Questões de Contabilidade Pública

A respeito do Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios (SIAFEM), julgue os itens subsequentes. O SIAFEM é uma ferramenta de otimização administrativa que processa, de forma padronizada e integrada, a execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil das entidades da administração pública estadual direta e indireta.

• C. Certo
• E. Errado

Marque a alternativa que apresenta somente contas do Balanço Patrimonial.

• A. Dividendos a Pagar, Depreciação e Perdas Estimadas para Crédito de Liquidação Duvidosa.
• B. Caixa e Equivalente de Caixa, Reserva Legal e Venda de Mercadorias.
• C. Dividendos a Pagar, Perdas Estimadas para Crédito de Liquidação Duvidosa e Juros Ativos a Vencer.
• D. Juros Ativos a Vencer, Depreciação e Compras de Mercadorias.

A respeito do Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios (SIAFEM), julgue os itens subsequentes. Um dos objetivos estratégicos do SIAFEM é evitar que dados e informações sobre a gestão orçamentária tornem-se públicos e sejam disseminados, em razão da necessidade de sigilo relativo às operações orçamentárias e financeiras que envolvem os entes federativos do Estado brasileiro.

• C. Certo
• E. Errado

Analise as seguintes afirmativas sobre a receita pública e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) No momento do reconhecimento do crédito, a Receita Orçamentária Efetiva aumenta a situação líquida patrimonial da entidade, constitui fato contábil modificativo aumentativo e é prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA). A não Efetiva não altera a situação líquida patrimonial no momento do reconhecimento do crédito, constitui fato contábil permutativo e não é prevista na LOA.

( ) A Receita Orçamentária Corrente é arrecadada dentro do exercício financeiro, aumenta as disponibilidades financeiras do Estado, em geral com efeito positivo sobre o Patrimônio Líquido. A Receita Orçamentária de Capital também aumenta as disponibilidades financeiras e é instrumento de financiamento dos programas e ações orçamentários, mas em geral não provoca efeito sobre o Patrimônio Líquido.

( ) Os Ingressos extraorçamentários são recursos financeiros de caráter permanente, do qual o Estado é mero agente depositário. Sua devolução não se sujeita à autorização legislativa, portanto não integram a Lei Orçamentária Anual. Por serem constituídos por ativos e passivos exigíveis, esses ingressos em geral não têm reflexos no Patrimônio Líquido da entidade.

( ) As Operações intraorçamentárias não são novas entradas de recursos para a entidade, mas apenas movimentação de receitas entre seus órgãos constitutivos. As receitas intraorçamentárias são a contrapartida das despesas classificadas na Modalidade de Aplicação “91 – Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes do Orçamento Fiscal e do Orçamento da Seguridade Social”.

Assinale a sequência CORRETA.

• A. V F V F
• B. F V F V
• C. V F F V
• D. F V V F

Em relação ao Empenho da despesa, o tipo de empenho cujo montante não se possa determinar, é denominado empenho:

• A. Global.
• B. Orçamentário.
• C. Por estimativa.
• D. Ordinário.
• E. Extra orçamentário.

A vedação constitucional da vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, incluindo as exceções previstas no texto constitucional, refere-se ao princípio orçamentário da:

• A. Continuidade.
• B. Anualidade.
• C. Exclusividade.
• D. Não afetação.
• E. Universalidade.

Consoante o estudo qualitativo e quantitativo do patrimônio público, constitui uma Despesa orçamentária efetiva:

• A. Aquisição de um imóvel para instalação de uma Secretaria municipal.
• B. Gastos com pessoal e encargos sociais.
• C. Compra de um software para uso nos computadores da Secretaria de Finanças.
• D. Aquisição de material de consumo para estoque.
• E. Amortização da dívida.

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a despesa orçamentária será empenhada dentro do exercício financeiro ao qual pertence. No momento do empenho, deverá ser realizado (não exclusivamente) um lançamento de:

• A.

  D - Crédito Disponível

  C - Crédito empenhado a liquidar

• B.

  D - Crédito empenhado a liquidar

  C - Crédito disponível

• C.

  D - Crédito empenhado a liquidar

  C - Crédito empenhado em liquidação

• D.

  D - Crédito empenhado em liquidação

  C - Crédito empenhado liquidado a pagar

A Prefeitura Municipal de X apresentou, no exercício findo de 2015, os seguintes saldos (em milhões de reais) das contas do seu Balanço Patrimonial.

Considerando as informações disponíveis, pode-se afirmar que o total do

• A. ativo circulante foi de $ 16.286.
• B. Patrimônio Líquido foi de $ 1.921.
• C. passivo circulante foi de $ 13.525.
• D. ativo não circulante foi de $ 14.035.

Dos princípios orçamentários abordados pelas leis que tratam do orçamento público, há um princípio que determina que a LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público. Trata-se do princípio

• A. da exclusividade.
• B. da legalidade.
• C. da universalidade.
• D. da transparência.
• E. do orçamento bruto.