Questões sobre Legislação em Comunicação Social

De acordo com as disposições acima, julgue os itens subseqüentes.

Ao vedar o anonimato a quem manifesta o pensamento (art. 5.º, IV), as garantias constitucionais relativas à liberdade de expressão não excluem, em princípio, a possibilidade de uma denúncia anônima.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com as disposições acima, julgue os itens subseqüentes.

Assegurar direito de resposta proporcional ao agravo (art. 5.º, V) àqueles atingidos pela mídia estimula, na prática, o exercício da auto-censura por parte dos veículos de comunicação.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com as disposições acima, julgue os itens subseqüentes.

De acordo com a Constituição, os profissionais de comunicação estão protegidos pela lei, o que torna qualquer outro código ou conjunto de normas da profissão desnecessário e ineficaz, inclusive o seu código de ética.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com as disposições acima, julgue os itens subseqüentes.

Se no art. 5.º, X, está estabelecido que são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, então a privacidade das figuras públicas e das celebridades está constitucionalmente protegida — ao menos em princípio — do assédio da imprensa.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com as disposições acima, julgue os itens subseqüentes.

Embora seja livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, somente aquele que observar a regulamentação correspondente poderá exercer o jornalismo com pleno usufruto das garantias constitucionais.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com as disposições acima, julgue os itens subseqüentes.

Resguardar o sigilo da fonte quando necessário ao exercício profissional (art. 5.º, XIV) contradiz, em princípio, o que a Constituição dispõe acerca da vedação do anonimato a quem manifesta o pensamento (art. 5.º, IV).

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com as disposições acima, julgue os itens subseqüentes.

Embora a Constituição brasileira garanta a liberdade de expressão sob qualquer forma ou por qualquer veículo, há formas indiretas de censurar ou evitar algumas publicações, como o boicote à compra de espaço publicitário dos veículos.

• C. Certo
• E. Errado

A comunicação e o marketing procuram fazer, cada vez mais, pesquisas acerca da natureza do tamanho das audiências e públicos, acerca dos efeitos de curto e longo prazos das mensagens e acerca de como ouvintes e expectadores usam os meios e recebem suas mensagens. Essas pesquisas dão suporte às ações cotidianas dos profissionais na formatação dos produtos da comunicação de massa dirigidos aos seus públicos. Com relação a esse assunto, julgue os itens a seguir.

Segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC), a publicidade é enganosa por omissão quando deixar de informar sobre dado essencial do produto ou serviço. A comunicação e o marketing das agências reguladoras, no entanto, não têm obrigação de observar essa regra.

• C. Certo
• E. Errado

A comunicação e o marketing procuram fazer, cada vez mais, pesquisas acerca da natureza do tamanho das audiências e públicos, acerca dos efeitos de curto e longo prazos das mensagens e acerca de como ouvintes e expectadores usam os meios e recebem suas mensagens. Essas pesquisas dão suporte às ações cotidianas dos profissionais na formatação dos produtos da comunicação de massa dirigidos aos seus públicos. Com relação a esse assunto, julgue os itens a seguir.

De acordo com o CDC, na comunicação dos trabalhos de marketing de órgãos governamentais, devem ser observados os conteúdos desses trabalhos e sua correspondência com a verdade dos serviços ou das informações que se deseja veicular, sob pena de, em caso de suspeita de propaganda enganosa, ser o órgão obrigado a provar a verdade e correção da informação.

• C. Certo
• E. Errado

A Emenda Constitucional Nº36/2002, permite a participação do capital estrangeiro nas empresas de comunicação do Brasil, sob as seguintes condições:

• A. até 70% do capital total e do capital votante poderá pertencer, direta ou indiretamente, a estrangeiros, aos quais é permitida a gestão das atividades e a decisão sobre os conteúdos e critérios editoriais.
• B. pelo menos 30% do capital total e do capital votante deverá pertencer, direta ou indiretamente, a brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, que exercerão obrigatoriamente a gestão das atividades e estabelecerão os conteúdos e critérios editorias.
• C. pelo menos 70% do capital total e do capital votante deverá pertencer, direta ou indiretamente, a brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, que exercerão obrigatoriamente a gestão das atividades e estabelecerão os conteúdos e critérios editorias.
• D. permite que até 70% do capital total e do capital votante das empresas jornalísticas brasileiras pertença a estrangeiros, mas veda a sua participação na gestão das atividades e na definição dos conteúdos e critérios editoriais.
• E. permite que 30% do capital total e do capital votante das empresas jornalísticas brasileiras pertença a estrangeiros, sem qualquer restrição a sua participação na gestão das atividades e na definição de conteúdos e critérios editoriais.