Questões de Contabilidade Pública

Um determinado órgão público recebeu notificação de cobrança de um credor que havia fornecido bens ao órgão no exercício anterior, mas que estava pendente em decorrência de não conformidade com a descrição do empenho, que foi anulado. Ao final do exercício em curso o fornecimento foi atestado e o credor reclamou o pagamento.

Tal pagamento se enquadra como:

• A. compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício;
• B. despesas não processadas na época própria;
• C. despesas extraorçamentárias;
• D. restos a pagar processados;
• E. restos a pagar não processados.

Após o reconhecimento de perdas por redução ao valor recuperável, o MCASP (2014) recomenda que a entidade deve avaliar na data de encerramento das demonstrações contábeis se há alguma indicação de que alguma perda reconhecida em anos anteriores deva ser revertida. Essa avaliação deve basear-se em fontes externas e internas de informação.

São exemplos de fontes indicativas da reversão de perdas por redução ao valor recuperável:

• A. cessação total ou parcial das demandas ou necessidade dos serviços fornecidos pelo bem;
• B. evidência de que o desempenho dos serviços de um ativo é menor do que o esperado;
• C. ocorrência de mudanças significativas, de longo prazo, no ambiente tecnológico, com efeito adverso para a entidade;
• D. queda significativa no valor de mercado de um ativo;
• E. ressurgimento da demanda ou da necessidade de serviços fornecidos pelo ativo.

Em determinado exercício, um ente público obteve R$ 16 milhões em receitas de origem tributária e empenhou despesas de R$ 15,2 milhões. Das despesas executadas, os valores dos serviços prestados e materiais recebidos efetivamente representam R$ 14 milhões, dos quais 10% ficaram pendentes de pagamento. No início do exercício o ente público apresentava saldo de caixa igual a zero. A partir das informações dadas, é correto afirmar que:

• A. houve excesso de arrecadação;
• B. houve economia orçamentária de R$ 1,2 milhão;
• C. o resultado orçamentário foi superavitário;
• D. o saldo final de caixa no exercício foi de R$ 2 milhões;
• E. o montante inscrito em restos a pagar foi de R$ 1,4 milhão.

Sobre os estágios das despesas públicas, é correto afirmar que

• A. a emissão da Nota de Empenho não depende da emissão do Empenho.
• B. a emissão da Nota de Empenho é indispensável.
• C. o Empenho da despesa, excepcionalmente, poderá ser dispensado.
• D. não existe diferença entre Empenho e Nota de Empenho.
• E. o Empenho da despesa é um ato indispensável.

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) conceitua Transação sem contraprestação como aquela em que a entidade recebe ativos ou serviços ou tem passivos extintos e entrega valor irrisório ou nenhum valor em troca. Em relação a tais transações, analise as afirmativas a seguir.

I) A maior parte das variações patrimoniais aumentativas das entidades do setor público decorrem de transações sem contraprestação.

II) No caso de repartição tributária, somente após a arrecadação do tributo pelo ente transferidor, o ente recebedor deverá reconhecer o crédito a receber.

III) O ativo obtido por meio de uma transação sem contraprestação deverá ser inicialmente mensurado pelo seu valor realizável.

IV) Os recebimentos antecipados relativos a tributos são diferentes de outros recebimentos antecipados, em decorrência de sua natureza.

É correto somente o que se afirma em:

• A. I e II;
• B. II e III;
• C. II e IV;
• D. I, II e III;
• E. II, III e IV.

A despesa total com pessoal de um órgão ultrapassou o limite definido na Lei de Responsabilidade Fiscal no segundo quadrimestre de 2011, em R$ 75.000,00. Considerando exclusivamente as informações dadas e as normas para recondução ao limite, o órgão deverá:

• A. eliminar ao menos 10% do excedente no quadrimestre subsequente;
• B. eliminar pelo menos 1/3 do excesso até o primeiro quadrimestre de 2012;
• C. eliminar todo o excedente até o final do exercício em que o limite foi ultrapassado;
• D. reduzir o excedente em pelo menos R$ 37.500,00 até o final do exercício;
• E. reduzir todo o excedente até o primeiro quadrimestre de 2012.

Determinada prefeitura verificou, na entrega dos materiais adquiridos, que o credor não cumpriu os requisitos previstos no instrumento contratual. Nesse caso, dentre as opções abaixo, a providência a ser tomada será

• A. a anulação do valor empenhado, apenas.
• B. o estorno do pagamento e o cancelamento da liquidação.
• C. o cancelamento da liquidação da despesa, apenas.
• D. o estorno da liquidação e a anulação do empenho.
• E. o estorno do pagamento, apenas.

De acordo com a International Public Sector Accounting Standards (IPSAS) 19, que trata de provisões, passivos contingentes e ativos contingentes, publicada pelo International Public Sector Accounting Standards Board, uma provisão é um passivo de prazo ou valor incerto.

A partir dessa definição, o único item a seguir que NÃO atende a esse conceito está relacionado ao pagamento de:

• A. autuações fiscais;
• B. férias e décimo terceiro salário;
• C. indenizações a fornecedores e clientes;
• D. reclamações trabalhistas;
• E. valores incertos relacionados aos créditos tributários reconhecidos no lançamento pelo agente arrecadador.

A inscrição de restos a pagar não processados

• A. não afeta o crédito orçamentário disponível da entidade, pois trata-se de despesa já empenhada, razão pela qual é considerada uma receita extraorçamentária no Balanço Financeiro, para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.
• B. gera impacto negativo no crédito orçamentário disponível da entidade, em função do empenhamento da despesa no momento da inscrição, razão pela qual o seu valor é considerado receita extraorçamentária no Balanço Financeiro.
• C. não gera impacto no crédito orçamentário disponível da entidade, visto que não está incluído na despesa orçamentária do exercício. Em função disso, o seu valor não é considerado no Balanço Financeiro.
• D. aumenta o montante da despesa empenhada da entidade, provocando assim uma redução no seu crédito orçamentário disponível. No entanto, por não representar uma saída efetiva de recursos das caixas da entidade, não será considerado na elaboração do Balanço Financeiro.
• E. não afeta o crédito orçamentário disponível da entidade por ser uma transação extraorçamentária no momento da sua inscrição, razão pela qual, no Balanço Financeiro do exercício subsequente a sua inscrição, será considerado despesa extraorçamentária.

De acordo com o MCASP, a Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) permite a análise da capacidade de a entidade gerar caixa e equivalentes de caixa e da utilização de recursos próprios e de terceiros em suas atividades. Em geral espera-se que, nas entidades do setor público, os fluxos de caixa mais representativos sejam gerados pelas atividades operacionais.

A opção a seguir que contém apenas itens relacionados às atividades operacionais é:

• A. juros e encargos da dívida e concessão de empréstimos;
• B. receitas derivadas e transferências correntes concedidas;
• C. receitas originárias e amortização de empréstimos concedidos;
• D. receita patrimonial e receita de alienação de bens;
• E. transferências correntes recebidas e amortização de empréstimos recebidos.