Questões de Conhecimentos Técnicos de um determinado Cargo/Área do ano 2008

As espécies invasoras contribuem para a perda da biodiversidade pois:

• A.

  apresentam elevadas taxas de reprodução;

• B.

  podem excluir competitivamente as espécies nativas;

• C.

  são resistentes a grandes variações climáticas;

• D.

  não sofrem a ação de predadores naturais;

• E.

  estão imunes à ação de patógenos específicos.

O despejo de matéria orgânica proveniente de esgoto doméstico e indústrias de açúcar e papel pode desequilibrar as teias alimentares existentes em rios e lagoas. Este fenômeno é conhecido como eutrofização e leva à mortandade de diversos organismos, incluindo os peixes.

A morte dos peixes é decorrente da:

• A.

  multiplicação desenfreada de bactérias patogênicas;

• B.

  diminuição da entrada de luz para a fotossíntese;

• C.

  elevação da temperatura média da água;

• D.

  produção de substâncias como sulfetos e metano;

• E.

  proliferação exagerada de microrganismos aeróbicos.

Uma alternativa para o destino do lixo orgânico é a utilização de biodigestores. Em relação a este tipo de equipamento, não é correto afirmar que:

• A.

  tem como resíduo o chorume, responsável pela contaminação do subsolo;

• B.

  produz gás metano, que pode ser utilizado como combustível (biogás);

• C.

  o tratamento de dejetos animais reduz o risco de contaminação ambiental;

• D.

  os resíduos sólidos podem ser utilizados como fertilizantes do solo;

• E.

  a biodigestão é realizada por bactérias anaeróbicas metanogênicas.

A Câmara Municipal de Mesquita, tomando conhecimento de qualquer ato do Prefeito que possa configurar infração penal comum ou por crime de responsabilidade:

• A.

  lavrará termo circunstanciado a ser encaminhado à autoridade policial competente para investigação dos fatos e adoção de medidas cabíveis;

• B.

  nomeará Comissão Especial para apurar os fatos que, no prazo de trinta dias, deverão ser apreciados pelo Plenário;

• C.

  instaurará inquérito legislativo, abrindo prazo para o contraditório e ampla defesa, bem como intimação do Prefeito para prestação de esclarecimentos aos membros do legislativo, sob pena de afastamento de suas funções;

• D.

  encaminhará previamente os termos da acusação à Procuradoria da Câmara Municipal para prévio parecer jurídico sobre os fatos narrados na denúncia;

• E.

  providenciará minucioso relatório dos fatos, reunindo provas e evidências, para envio ao Ministério Público Estadual e ao Tribunal de Contas do Estado.

Em razão da matéria de sua competência, não caberá às Comissões da Câmara Municipal de Mesquita:

• A.

  realizar audiências públicas com entidades da comunidade;

• B.

  apreciar ou emitir parecer sobre programas de obras e planos municipais de desenvolvimento;

• C.

  solicitar depoimento de qualquer autoridade ou cidadão em questões de interesse da comunidade;

• D.

  apreciar e julgar a prestação de contas anual do prefeito;

• E.

  receber petições, reclamações, representações ou queixas de qualquer pessoa, contra atos ou omissões das autoridades públicas municipais.

A Lei Orgânica do Município de Mesquita não relaciona como hipótese de perda do mandato de Vereador:

• A.

  decretação pela Justiça Eleitoral;

• B.

  ocorrência de condenação criminal;

• C.

  fixação de residência fora do Município;

• D.

  perda ou suspensão dos direitos políticos;

• E.

  investidura em cargo do Poder Executivo.

Compete privativamente ao Prefeito, exceto:

• A.

  nomear e exonerar os secretários municipais;

• B.

  sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para a sua execução;

• C.

  fiscalizar e controlar diretamente os atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta;

• D.

  dispor sobre a estrutura, a organização e funcionamento da administração municipal;

• E.

  vetar projetos de lei, total ou parcialmente.

A iniciativa popular poderá ser exercida pela apresentação à Câmara Municipal de projetos de lei, subscritos pelo eleitorado do Município, no percentual mínimo de:

• A.

  2% (dois por cento);

• B.

  15% (quinze por cento);

• C.

  10% (dez por cento);

• D.

  5% (cinco por cento);

• E.

  20 % (vinte por cento).

As zonas urbanas, para os efeitos do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, são aquelas fixadas pela lei de zoneamento, nas quais exista um melhoramento da relação abaixo, construído ou mantido pelo Poder Público, exceto:

• A.

  meio-fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais;

• B.

  abastecimento de água;

• C.

  sistemas de esgotos sanitários;

• D.

  rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição domiciliar;

• E.

  obras para drenagem de áreas sujeitas a inundações periódicas.

No Município de Mesquita, é (são) isento(s) do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU:

• A.

  os imóveis pertencentes ao patrimônio de particulares, quando utilizados pelo município, a título gratuito ou oneroso, para instalação de serviços públicos, ou qualquer outra finalidade a critério do poder público enquanto perdurar a utilização;

• B.

  o prédio residencial de propriedade de militar reservista, por ele habitado e que não possua, nem o seu cônjuge, outro imóvel, devendo a isenção ser cancelada, após a morte de ambos os cônjuges;

• C.

  o imóvel pertencente a maior de 55 anos, se for mulher e, 60 anos, se for homem, desde que não perceba renda superior a 3 salários mínimos, isenção que cessará quando morto o beneficiário e, se for casado, também, morto o seu cônjuge;

• D.

  o prédio comercial de propriedade de servidor municipal, estável ou ocupante de cargo em comissão, desde que lhe sirva também como moradia e que ele, nem sua mulher, possua outro imóvel, cuja isenção perdurará enquanto vivo o servidor e sua mulher;

• E.

  os imóveis de interesse histórico, cultural ou ecológico, ou de preservação paisagística e ambiental, assim reconhecidos pelo órgão municipal competente, com observância da legislação específica, respeitadas as características do prédio.