos se diferenciam do regime aduaneiro geral ou comum, caracterizam- se por serem em regra regimes econômicos ou suspensivos, enfatizam a geração de divisas e de empregos, são aplicados em regra às mercadorias não nacionalizadas, e sua admissão ao regime não se processa através de um despacho aduaneiro de importação para consumo, exceto, neste caso, o regime de

• A.

  drawback.

• B.

  entreposto industrial.

• C.

  entreposto aduaneiro.

• D.

  admissão temporária com pagamento proporcional dos tributos.

• E.

  admissão temporária para aperfeiçoamento ativo.