Questões sobre Regulador

A idéia de um gerenciamento dos recursos hídricos tendo como base a bacia hidrográfica começou a ser difundida no Brasil nos anos setenta. Constatava-se, na época, que essa abordagem em países como Inglaterra, Alemanha, França e EUA, vinha dando resultados bem superiores do que as tentativas localizadas de controle de poluição ou maximização de usos d'água. Por isso, o governo federal criou os "Comitês de Estudos Integrados" em algumas das principais bacias brasileiras. Pode-se então concluir:

• A. (A) Isso mostra que a Lei 9.433/97 não apresenta nenhuma novidade conceitual em todo texto relativo ao Capítulo IV- "Dos Instrumentos". A grande diferença conceitual, de caráter integrador, está no Capítulo III - "Das Diretrizes Gerais de Ação".
• B. (B) Isso mostra que a Lei 9.433/97 não se diferencia muito da legislação dos anos setenta, no tocante à formação de Comitês de Bacias.
• C. (C) Tais Comitês estavam vinculados aos Governos Estaduais, sem qualquer ação integradora entre Estados. Essa foi a principal razão para a não consolidação de tais Comitês.
• D. (D) Tais Comitês já eram obrigatoriamente compostos por ONGs, representantes de usuários e do poder público.
• E. (E) Tais Comitês foram os embriões do processo de conscientização sobre a importância da água no desenvolvimento socio-econômico do vale. Dentre tais Comitês, destacou-se, entre outros, o CEEIVAP-Comitê Executivo de Estudos Integrados do Vale do Paraíba.

Uma fábrica, localizada nas margens do Rio Paraíba do Sul, lança todo seu resíduo industrial no efluente da planta. A externalidade negativa desse empreendimento pode ser:

• A. (A) inconveniente para o empreendedor, mas em geral é boa para a sociedade local;
• B. (B) inconveniente para o empreendedor e também pode ser ruim para a sociedade local;
• C. (C) conveniente para o empreendedor, mas em geral é ruim para a sociedade local;
• D. (D) conveniente para o empreendedor e também pode ser boa para a sociedade local;
• E. (E) conveniente para o empreendedor, mas será sempre boa para a sociedade local.

Quando um Comitê analisa e aprova uma metodologia de cobrança pelo uso da água, bem como um valor financeiro para o metro cúbico utilizado, ele, via de regra, estará levando em conta:

• A. (A) os aspectos sociais, os aspectos econômicos e até os aspectos culturais da sociedade do Estado;
• B. (B) os aspectos sociais, os aspectos econômicos e até os aspectos culturais da sociedade que habita o vale;
• C. (C) unicamente os aspectos culturais da sociedade do Estado;
• D. (D) unicamente os aspectos culturais da sociedade que habita o vale;
• E. (E) unicamente os aspectos sociais da sociedade que habita o vale.

A sociedade organizada se faz representar nos Comitês de Bacia Hidrográfica. No caso específico de bacias que abranjam terras indígenas:

• A.

  a FUNAI- Fundação Nacional do Índio- se apresentará como parte da representação da União, e a comunidade indígena residente (ou com interesse) na bacia indicará pelo menos um representante seu;

• B.

  a FUNAI- Fundação Nacional do Índio- se apresentará como único legal representante da comunidade indígena;

• C.

  a FUNAI- Fundação Nacional do Índio- se apresentará como representante da comunidade indígena, juntamente com um outro representante, indicado pela comunidade indígena;

• D.

  a FUNAI- Fundação Nacional do Índio- se apresentará como representante da comunidade indígena e o Ministério das Relações Exteriores indicará um dos representante da União;

• E.

  a FUNAI- Fundação Nacional do Índio- e o Ministério das Relações Exteriores indicarão um número igual de representantes para compor a representação da União.

O caráter descentralizador do texto legal da Lei 9.433/97 está bem simbolizado quando esse texto define:

• A. (A) a previsão de Comitês de Bacias / Agências de Água, com sua área geográfica de atuação, e estabelece as suas competências e responsabilidades nas atividades de gestão;
• B. (B) a necessidade de adequação da gestão de recursos hídricos às diversidades físicas, bióticas, demográficas, econômicas, sociais e culturais das diversas regiões do Brasil;
• C. (C) que a outorga de direito de uso de recursos hídricos poderá ser suspensa parcial ou totalmente, em definitivo ou não;
• D. (D) que o pagamento das despesas de implantação e custeio dos órgãos do Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos está limitado a 7,5% do total arrecadado;
• E. (E) a restrição do número de representantes do Poder Executivo Federal, que não pode jamais exceder à metade mais um do total dos membros do Conselho Nacional de Recursos Hídricos.

Os Comitês de Bacia e as Agências de Água podem ser considerados importantes pontos para garantir a participação da sociedade organizada no processo decisório da gestão das águas. Os procedimentos necessários para criação de Comitês já foram motivo de muita discussão e há alguma experiência montada no país. O mesmo não se pode dizer com relação às Agências de Água. No entanto, dentre o que já se pode afirmar, está o fato de que a criação de uma Agência de Água é condicionada ao atendimento dos seguintes requisitos:

• A.

  a participação de todas as forças sócio-culturais da bacia na respectiva Agência e a existência de recursos financeiros na bacia;

• B.

  a participação de todas as forças sócio-culturais da bacia na respectiva Agência e a autorização pelo Conselho de Recursos Hídricos;

• C.

  a pré-existência do respectivo Comitê de Bacia e a viabilidade financeira de sustentação pela cobrança de uso da água da bacia;

• D.

  a autorização pelo Conselho de Recursos Hídricos e o plano de aplicação dos recursos arrecadados com a cobrança de uso da água da bacia;

• E.

  a autorização pelo Conselho de Recursos Hídricos e o acompanhamento da administração financeira dos recursos arrecadados com a cobrança pelo uso da água na bacia.

Em uma bacia hidrográfica, o uso não-consuntivo da água é realizado por:

• A. (A) navegação fluvial, irrigação, pesca;
• B. (B) recreação, dessentação de animais, geração de energia;
• C. (C) abastecimento urbano, irrigação, recreação;
• D. (D) navegação fluvial, geração de energia, pesca;
• E. (E) abastecimento industrial, controle de cheia, preservação.

Na escolha da localização de um posto fluviométrico, os cuidados mais importantes são:

• A. (A) local de fácil acesso; trecho retilíneo; trecho com velocidade não muito reduzida; afastado de singularidades hidráulicas;
• B. (B) local de fácil acesso; trecho com velocidade reduzida; seção transversal com pouca profundidade; a montante da foz de um afluente;
• C. (C) trecho retilíneo; seção transversal estreita; logo a jusante de um afluente; próximo de singularidades hidráulicas;
• D. (D) seção transversal com grande profundidade; seção transversal com grande velocidade; seção transversal larga; seção com vazão acima da média;
• E. (E) afastado de singularidades hidráulicas; seção transversal com grande profundidade; trecho com velocidade bem reduzida; seção com vazão acima da média.

Analise as afirmativas abaixo:

 Considerando cada afirmativa como verdadeira (V) ou falsa (F), a seqüência correta é:

• A.

  V-V-V-V-V

• B.

  F-F-V-V-V

• C.

  V-V-F-F-V

• D.

  F-V-F-V-V

• E.

  F-F-F-F-F

Um rio de uma cidade brasileira, canalizado na década de 1940, tem extravasado com muito mais freqüência do que quando foi construído. A principal razão para essas enchentes é:

• A. (A) houve erro no dimensionamento da vazão de projeto, resultando em um canal com uma seção transversal muito pequena;
• B. (B) o regime de chuvas na cidade mudou radicalmente, hoje chove muito mais;
• C. (C) a bacia hidrográfica de contribuição aumentou;
• D. (D) a área urbanizada e impermeabilizada da bacia hidrográfica é hoje muito maior;
• E. (E) houve erro na escolha do período de retorno.