Questões de Contabilidade Pública

No setor de contabilidade de um determinado ente público, um fornecedor apresentou uma nota fiscal de serviços prestados, pelos quais reclamou o pagamento, uma vez que prestara serviços de manutenção hidráulica requisitados pelo secretário de obras do ente.

Apesar de não localizar a nota de empenho referente ao serviço, o contador reconheceu a despesa em obediência ao princípio contábil da:

• A. entidade;
• B. continuidade;
• C. oportunidade;
• D. prudência;
• E. tempestividade.

A partir dos dados apresentados no Quadro I e dos conceitos de receita pública, o valor total da receita orçamentária é:

• A. 139.249,50;
• B. 141.011,00;
• C. 142.811,50;
• D. 145.392,00;
• E. 151.541,00.

A partir dos dados apresentados no Quadro I, o montante de recursos que não são reconhecidos como receita sob o enfoque patrimonial, excluído, portanto, da apuração do resultado patrimonial, é:

• A. 20.969,00;
• B. 25.402,00;
• C. 28.509,00;
• D. 30.244,50;
• E. 33.351,50.

O reconhecimento contábil de uma receita tributária (impostos) sob o enfoque patrimonial a partir da ocorrência do fato gerador tem o seguinte lançamento:

• A.

  D: 4 - Caixa e equivalentes de caixa

  C: 1 - VPA – Impostos

• B.

  D: 1 - Caixa e equivalentes de caixa

  C: 1 - Créditos tributários a receber

• C.

  D: 1 - Caixa e equivalentes de caixa

  C: 6 - Receita realizada

• D.

  D: 1 - Créditos tributários a receber

  C: 6 - Receita a realizar

• E.

  D: 1 - Créditos tributários a receber

  C: 4 - VPA – Impostos

No caso de despesas contratuais sujeitas a parcelamento, utiliza-se o empenho

• A. ordinário.
• B. extraordinário.
• C. global.
• D. escritural.
• E. estimativo.

Uma entidade pública estava em processo de organização de informações para adoção das disposições constantes no MCASP/STN para reconhecimento de alguns ativos que não estavam registrados no patrimônio. Dentre as informações relevantes levantadas, apurou-se o seguinte:

Dos ativos identificados, o único que NÃO descumpre os critérios para reconhecimento é:

• A. Ativo 1;
• B. Ativo 2;
• C. Ativo 3;
• D. Ativo 4;
• E. Ativo 5.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – 6ª edição, publicada pela Secretaria do Tesouro Nacional, é correto afirmar que:

• A. o atual Plano de Contas Aplicado ao Setor Público está estruturado em quatro subsistemas contábeis: orçamentário, financeiro, patrimonial e de compensação.
• B. a metodologia utilizada para a estruturação do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público foi a segregação das contas contábeis em grandes grupos de acordo com as características dos atos e fatos nelas registrados. Esses grupos definem a natureza das informações, sendo os seguintes: natureza de informação orçamentária, natureza de informação patrimonial, natureza de informação de controle.
• C. o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público possui seis classes de contas, uma vez que cada sistema de informação possui uma classe de contas devedoras e uma classe de contas credoras.
• D. o registro contábil deve ser feito pelo método das partidas dobradas, podendo os lançamentos creditarem contas de natureza patrimonial e debitarem contas de natureza orçamentária, e vice-versa, mas os lançamentos em contas de controle somente podem ter contrapartida em outras contas de controle.
• E. um lançamento orçamentário poderá não implicar em um lançamento patrimonial, como é o caso da previsão orçamentária, mas um lançamento patrimonial sempre implicará em um lançamento orçamentário a ele relacionado.

Um determinado ente contratou uma operação de crédito autorizada no orçamento, a ser amortizada nos próximos quatro anos. O reconhecimento patrimonial no momento da contratação gera o seguinte lançamento:

• A.

  D: 1 – Caixa e equivalentes de caixa

  C: 4 – Receitas de capital (Operações de crédito)

• B.

  D: 1 – Caixa e equivalentes de caixa

  C: 2 – Empréstimos de longo prazo

• C.

  D: 2 – Empréstimos de longo prazo

  C: 1 – Caixa e equivalentes de caixa

• D.

  D: 6 – Receita a realizar

  C: 6 – Receita realizada

• E.

  D: 6 – Receita realizada

  C: 1 – Caixa e equivalentes de caixa

Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o ramo da ciência contábil que aplica, no processo gerador de informações, os Princípios de Contabilidade e as normas contábeis direcionados ao controle patrimonial de entidades do setor público. Acerca deste ramo da Ciência Contábil, assinale a opção correta.

• A. O objetivo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é fornecer aos usuários informações sobre a execução orçamentária da entidade do setor público e sua evolução, em apoio ao processo de tomada de decisão, e o necessário suporte para a instrumentalização dos controles interno e externo.
• B. O patrimônio público é o conjunto de direitos e bens, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do setor público, que seja portador ou represente um fluxo de benefícios, presente ou futuro, inerente à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica por entidades do setor público e suas obrigações.
• C. O campo de aplicação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público abrange todas as entidades governamentais, assim entendidas aquelas constituídas sob a égide do Direito Público, as empresas estatais dependentes, os serviços sociais e os conselhos profissionais, e não se aplica às empresas estatais independentes.
• D. O regime de competência não se aplica integralmente ao setor público, uma vez que a Lei nº. 4.320/1964 determinou que as receitas, sob o enfoque patrimonial, devem ser reconhecidas no momento da sua arrecadação.
• E. Os objetos da Contabilidade Aplicada ao setor Público são o patrimônio e o orçamento públicos.

Acerca das receitas públicas, assinale a opção correta.

• A. Receitas extraorçamentárias são ingressos de recursos financeiros que não se incorporam definitivamente ao patrimônio, pois não pertencem à entidade que os recebe, transitando apenas momentaneamente pelo patrimônio para serem restituídos oportunamente ao seu proprietário.
• B. Receitas orçamentárias são ingressos de recursos financeiros que se incorporam definitivamente ao patrimônio público, pois pertencem à entidade que os recebe. Também são chamadas de receitas efetivas.
• C. As Antecipações de Receitas Orçamentárias (AROs) são receitas orçamentárias.
• D. O superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior é considerado receita orçamentária, uma vez que com ele podem ser realizadas despesas por meio dos créditos adicionais.
• E. Receitas derivadas são aquelas oriundas da atividade empreendedora do Estado, ou seja, receitas de economia privada ou de Direito Privado como alugueis ou receitas de produção industrial.