Questões de Contabilidade Pública

Na Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2014, de determinado ente público, as receitas previstas e as despesas autorizadas somam R$ 198.350.000,00. Ao final do exercício de 2014, a execução orçamentária apresentou a seguinte situação:

Considerando as informações relativas à execução do orçamento, o Balanço Orçamentário do exercício de 2014 apresentou, em reais,

• A. resultado patrimonial de 11.100.000,00.
• B. déficit orçamentário de 3.550.000,00.
• C. excesso de arrecadação 11.100.000,00.
• D. economia orçamentária de 3.550.000,00.
• E. superávit da execução orçamentária de 7.550.000,00.

No exercício de 2014, um ente público foi notificado pelo banco do recebimento, acrescido de juros e multas, de valores lançados como receitas tributárias no exercício de 2009, mas não pagas no vencimento. O valor total foi de R$ 127.000,00, sendo R$ 7.000 relativos a juros e multas. O pagamento se deu após comunicação ao sujeito passivo da inscrição da dívida em seu nome. O recebimento de tais receitas deverá ser reconhecido:

• A. como receitas extraorçamentárias, R$ 127.000,00, pois foram lançadas em exercícios anteriores;
• B. o principal como receita tributária, R$ 120.000,00, e os juros e multas como receitas extraorçamentárias, R$ 7.000,00;
• C. como receitas tributárias, R$ 127.000,00, no exercício em que se deu o recebimento;
• D. o principal como receita tributária, R$ 120.000,00, e os juros e multas como outras receitas correntes, R$ 7.000,00;
• E. como outras receitas correntes, R$ 127.000,00, no exercício em que se deu o recebimento.

A abertura de crédito adicional

• A. com recursos do excesso de arrecadação, não implica a atualização da previsão inicial da receita em montante equivalente ao do crédito aberto.
• B. com recursos da anulação total ou parcial de dotação não altera o montante total do crédito orçamentário aprovado na Lei Orçamentária Anual.
• C. especial aplica-se somente aos casos de dotação que se tornou insuficiente durante a execução do orçamento.
• D. suplementar também pode ser utilizado para atender também as despesas para as quais não exista dotação orçamentária específica.
• E. especial destina-se também ao atendimento de despesas imprevisíveis e urgentes decorrentes de calamidade pública.

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará − TCE-CE realizou evento de orientação aos entes por ele fiscalizados. Naquela oportunidade, o representante de uma sociedade, cuja maioria do capital social com direito a voto pertence indiretamente ao Estado do Ceará, questionou se essa sociedade, que recebeu recursos financeiros do Governo do Ceará para pagamento de despesas com pessoal, estava sujeita ou não aos ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal − LRF. A resposta do TCE-CE foi afirmativa, tendo em vista que essa sociedade se enquadra no conceito de empresa

• A. paraestatal de capital controlado.
• B. paraestatal dependente.
• C. estatal dependente.
• D. paraestatal controlada.
• E. estatal de capital controlado.

A partir das informações do Quadro I e das disposições legais e normativas relativas à classificação das receitas públicas, é correto afirmar que:

• A. as receitas tributárias foram de 1.650,00;
• B. não houve recebimento de receitas extraorçamentárias;
• C. as receitas de capital totalizaram 1.250,00;
• D. as receitas correntes representam menos de 2/3 do total arrecadado;
• E. mais de 1/3 das receitas correntes não foram arrecadadas pelo ente.

Os restos a pagar

I. com prescrição interrompida podem ser pagos a conta de despesas de exercícios anteriores, mediante o empenhamento da despesa na respectiva dotação orçamentária.

II. não processados também se enquadram no conceito de despesas de exercícios anteriores, visto que são obrigações resultantes de compromissos gerados em exercício financeiro anterior àquele em que ocorrer o pagamento.

III. com prescrição interrompida podem ser pagos a conta de despesas de exercícios anteriores, mediante o reconhecimento do passivo financeiro, sem onerar o orçamento do exercício em que ocorrer o pagamento.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. I e III.
• B. II.
• C. III.
• D. I.
• E. I e II.

A contabilidade pública é um ramo da ciência contábil que aplica no processo gerador de informações

I. os princípios fundamentais do orçamento público e as normas constitucionais relativas ao equilíbrio fiscal.

II. os Princípios Fundamentais de Contabilidade e as normas contábeis direcionados ao controle patrimonial de entidades do setor público.

III. seus próprios Princípios Fundamentais e normas específicas voltadas ao controle orçamentário das entidades do setor público.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. III.
• B. I.
• C. II.
• D. I e II.
• E. II e III.

A partir das informações do Quadro I e das disposições legais e normativas relativas à classificação das despesas públicas, é correto afirmar que:

• A. as despesas correntes representam mais de 2/3 das despesas executadas no período;
• B. as despesas extraorçamentárias foram de 350,00;
• C. houve redução do endividamento no período;
• D. as despesas de capital totalizaram 2.250,00;
• E. houve equilíbrio no orçamento corrente.

Considere os dados, a seguir, extraídos das demonstrações contábeis consolidadas do Município Beta referentes a X1:

Com base nestas informações,

• A. a receita realizada evidenciada no Balanço Orçamentário foi R$ 8.400.000,00.
• B. o resultado de execução orçamentária referente a X1, conforme Lei no 4.320/1964, foi deficitário em R$ 350.000,00.
• C. a economia orçamentária evidenciada no Balanço Orçamentário foi R$ 1.200.000,00.
• D. o valor dos recebimentos extraorçamentários evidenciado no Balanço Financeiro foi R$ 300.000,00.
• E. o total dos dispêndios evidenciado no Balanço Financeiro foi R$ 8.350.000,00.

A compra a prazo de um veículo por um órgão público, de acordo com as definições contidas nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, classifica-se como uma

• A. Variação Patrimonial Qualitativa.
• B. Variação Patrimonial Quantitativa.
• C. Mutação Patrimonial Aumentativa.
• D. Mutação Patrimonial Qualitativa.
• E. Superveniência Ativa.