Questões sobre Regulador

O lançamento de águas residuárias contendo nutrientes pode, segundo determinadas condições, causar o comprometimento da qualidade de água dos corpos d'água receptores. Assinale a afirmação INCORRETA:

• A.

  A presença de Nitrogênio nas formas orgânica ou de amônia é indicativa de contribuições mais recentes de águas residuárias;

• B.

  Em condições de pH elevado, o nitrogênio praticamente se apresenta na forma de amônia ionizada, tóxica aos peixes;

• C.

  O Nitrogênio e o Fósforo são elementos essenciais ao crescimento de algas, podendo conduzir ao fenômeno de eutrofização;

• D.

  Para a eficaz remoção de nutrientes é requerido o tratamento dos esgotos a nível terciário;

• E.

  O processo de conversão da amônia em nitrito, e este em nitrato, implica o consumo de oxigênio dissolvido.

As operações e os processos clássicos de tratamento primário e secundário dos esgotos são, respectivamente, capazes de promover remoções de DBO da ordem de:

• A. (A) 70% e 90%
• B. (B) 30% e 10%
• C. (C) 50% e 70%
• D. (D) 10% e 50%
• E. (E) 30% e 90%

Os mecanismos de desoxigenação e de reoxigenação regem o fenômeno da autodepuração dos cursos d'água. Assinale a afirmação correta:

• A. Os mecanismos são respectivamente dependentes da decomposição da matéria orgânica e da reaeração atmosférica.
• B. Ambos os mecanismos dependem da reaeração atmosférica.
• C. Os mecanismos são respectivamente dependentes da reaeração atmosférica e da decomposição da matéria orgânica.
• D. Ambos os mecanismos dependem da decomposição da matéria orgânica.
• E. A reoxigenação independe das características hidrodinâmicas do curso d%u2019água.

A Resolução CONAMA n20 tem como objetivo:

• A. (A) estabelecer o padrão de potabilidade para as águas de abastecimento público;
• B. (B) estabelecer o padrão de qualidade de água dos cursos d'água em função dos usos preponderantes;
• C. (C) estabelecer o padrão de lançamento de carga orgânica biodegradável em cursos d'água;
• D. (D) estabelecer critérios para a outorga de água em função dos usos preponderantes;
• E. (E) estabelecer indicadores de qualidade das águas que se destinam ao abastecimento público.

O lançamento dos esgotos em um corpo d%u2019água receptor acontece segundo as seguintes condições:

- Vazão de esgotos: 1.000 l/s

- Concentração de DBO dos esgotos: 200 mg/l

- Vazão do corpo receptor: 10 m3/s

- Concentração de DBO do corpo receptor a montante do lançamento: 6 mg/l

A DBO (mg/l) resultante no campo de mistura do corpo receptor é igual a:

• A. 206
• B. 103
• C. 24
• D. 19
• E. 8

A quantificação da matéria orgânica é de fundamental importância para a caracterização da qualidade de água de um curso d'água. Assinale a afirmação INCORRETA:

• A. (A) A Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO) e a Demanda Química de Oxigênio (DQO) são métodos indiretos de quantificação da matéria orgânica, baseados na medição do consumo de oxigênio;
• B. (B) A Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO) retrata a quantidade de oxigênio requerida para a estabilização da matéria orgânica carbonácea, através de processos bioquímicos;
• C. (C) Nos esgotos domésticos, a matéria orgânica encontra-se fisicamente presente na forma particulada e solúvel;
• D. (D) A elevada relação entre a Demanda Química de Oxigênio (DQO) e a Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO) indica a baixa presença de compostos orgânicos biodegradáveis;
• E. (E) A Demanda Última de Oxigênio (DBOu) corresponde ao consumo de oxigênio requerido para a completa estabilização da matéria orgânica.

No processo de Lodos Ativados, a remoção da matéria orgânica solúvel é realizada através da:

• A. decomposição bioquímica efetuada por bactérias aeróbias;
• B. sedimentação de sólidos em suspensão;
• C. decomposição bioquímica efetuada por bactérias anaeróbias;
• D. sedimentação de sólidos dissolvidos;
• E. filtração de sólidos em suspensão.

O Enquadramento dos corpos d'água em classes, segundo os usos preponderantes da água é:

• A.

  um instrumento da PNRH- Política Nacional de Recursos Hídricos que, entre outras coisas, visa determinar quais os usos - água serão permitidos e outorgados para cobrança;

• B.

  um instrumento do CNRH- Conselho Nacional de Recursos Hídricos que, entre outras coisas, visa determinar quais os usos d'água serão permitidos e outorgados para cobrança;

• C.

  um ato administrativo da PNRH- Política Nacional de Recursos Hídricos que, entre outras coisas, visa determinar quais os usos d'água serão cobrados e qual será o valor dessa cobrança;

• D.

  um instrumento da PNRH- Política Nacional de Recursos Hídricos que, entre outras coisas, visa a compatibilizar os usos preponderantes da água com a qualidade desta água;

• E.

  um ato administrativo do CNRH- Conselho Nacional de Recursos Hídricos que, entre outras coisas, visa determinar quais os usos d'água serão cobrados e qual será o valor dessa cobrança.

A obtenção de recursos financeiros para o financiamento de programas e intervenções contemplados nos Planos de Recursos Hídricos é:

• A. (A) o único objetivo da cobrança do uso de recursos hídricos;
• B. (B) um dos objetivos da cobrança do uso de recursos hídricos;
• C. (C) um dos objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos, mas não pode ser um dos objetivos da cobrança do uso de recursos hídricos, pois tais recursos financeiros devem vir do erário público;
• D. (D) um dos objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos, mas não pode ser um dos objetivos da cobrança do uso de recursos hídricos, pois tais recursos financeiros devem vir da compensação financeira da geração de energia elétrica, de que trata a Lei 9.648/98;
• E. (E) um dos objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos, mas não pode ser um dos objetivos da cobrança do uso de recursos hídricos, pois tais recursos financeiros devem vir de emendas ao Orçamento Geral da União.

Em um rio de domínio da União (Rio Federal), cujo trecho de cabeceira está situado em um Estado E, foi estabelecido um Comitê de Bacia estadual. Tal Estado pretende estabelecer um acordo com a União no sentido de preservar para si o direito de gerir as águas desse rio, pelo menos em seu trecho de cabeceira. A esse respeito, assinale a alternativa mais acertada:

• A. (A) Não existem rios de domínio da União ou do Estado. A Lei brasileira é clara em estabelecer a bacia hidrográfica como o elemento de organização, o que significa dizer que a dominialidade é feita com base na bacia (e não no rio). Há, portanto, bacias de domínio da União e bacias de domínio do Estado. O estabelecimento do tal Comitê de Bacia Estadual é uma atitude ilegal do Estado E.
• B. (B) É possível que a União delegue ao Estado E o direito de fazer a gestão das águas desse rio, no trecho de cabeceira, isto é, desde a nascente até o ponto em que o rio cruza a fronteira estadual. Para tanto, é necessário estabelecer-se uma "delegação de poderes condicionada" que satisfaça aos interesses da União e dos Estados envolvidos. Isto é, uma delegação de poderes pode ser concedida ao Estado E, desde que acordadas as condições de interferência entre os atos de gestão do Estado E e os interesses da União e dos demais Estados da bacia.
• C. (C) É tecnicamente impossível e ilegal que a União delegue ao Estado E o direito de fazer a gestão das águas desse rio, no trecho de cabeceira. Um rio federal deverá ter suas águas geridas pela ANA, sendo esse processo de gestão uma tarefa intransferível e não delegável. Outrossim, o estabelecimento de um Comitê de Bacia Estadual foi um ato administrativo incorreto, que deverá ser anulado imediatamente após o estabelecimento do Comitê de Bacia Federal.
• D. (D) A União deverá criar um Comitê Federal para toda bacia hidrográfica e absorver as funções do tal Comitê Estadual. Uma vez que somente um único Comitê de Bacia poderá existir, o Comitê de Bacia Estadual deverá ser transformado em Comitê de Sub-Bacia Estadual. Como o único Comitê de Bacia será o Comitê Federal, o estabelecimento de um acordo com a União no sentido de preservar, para o Estado E, o direito de ele gerir as águas desse rio, em seu trecho de cabeceira, é descabido.
• E. (E) Não há porque estabelecer esse tipo de "falso" conflito. A Lei 9.433/97 prevê que cada Estado envolvido faça a gestão do trecho do rio que se encontrar em seu território. No presente caso, caberá à União o papel de mediador, a ser realizado pela ANA. No caso de persistir um eventual conflito, o instrumento central de conciliação é o Conselho Nacional de Recursos Hídricos.