Questões sobre Legislação em Comunicação Social

Acerca do assunto abordado no texto acima, julgue os próximos itens.

O direito de resposta, garantido pela Lei de Imprensa, é um instrumento importante, mas não é suficiente para assegurar a ética no jornalismo.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando o texto acima como referência inicial, julgue os itens seguintes.

A auto-regulamentação da imprensa já existe no Brasil e foi proposta pelo STF, com o aval da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), em 1995.

• C. Certo
• E. Errado

Tomando o texto acima como ponto de partida, julgue os itens subseqüentes.

No Brasil, durante o período de campanha eleitoral, as pesquisas de opinião pública a respeito de candidatos a cargos políticos não podem ser divulgadas. Essa proibição está expressa na Lei de Imprensa, que só permite a divulgação de tais pesquisas no dia da eleição, no período de 9h a 15h.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando o texto acima, julgue os itens a seguir.

A Lei de Imprensa oferece proteção especial aos jornalistas investigativos, em todas as situações de trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao texto acima e ao tema nele mencionado, julgue os itens a seguir.

No contexto recente, a liberdade de expressão no Brasil foi reconquistada, com o fim do regime militar e a redemocratização do país, e foi consagrada pela Constituição de 1988.

• C. Certo
• E. Errado

Segundo o Decreto nº. 83.284, de 13 de março de 1979, que regulamentou a profissão de jornalista, a prestação de serviço gratuito, ou com pagamentos simbólicos, sob pretexto de estágio, bolsa de estudo, bolsa de complementação e convênio, constitui:

• A.

  Fraude.

• B.

  Crime.

• C.

  Desvio de função.

• D.

  Contravenção penal.

Art. 1º - O acesso à informação pública é um direito inerente à condição de vida em sociedade, que não pode ser impedido por nenhum tipo de interesse.

Art. 2º - A divulgação de informação, precisa e correta, é dever dos meios de comunicação pública, independente da natureza de sua propriedade.

Art. 3º - A informação divulgada pelos meios de comunicação pública se pautará pela real ocorrência dos fatos e terá por finalidade o interesse social e coletivo.

Os artigos acima fazem parte:

• A.

  da Lei de Imprensa (Decreto-Lei nº 972, de 02/09/1967).

• B.

  da Carta da Organização das Nações Unidas.

• C.

  do Código de Ética da Associação Nacional de Jornais.

• D.

  do Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros.

A respeito do texto acima e considerando o passado e o presente da imprensa e da radiodifusão brasileiras, julgue os seguintes itens.

Curiosamente, na Lei de Imprensa ainda em vigor — Lei n.º 5.250, de 1967 —, o conceito de imprensa é restringido aos jornais e periódicos impressos, estando de fora os serviços de radiodifusão e as agências de notícias.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do texto acima e considerando o passado e o presente da imprensa e da radiodifusão brasileiras, julgue os seguintes itens.

Curiosamente, na Lei de Imprensa ainda em vigor — Lei n.º 5.250, de 1967 —, o conceito de imprensa é restringido aos jornais e periódicos impressos, estando de fora os serviços de radiodifusão e as agências de notícias.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na legislação e nas políticas públicas que regem a comunicação no Brasil, julgue os itens a seguir.

Desde o primeiro momento, o modelo de concessões públicas (trusteeship model) foi o adotado no Brasil. A primeira transmissão de rádio no Brasil se deu em 1922, sendo que a primeira legislação regulamentando a questão só apareceu no primeiro governo Vargas, na forma dos decretos n.º 20.047/1931 e n.º 21.111/1932.

• C. Certo
• E. Errado