Questões de Conhecimentos Técnicos de um determinado Cargo/Área do ano 2008

De acordo com o Código Tributário de Mesquita, o imposto de transmissão inter vivos de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos não incidirá especificamente sobre transmissão decorrente de:

• A.

  cessão de direitos à sucessão;

• B.

  fusão de pessoas jurídicas;

• C.

  compra e venda e retrovenda;

• D.

  dação em pagamento;

• E.

  permuta.

A autoridade tributária de Mesquita, verificando a ocorrência de alguma das circunstâncias relacionadas a seguir, deverá arbitrar o preço do serviço, para efeito de base de cálculo do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza, mediante processo regular. Essa medida não será aplicada quando:

• A.

  apurar-se fraude, sonegação ou omissão, ou se o contribuinte embaraçar o exame dos livros ou documentos necessários ao lançamento e à fiscalização;

• B.

  o contribuinte não apresentar sua guia de recolhimento e não efetuar o pagamento do imposto no prazo legal;

• C.

  a prestação de serviços for sob a forma de trabalho pessoal do contribuinte, em função da natureza do serviço e outros fatores pertinentes;

• D.

  o resultado obtido pelo contribuinte for economicamente inexpressivo, ou for difícil a apuração do preço, ou quando a prestação do serviço tiver caráter transitório ou instável;

• E.

  o contribuinte não possuir os livros, documentos, talonários de notas fiscais e formulários ou outros documentos necessários ao registro, controle e fiscalização dos serviços ou atividades tributáveis.

Considerando o Código Tributário de Mesquita, não se trata de uma modalidade de punição relativa ao Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza:

• A.

  a proibição de transacionar com as repartições municipais;

• B.

  a suspensão temporária da licença para prestação dos serviços;

• C.

  a apreensão de bens e documentos;

• D.

  multas punitivas;

• E.

  o regime especial de controle e fiscalização.

O Código Tributário de Mesquita instituiu a Taxa de Fiscalização de Anúncio. Quando não tiverem caráter publicitário, estarão isentos os seguintes anúncios, exceto:

• A.

  placas indicativas, nos locais de construção, dos nomes de firmas, engenheiros e arquitetos responsáveis pelos projetos ou execução de obras particulares ou públicas;

• B.

  cartazes ou letreiros destinados a fins patrióticos, religiosos, ecológicos ou eleitorais, em qualquer caso;

• C.

  letreiros colocados em lugares de acesso ao público para venda de novos imóveis residenciais construídos ou em construção no município;

• D.

  tabuletas ou letreiros indicativos de sítios, granjas ou fazendas, bem como as de rumo ou direção de estradas;

• E.

  tabuletas ou letreiros indicativos de hospitais, casas de saúde, ambulatórios e prontos socorros.

De acordo com o Código Tributário de Mesquita, para efeito de se estabelecer o limite global da Contribuição de Melhoria, deverão ser incluídos ao custo total da obra os dispêndios referentes a estudos, projetos, fiscalização, desapropriações, administração, execução e financiamento, no percentual de até:

• A.

  15% (quinze por cento);

• B.

  20% (vinte por cento);

• C.

  25% (vinte e cinco por cento);

• D.

  30% (trinta por cento);

• E.

  35 % (trinta e cinco por cento).

Sobre a Lei 9795 / 99, avalie as afirmativas a seguir:

I - Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências;
II - Entende-se por educação ambiental os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente e sua sustentabilidade;
III - Estabelece seções específicas para a Educação Ambiental no Ensino Formal e para a Educação Ambiental Não-Formal;

Estão corretas as afirmativas:

• A.

  I, II e III;

• B.

  somente I e II;

• C.

  somente I e III;

• D.

  somente II e III;

• E.

  somente II.

A Lei 9433 / 97 que criou a Política Nacional de Recursos Hídricos estabelece:

• A.

  a bacia hidrográfica como unidade de planejamento;

• B.

  os procedimentos para a exploração de petróleo e gás natural no oceano;

• C.

  os limites geográficos municipais como instrumento de planejamento;

• D.

  as regras de exploração de petróleo e gás em mananciais públicos e privados;

• E.

  a auditoria ambiental para o tratamento das águas subterrâneas atingidas por exploração de gás natural.

A leptospirose é uma doença infecto-contagiosa que ocorre na maior parte do planeta. O impacto desta doença em termos da saúde pública reflete-se no alto custo do tratamento dos seres humanos acometidos. Diversos animais são seus transmissores, mantendo o patógeno nos rins e eliminando-o constantemente no ambiente. Estes animais são chamados de reservatórios da doença. A contaminação do homem ocorre freqüentemente a partir do contato com águas de córregos, de enchentes e de inundações onde exista o patógeno. Também é possível a contaminação pela ingestão de águas contaminadas ou pelo contato com a urina de animais doentes ou portadores.

A leptospirose tem como agente etiológico:

• A.

  um nematódeo e como possíveis reservatórios silvestres, os gambás;

• B.

  um protozoário e como possíveis reservatórios nas cidades, os ratos;

• C.

  um vírus e como possíveis reservatórios naturais, os mosquitos do gênero Anopheles;

• D.

  um platelminto e como possíveis reservatórios silvestres, os gambás;

• E.

  uma bactéria e como possíveis reservatórios no ambiente, os roedores.

Vários poluentes atmosféricos provocam danos na camada de ozônio localizada na alta atmosfera, o que leva a maior incidência de radiação ultravioleta sobre a superfície do planeta, provocando problemas como:

• A.

  câncer de pele e aumento do nível dos mares;

• B.

  aumento do nível dos mares e aquecimento global;

• C.

  câncer de pele e cegueira, causada por catarata;

• D.

  chuvas ácidas e cegueira, causada por catarata;

• E.

  aquecimento global e perdas na produção agrícola.

O grupo de seres vivos que reúne organismos exclusivamente parasitas é o dos(as):

• A.

  vírus;

• B.

  bactérias;

• C.

  protozoários;

• D.

  platelmintos;

• E.

  fungos.