Questões de Contabilidade Pública

O contador de uma entidade está analisando um processo em que a entidade foi acionada judicialmente como ré e a assessoria jurídica avalia como provável a probabilidade de perda da ação, mas ainda não é possível fazer uma estimativa confiável do valor da obrigação. Essa situação caracteriza a existência de um(a):

• A. provisão;
• B. ativo contingente;
• C. passivo contingente;
• D. obrigação legal diferida;
• E. passivo derivado de apropriação por competência.

A despesa de aluguel do imóvel onde está instalado o almoxarifado central de determinada entidade pública, do mês de dezembro de 2015, foi empenhada e liquidada no referido mês e o pagamento ocorreu em 20 de janeiro de 2016. A entidade ao reconhecer a despesa no exercício de 2015, sob a perspectiva do setor público, atende ao princípio de contabilidade da

• A. transparência.
• B. anualidade.
• C. programação orçamentária.
• D. competência.
• E. fidedignidade da informação contábil.

Uma entidade pública municipal recebeu, em abril de 2015, uma doação no valor de R$ 550.000,00 de um organismo internacional que atua para a expansão da rede de saneamento básico. O prefeito decidiu utilizar este recurso com obras de saneamento que já haviam sido iniciadas. Todavia, em 30 de abril de 2015, o crédito orçamentário disponível para Obras e Instalações era R$ 200.000,00 e o prefeito decidiu que, até o final do exercício de 2015, ainda seriam executadas despesas no valor de R$ 550.000,00. Neste caso, para a execução da despesa de R$ 550.000,00 a partir de 30 de abril de 2015, foi necessária a abertura de crédito adicional

• A. especial, por meio de decreto executivo, já que existia autorização específica na Lei Orçamentária Anual.
• B. extraordinário, por meio de decreto executivo, e, em seguida, dado imediato conhecimento ao Poder Legislativo.
• C. especial, cujo recurso de cobertura foi o excesso de arrecadação.
• D. suplementar, por meio de decreto executivo, após prévia autorização legislativa.
• E. suplementar, por meio de decreto legislativo, cujo recurso de cobertura foi a contratação de operação de crédito.

O Secretário de Orçamento e Planejamento de determinado Estado, visando a melhorar a transparência e o controle dos gastos públicos, propõe para o exercício de 2017 uma lei orçamentária anual específica para cada um dos Poderes e para o Ministério Público. De acordo com as regras que norteiam a elaboração do orçamento anual, o princípio orçamentário que NÃO será atendido é o da

• A. universalidade.
• B. exclusividade.
• C. uniformidade.
• D. transparência.
• E. unidade ou totalidade.

No que se refere ao princípio contábil da oportunidade aplicado sob a perspectiva do setor público, assinale a alternativa correta.

• A. A oportunidade refere-se, alternadamente, à tempestividade e à integridade do registro do patrimônio.
• B. O princípio da oportunidade determina que o registro seja feito de imediato e com a extensão correta, independentemente das causas que o originaram.
• C. O registro das variações patrimoniais deve ser feito somente quando existir certeza absoluta de sua ocorrência.
• D. O registro deve limitar-se aos elementos quantitativos, contemplando os aspectos físicos e monetários.
• E. As variações patrimoniais devem ser reconhecidas na sua totalidade, mas somente quando as formalidades legais para sua ocorrência forem cumpridas.

Das demonstrações contábeis de um órgão da administração direta foram extraídos os seguintes dados:

receita da dívida ativa: $ 100.000,00;

alienação de imóveis: $ 160.000,00;

recebimento de parcelas de empréstimos concedidos: $ 40.000,00;

receita de atividade industrial de extração mineral: $ 150.000,00; e,

 captação de recursos com emissão de títulos públicos: $ 250.000,00.

Através desses dados, é correto afirmar que

• A. só há receitas de capital nos dados extraídos.
• B. as receitas correntes superam as receitas de capital.
• C. as receitas de capital superam as receitas correntes.
• D. as receitas correntes e de capital somam o mesmo valor.

Dentre as demonstrações contábeis exigidas para o setor público está a Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC), que objetiva evidenciar as movimentações havidas no caixa e seus equivalentes. São fluxos objeto da DFC, EXCETO:

• A. Dos resultados.
• B. Das operações.
• C. Dos investimentos.
• D. Dos financiamentos.

Tendo por referência a interpretação dos princípios de contabilidade sob a perspectiva do setor público, assinale a alternativa que apresenta o princípio considerado como a base indispensável à integridade e à fidedignidade dos processos de reconhecimento, mensuração e evidenciação da informação contábil, dos atos e dos fatos que afetem ou possam afetar o patrimônio da entidade pública, observadas as NBCs aplicadas ao setor público.

• A. entidade
• B. continuidade
• C. oportunidade
• D. registro pelo valor original
• E. prudência

Assinale a alternativa que apresenta o método utilizado atualmente para a escrituração contábil das entidades do setor público.

• A. método das partidas simples
• B. método dos lançamentos permutativos
• C. método das partidas dobradas
• D. método das partidas mistas
• E. método dos lançamentos modificativos

A conta de crédito disponível de determinado órgão público deve ser creditada no registro do(da)

• A. empenho da despesa.
• B. liquidação da despesa.
• C. reforço do empenho da despesa.
• D. pagamento da despesa.
• E. anulação do empenho da despesa.