Questões de Conhecimentos Técnicos de um determinado Cargo/Área do ano 2008

Assinale a sanção que não foi elencada pela Lei n.º 9.605/98 para punir infrações administrativas ao meio ambiente:

• A.

  advertência;

• B.

  multa diária;

• C.

  suspensão parcial ou total de atividades;

• D.

  destruição ou inutilização do produto;

• E.

  desapropriação das terras degradadas.

São circunstâncias que atenuam a pena das sanções impostas ao agente que comete infração ambiental, exceto:

• A.

  baixo grau de instrução ou escolaridade do agente;

• B.

  arrependimento do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano, ou limitação significativa da degradação ambiental causada;

• C.

  comunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental;

• D.

  colaboração com os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental;

• E.

  infração cometida sem intenção de obter vantagens pecuniárias.

Em cumprimento à Lei 9.605/98, na apreensão do produto ou instrumento de infração ambiental, lavrando-se os respectivos autos, serão adotadas as seguintes providências, exceto:

• A.

  os produtos e subprodutos da fauna não perecíveis serão destruídos ou doados a instituições científicas, culturais ou educacionais;

• B.

  o produto da criação de animais para corte em área de proteção ambiental serão destinados aos programas governamentais de combate à fome;

• C.

  os animais serão libertados em seu habitat ou entregues a jardins zoológicos, fundações ou entidades assemelhadas, desde que fiquem sob a responsabilidade de técnicos habilitados;

• D.

  os produtos perecíveis ou madeiras serão avaliados e doados a instituições científicas, hospitalares, penais e outras com fins beneficentes;

• E.

  os instrumentos utilizados na prática da infração serão vendidos, garantida a sua descaracterização por meio da reciclagem.

Das opções a seguir, assinale a que não está de acordo com as normas da Constituição Federal sobre os direitos e deveres relacionados ao meio ambiente:

• A.

  preservação e restauração dos processos ecológicos essenciais e provimento do manejo ecológico das espécies e ecossistemas;

• B.

  controle sobre a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente;

• C.

  obrigatoriedade, por parte daquele que explorar recursos minerais, de recuperar o meio ambiente;

• D.

  conversão em bens púbicos dos imóveis particulares abrangidos pelas Mata Atlântica, Serra do Mar e Floresta Amazônica brasileira;

• E.

  promoção de educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.

Em relação aos preceitos constitucionais da Administração Pública, é correto afirmar que:

• A.

  os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis somente aos brasileiros natos ou naturalizados, na forma da lei;

• B.

  a investidura em cargos ou emprego público, inclusive os cargos em comissão, depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou provas e títulos;

• C.

  o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica;

• D.

  o prazo de validade do concurso público será no máximo de dois anos, prorrogável por igual período, sucessivamente, até convocação de todos os concursados aprovados dentro do número de vagas estabelecido no edital;

• E.

  ao servidor público, civil e militar, será garantido o direito à livre associação sindical.

Um Fiscal Ambiental, em suas atividades profissionais, tem conhecimento de infração ambiental praticada no interior de uma casa de família.

Ele só poderá penetrar na residência, sem o consentimento do morador, na seguinte circunstância:

• A.

  por determinação judicial, somente durante o dia;

• B.

  para apreensão de provas em investigação criminal, durante o dia ou à noite;

• C.

  recusa em colaborar na prevenção de desastre futuro, durante o dia ou à noite;

• D.

  pela suspeita de que o morador esteja correndo perigo, somente durante a noite;

• E.

  por determinação de órgão competente, durante o dia ou à noite.

Para fins da Política Nacional de Meio Ambiente, não se encaixa na definição de poluição, a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente:

• A.

  prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população;

• B.

  criem condições adversas às atividades sociais e econômicas;

• C.

  atuem na evolução ou diversificação da biota;

• D.

  afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente;

• E.

  lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos.

O Código Florestal, Lei n.° 4.777/65, de 15 de setembro de 1965, inclui as matas ciliares na categoria de áreas de preservação permanente. Assim, toda a vegetação natural presente ao longo dos rios ou de qualquer curso d'água, ao redor de nascentes e de reservatórios deve ser preservada.

A mata ciliar exerce funções primordiais para a preservação dos ecossistemas e estabilidade do regime fluvial, tais como, exceto:

• A.

  proteger o solo e relevo das áreas próximas evitando a erosão;

• B.

  contribuir para a formação de corredores ecológicos;

• C.

  influenciar o manejo da água dentro da bacia hidrográfica;

• D.

  propiciar o assoreamento dos rios e outros cursos d'água;

• E.

  ajudar a manter a água mais limpa e com menos sedimentos.

Os métodos biológicos costumam ser bastante utilizados no tratamento de efluentes industriais. Entretanto, uma desvantagem desta prática é:

• A.

  a necessidade de uma pequena área para sua implementação, principalmente para os métodos aeróbicos;

• B.

  o difícil controle da população de microorganismos, que requer rigoroso acompanhamento das condições de pH, temperatura e nutrientes;

• C.

  o fato dos microorganismos não alterarem seu metabolismo mesmo que ocorram alterações no ambiente;

• D.

  a necessidade de um tempo relativamente curto para que os efluentes atinjam padrões exigidos;

• E.

  a capacidade dos microorganismos de degradar qualquer substância.

A associação entre desigualdade social e acesso a saneamento impede que o Brasil atinja as Metas do Milênio pois, no que diz respeito à saúde humana:

• A.

  promove a disseminação do vírus HIV;

• B.

  não garante a sustentabilidade ambiental;

• C.

  favorece o aumento das taxas de mortalidade infantil;

• D.

  promove o desenvolvimento sustentável e a justiça ambiental;

• E.

  reduz a biodiversidade dos mananciais.