Questões de Contabilidade Pública

Considerando a disciplina das receitas e das despesas públicas, considere:

I - O registro de todas as receita deverá observar o princípio de unidade de tesouraria, sendo possível a fragmentação para criação de caixas especiais.

II - Nenhum tributo será exigido ou aumentado sem que a lei o estabeleça, nem será cobrado em cada exercício sem prévia autorização orçamentária.

III - O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria, para o Estado, obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

IV - O empenho da despesa está adstrito ao limite dos créditos concedidos.

Está CORRETO o que se afirma em

• A. III e IV, apenas.
• B. II e III, apenas.
• C. I e IV, apenas.
• D. I e II, apenas.

Acerca do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), julgue os itens subsecutivos. Para utilizar o SIAFI, os usuários são habilitados formalmente por meio do cadastramento de uma senha que lhes permite acesso ao sistema não somente para total abrangência nas consultas, mas também para inclusão de dados.

• C. Certo
• E. Errado

O município de Pássaros da Mata repassou ao Regime Próprio de Previdência Social − RPPS, em 25 de fevereiro de 2015, o valor de R$ 189.550,00, referente à contribuição patronal do referido mês. Considere o registro contábil do recebimento desta receita, por parte do RPPS, nos termos do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, no subsistema de informação

• A. orçamentário − debita uma conta de Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento e credita uma conta de Controles da Execução do Planejamento e Orçamento.
• B. financeiro − debita uma conta do Ativo Circulante e credita uma conta de Receita de Contribuições.
• C. patrimonial − debita uma conta do Ativo Circulante e credita uma conta de Variação Patrimonial Aumentativa.
• D. orçamentário − debita uma conta de Variação Patrimonial Aumentativa e credita uma conta de Receita de Contribuições.
• E. patrimonial − debita uma conta do Ativo Financeiro e credita uma conta de Receita Patrimonial.

Considerando-se que, para efeito de apuração da Despesa Líquida com Pessoal − DLP referente ao 2o quadrimestre de 2014 do Poder Judiciário federal, o total da receita corrente líquida da União era de R$ 8.550.000.000,00. Na verificação do cumprimento do limite legal da despesa líquida de pessoal, nos termos da Lei Complementar no 101/2000, o valor correspondente ao “limite máximo” e de “alerta”, respectivamente, seria de

• A. 513.000.000,00 e 461.700.000,00.
• B. 213.750.000,00 e 203.062.500,00.
• C. 513.000.000,00 e 487.350.000,00.
• D. 213.750.000,00 e 192.375.000,00.
• E. 513.000.000,00 e 436.050.000,00.

Com relação às regras de integridade do plano de contas aplicado ao setor público, julgue os seguintes itens. Uma conta marcada com o atributo P somente pode ser movimentada em contrapartida a uma conta de passivo financeiro se houver a respectiva execução orçamentária.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre as espécies de renúncias de receitas, análise as afirmativas abaixo e marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as Falsas.

( ) A anistia abrange o crédito tributário já em cobrança, em débito para com a Fazenda, cuja incidência também já havia ocorrido.

( ) São exemplos de renúncia da espécie a remissão e o cancelamento de débito cujo montante seja inferior ao dos respectivos custos de cobrança.

( ) O crédito presumido é aquele que representa o montante do imposto cobrado na operação anterior e objetiva neutralizar o efeito de recuperação dos impostos não cumulativos, pelo qual o Estado se apropria do valor da isenção nas etapas subsequentes da circulação da mercadoria.

( ) A isenção é a dispensa legal, pelo Estado, do débito tributário devido.

( ) A remissão é o perdão da multa, que se dá em determinadas circunstâncias previstas na lei, tais como valor diminuto da dívida, situação difícil que torna impossível ao sujeito passivo solver o débito, inconveniência do processamento da cobrança dado o alto custo não compensável com a quantia em cobrança, probabilidade de não receber, erro ou ignorância escusáveis do sujeito passivo, equidade etc.

Assinale a sequência CORRETA, de cima para baixo.

• A. F, F, V, V, F.
• B. F, V, V, V, F.
• C. V, F, V, F, V.
• D. V, V, F, F, V.

Acerca do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), julgue os itens subsecutivos. A nota de empenho, documento que permite o registro do comprometimento de despesa no SIAFI, é necessária para os casos em que se faça o reforço ou a anulação desse compromisso.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às regras de integridade do plano de contas aplicado ao setor público, julgue os seguintes itens. Em caso de necessidade, a UnB pode efetuar o lançamento de uma conta de natureza patrimonial em contrapartida a uma conta de natureza orçamentária, desde que os totais lançados a débito e a crédito apresentem valores iguais.

• C. Certo
• E. Errado

Determinado município apresentou Receita Corrente Líquida, em 2014, no valor de R$3.000.000,00, e sua dívida equivale a uma vez e meia o valor dessa receita. A taxa de juros nominais, ao final do ano de 2015, corresponderá a 10% da dívida atual. Os gestores buscarão amortizar, em 2015, o correspondente a R$590.000,00 da dívida. Considerando as informações apresentadas, assinale a alternativa que aponte o valor total da dívida ao final do ano de 2015.

• A. R$ 3.910.000,00.
• B. R$ 3.460.000,00.
• C. R$ 4.050.000,00.
• D. R$ 4.360.000,00.

Julgue os itens a seguir, relacionados à estrutura e às instruções de preenchimento das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público. Não deverão ser incluídas no processo de consolidação das demonstrações contábeis as parcelas do ativo imobilizado ou intangível que corresponderem a resultados ainda não realizados.

• C. Certo
• E. Errado