Questões sobre Legislação em Comunicação Social

Com base na legislação e nas políticas públicas que regem a comunicação no Brasil, julgue os itens a seguir.

O controle das empresas jornalísticas e de radiodifusão por capital estrangeiro é permitido desde a aprovação da Emenda Constitucional n.º 36, de maio de 2002.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na legislação e nas políticas públicas que regem a comunicação no Brasil, julgue os itens a seguir.

Em 1998, foi aprovada a Lei n.º 9.612, que cria a radiodifusão comunitária. Esse projeto permite a existência de uma maior pluralidade no setor de radiodifusão, mas que ainda não se alinha a algumas teorias da democracia, especialmente a participacionista e a deliberativa.

• C. Certo
• E. Errado

O texto sintetiza o cenário da mídia globalizada. Esse fenômeno, no entanto, não é tão recente, conforme se percebe ao se analisar a própria história dos meios de comunicação no Brasil e no mundo. A partir desses enfoques, julgue os itens a seguir.

O princípio no qual se baseia a legislação da radiodifusão no Brasil é o chamado trusteeship model que, apoiado no dado técnico de que o espectro eletromagnético é limitado, atribui ao Estado o dever de regular o seu uso no interesse público.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na legislação da comunicação social brasileira e em diplomas correlatos, julgue os itens que se seguem.

De acordo com a Constituição Federal, a preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas é princípio norteador da produção e programação das emissoras de rádio e televisão.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na legislação da comunicação social brasileira e em diplomas correlatos, julgue os itens que se seguem.

Até entrar em vigor a Constituição de 1988, a exploração dos serviços de radiodifusão independeu de licença de autoridade, nos termos da Lei de Imprensa.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na legislação da comunicação social brasileira e em diplomas correlatos, julgue os itens que se seguem.

Segundo a regulamentação da profissão de jornalista, esta compreende privativamente a execução habitual e remunerada de desenhos artísticos ou técnicos de caráter jornalístico para fins de divulgação.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na legislação da comunicação social brasileira e em diplomas correlatos, julgue os itens que se seguem.

De acordo com o Código de Ética do Jornalista, esse profissional é responsável por toda a informação que divulga.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na legislação da comunicação social brasileira e em diplomas correlatos, julgue os itens que se seguem.

Segundo o Código de Ética da Radiodifusão Brasileira, os programas transmitidos pelas emissoras não terão cunho obsceno, embora admitindo-se as sugestões de relações sexuais dentro do quadro da normalidade.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das tendências nacionais e internacionais relativas à (des)regulamentação das comunicações — legislação, políticas e economia política do setor —, julgue os itens seguintes.

Acelerada em meados da década passada, a onda internacional liberalizante em favor da desregulamentação e da privatização das comunicações tem sido justificada por seus defensores como imperativa, dado o alto nível dos investimentos necessários para o desenvolvimento das novas possibilidades tecnológicas.

• C. Certo
• E. Errado