Questões de Contabilidade Pública

Pelo Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, o lançamento contábil da abertura de um crédito adicional especial

• A. debita uma conta de natureza de informação orçamentária e outra de natureza de informação patrimonial.
• B. utiliza contas das classes Fixação das Despesas e Execução das Despesas.
• C. utiliza contas de natureza orçamentária, patrimonial e de controle.
• D. debita uma conta da classe 5 e tem como contrapartida um crédito em uma conta da classe 6.
• E. utiliza contas dos grupos Dotação Adicional por Tipo de Crédito e Crédito Disponível.

No Brasil, em termos contábeis, o cálculo da depreciação deverá obedecer aos critérios determinados pelo governo, através da Secretaria da Receita Federal, art. 305 do RIR/99, que estipula:

• A. O prazo de 10 anos para depreciarmos as máquinas, 5 anos para veículos, 10 anos para móveis e 25 anos para os imóveis.
• B. O prazo de 15 anos para depreciarmos as máquinas, 15 anos para veículos, 10 anos para móveis e 25 anos para os imóveis.
• C. O prazo de 10 anos para depreciarmos as máquinas, 5 anos para veículos, 10 anos para móveis e 50 anos para os imóveis.
• D. O prazo de 10 anos para depreciarmos as máquinas, 10 anos para veículos, 10 anos para móveis e 50 anos para os imóveis.

Os bens do patrimônio cultural, assim definidos por sua significância histórica, cultural ou ambiental, podem ser exemplificados por monumentos, prédios históricos, sítios arqueológicos e áreas de conservação. Uma das características desses bens é que:

• A. em decorrência do seu valor, em geral são mantidos para gerar renda;
• B. podem ser alienados, quando autorizado por lei;
• C. são depreciados quando têm vida útil ilimitada;
• D. são inventariados e registrados no patrimônio quando têm vida útil definida;
• E. sua contabilização no patrimônio é facultativa.

Em uma determinada unidade da federação, a Secretaria Estadual de Habitação precisa descentralizar um crédito orçamentário para o Fundo Estadual de Habitação.

O procedimento a ser realizado é um(a):

• A. destaque;
• B. provimento;
• C. provisão;
• D. transposição;
• E. transferência.

O conceito orçamentário de receita está associado à disponibilidade de recursos financeiros durante o exercício orçamentário, enquanto o conceito contábil de receita relaciona-se a aumentos nos benefícios econômicos durante o período contábil sob a forma de entrada de recursos ou aumento de ativos ou diminuição de passivos, que resultem em aumento do patrimônio líquido. Em decorrência disso, o seu reconhecimento pode se dar em momentos distintos.

Tendo em vista esses conceitos, uma receita de origem tributária exemplificada pelo Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA deve ser reconhecida:

• A. sob o enfoque orçamentário, quando o tributo for recolhido aos cofres da entidade competente;
• B. sob o enfoque orçamentário, quando o tributo for lançado em favor da fazenda pública;
• C. sob o enfoque patrimonial, quando o tributo for arrecadado pelos agentes competentes;
• D. sob o enfoque patrimonial, quando o tributo for arrecadado pelos agentes competentes;
• E. sob os enfoques orçamentário e patrimonial, no momento da arrecadação do tributo.

É o ato da repartição competente que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta. Trata-se

• A. do planejamento.
• B. do recolhimento.
• C. do lançamento.
• D. do registro.
• E. da cobrança.

No Balanço Patrimonial do exercício de 2014 de determinado Estado da região Nordeste do Brasil, o ativo e passivo apresentou o valor de R$ 816.750.000,00. Com relação à classificação dos elementos patrimoniais, os

• A. ativos e passivos devem ser classificados como circulantes quando corresponderem a valores realizáveis ou exigíveis até doze meses da data do seu fato gerador.
• B. ativos e passivos devem ser classificados como circulante quando tiverem a expectativa de realização ou pagamento até o final do primeiro semestre do exercício subsequente.
• C. passivos devem ser classificados como não circulantes quando corresponderem a valores exigíveis até doze meses da data das demonstrações contábeis.
• D. ativos devem ser classificados como circulante quando satisfizerem a um dos seguintes critérios: estiverem disponíveis para realização imediata; e tiverem a expectativa de realização até doze meses após a data das demonstrações contábeis.
• E. ativos devem ser classificados como não circulante quando tiverem a expectativa de realização até dezoito meses da data do seu fato gerador.

As receitas orçamentárias recebidas totalizam, em reais,

• A. 1.120,00
• B. 730,00
• C. 920,00
• D. 1.000,00
• E. 770,00

Os itens da discriminação da receita serão identificados por números de código decimal e convencionou-se denominar este código de natureza de receita. Assim, no que tange à classificação da receita orçamentária, o código “1300.00.00” identifica a

• A. categoria econômica e a espécie da receita orçamentária.
• B. origem e a espécie da receita orçamentária.
• C. categoria econômica e a rubrica da receita orçamentária.
• D. receita corrente e a receita de capital.
• E. categoria econômica e a origem da receita orçamentária.

Acerca dos princípios de contabilidade aplicados ao setor público e do sistema de contabilidade federal, julgue os itens a seguir. É da competência do sistema de contabilidade federal registrar a renúncia de receitas de órgãos e entidades da administração pública de todos os entes da Federação.

• C. Certo
• E. Errado