Questões de Contabilidade Pública

A tabela I contém informações apresentadas por determinado estado da federação referentes ao exercício de 2014, e a tabela II, os saldos de balanço patrimonial de 31/12/2013 do referido estado.

Com base nessa situação hipotética, julgue os seguintes itens, de acordo com a legislação vigente.

O resultado patrimonial do exercício de 2014, apurado no balanço patrimonial desse exercício, foi superior a R$ 460,00.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das contribuições e do tratamento contábil aplicável aos tributos e às contribuições, julgue os itens seguintes. O ativo fiscal diferido decorrente de prejuízos fiscais de imposto de renda e bases negativas de contribuição social deve ser reconhecido, total ou parcialmente, limitado a 30% do valor reconhecido no exercício anterior.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao tratamento contábil aplicável aos impostos e contribuições, assinale a opção correta.

• A. Caso os tributos sejam recebidos antes da ocorrência do fato gerador, um passivo deve ser registrado em contrapartida à entrada de recursos no ativo.
• B. No tratamento contábil aplicável aos impostos não cabe a constituição de ajuste de perdas de créditos.
• C. O ente recebedor poderá reconhecer um crédito a receber em contrapartida a uma variação patrimonial aumentativa, independentemente da arrecadação do tributo pelo ente transferidor.
• D. A transferência do recurso resultante de repartição tributária não afetará a situação líquida patrimonial do ente transferidor.
• E. No registro contábil do tributo, é desnecessário considerar a modalidade de lançamento tributário aplicável, se de ofício, por declaração ou homologação.

Acerca da estrutura do PCASP, assinale a opção correta.

• A. A baixa de um passivo permanente pode ser efetuada em contrapartida à conta caixa e equivalente de caixa, haja vista eles pertencerem à mesma natureza de informação.
• B. Por serem contas de resultado, os valores registrados na Classe 3 (variação patrimonial diminutiva) e na Classe 4 (variação patrimonial aumentativa) devem ser encerrados ao final de cada exercício.
• C. Para facilitar a análise das informações de acordo com a sua natureza, o PCASP está estruturado em quatro sistemas de contas: orçamentário, financeiro, patrimonial e de controle.
• D. Os entes da Federação deverão manter plano de contas com pelo menos cinco níveis e suas contas contábeis deverão ser detalhadas conforme as necessidades de registro de cada ente.
• E. Os passivos que não são submetidos ao processo de execução orçamentária devem integrar o passivo permanente.

Com relação ao funcionamento da conta única do Tesouro Nacional, assinale a opção correta.

• A. Os órgãos setoriais de programação financeira não poderão encerrar, por iniciativa própria, as contas correntes que estiverem sem movimentação.
• B. Por ser a conta única do Tesouro Nacional uma conta unificada, os órgãos e entidades que dela fazem parte não possuem controle imediato dos gastos sobre suas disponibilidades financeiras.
• C. A conta única do Tesouro Nacional é mantida no Banco do Brasil e a sua operacionalização é efetuada por meio de documentos registrados no Banco Central do Brasil.
• D. Em caso de devolução de recursos, a unidade gestora favorecida deverá promover o cancelamento da ordem bancária INTRA–SIAFI para que os recursos retornem à unidade gestora de origem.
• E. As entidades não integrantes do orçamento fiscal e da seguridade social não podem efetuar aplicações financeiras na conta única do Tesouro Nacional.

As Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD) ou despesas sob o enfoque patrimonial consistem em decréscimos nos benefícios econômicos durante o período contábil, que resultem em decréscimo do patrimônio líquido. O reconhecimento da VPD pode se dar em diferentes estágios da execução orçamentária.

Um exemplo de VPD reconhecida após a liquidação da despesa orçamentária é:

• A. concessão de suprimento de fundos;
• B. perda do valor recuperável de bens móveis;
• C. reconhecimento a cada mês trabalhado do 13° salário a ser pago no final do ano;
• D. recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de serviços;
• E. reconhecimento de obrigação de prestar serviços em regime de concessão.

Em 02/02/2015, uma fundação instituída e mantida por um governo estadual emitiu uma guia para pagamento antecipado referente à prestação de um serviço para a empresa Gama com vencimento em 10/02/2015, data em que a empresa efetuou o pagamento na rede bancária credenciada. O valor foi transferido à conta específica do Tesouro Estadual em 12/02/2015 e o serviço foi prestado pela fundação em 19/02/2015. Neste caso, a receita orçamentária para apuração do resultado de execução orçamentária e a variação patrimonial quantitativa devem ser reconhecidas pela contabilidade, respectivamente, em

• A. 10/02/2015 e 02/02/2015.
• B. 12/02/2015 e 19/02/2015.
• C. 10/02/2015 e 19/02/2015.
• D. 12/02/2015 e 02/02/2015.
• E. 02/02/2015 e 19/02/2015.

3Em 2014, uma entidade pública realizou gastos com serviços de terceiros/pessoa jurídica referentes à obtenção de um software

− Ativo Intangível, não integrante de um hardware, sendo eles:

− construção do software pelo valor de R$ 11.400.000,00.

− testes para verificação da adequação do funcionamento do software no valor de R$ 600.000,00.

− propaganda institucional sobre o software no valor de R$ 500.000,00.

Em 01/10/2014, data em que o ativo foi colocado em condições de uso e que a entidade iniciou a sua utilização, a estimativa do valor residual do ativo foi zero e da sua vida útil de 10 anos. Considerando estas informações e que, para o cálculo da amortização do ativo, é usado o método linear, a variação patrimonial diminutiva em 2014 foi, em reais,

• A. 315.000,00.
• B. 285.000,00.
• C. 1.200.000,00.
• D. 800.000,00.
• E. 300.000,00.

A previsão de arrecadação de receitas tributárias provenientes de impostos aprovada na Lei Orçamentária Anual, para o exercício financeiro de 2015, de determinado Estado da região Norte do Brasil, somam R$ 892.950.000,00. No âmbito dos Estados, são classificados como receitas tributárias os impostos sobre

• A. transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos; e propriedade de veículos automotores.
• B. operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação; e propriedade predial e territorial urbana.
• C. propriedade de veículos automotores; e operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.
• D. transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos; e exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados.
• E. operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação; e propriedade territorial rural.

Um Hospital Público Estadual adquiriu à vista, no mês de maio de 2015, duas ambulâncias pelo valor de R$ 170.000,00. Sob o aspecto patrimonial, a referida transação refere-se a uma

• A. variação patrimonial quantitativa.
• B. despesa de capital.
• C. inversão financeira.
• D. variação patrimonial qualitativa.
• E. variação patrimonial modificativa.