Questões de Contabilidade Pública

Na elaboração da proposta de Lei Orçamentária, a Secretaria Estadual de Planejamento (SEPLAN) de um ente da Federação estimou o montante da arrecadação dos dois principais tributos para o ente: Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores.

A Constituição Federal estabelece que um percentual desses dois tributos deve ser transferido aos municípios do Estado. No documento da proposta de Lei Orçamentária, a SEPLAN apresentou os valores apurados para transferência como despesa fixada para o exercício.

A análise da situação permite afirmar que os procedimentos adotados estão em consonância com o princípio do(a):

• A. clareza;
• B. exatidão;
• C. especificação;
• D. orçamento bruto;
• E. transparência.

Julgue os itens a seguir, a respeito do tratamento contábil dos impostos e contribuições, bem como das retenções na fonte realizadas pela administração pública federal. Todo órgão da administração pública federal que efetuar pagamento a pessoa jurídica de direito privado pela prestação de serviços de limpeza e conservação estará sujeito à retenção na fonte da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL).

• C. Certo
• E. Errado

Na elaboração do orçamento, a conceituação e a previsão adequada de receitas são consideradas fatores significativos, pois são determinantes na fixação dos limites de despesas, uma vez que nem todas as receitas arrecadadas durante o exercício podem ser destinadas para a cobertura das despesas. Uma característica exclusiva das receitas extraorçamentárias é que:

• A. constituem receitas não efetivas;
• B. decorrem da exploração do patrimônio público;
• C. não constam na Lei Orçamentária;
• D. possuem caráter transitório;
• E. representam disponibilidades de recursos.

Julgue os itens a seguir, a respeito do tratamento contábil dos impostos e contribuições, bem como das retenções na fonte realizadas pela administração pública federal. A contribuição destinada à previdência social devida pelo segurado empregado deve ser descontada pela empresa e recolhida em conjunto com as contribuições patronais, mediante a aplicação da correspondente alíquota, de forma não cumulativa.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.

Os custos indiretos do SISCON e do SISAUD somam R$ 809.500.

• C. Certo
• E. Errado

No caso referido no texto 3, especificamente no que concerne à Lei de Orçamento Anual (LOA), ao congresso cabe a sua:

• A. elaboração, além da proposição de emendas;
• B. apreciação, momento em que as emendas são impostas;
• C. execução, após sancionada pelo Poder Executivo;
• D. apreciação, além da proposição de emendas;
• E. elaboração, momento em que as emendas são negociadas.

Julgue os itens a seguir, a respeito do tratamento contábil dos impostos e contribuições, bem como das retenções na fonte realizadas pela administração pública federal. Impostos reais são aqueles que não consideram aspectos pessoais ou subjetivos em sua incidência.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.

O custo total dos sistemas desenvolvidos é igual a R$ 1.615.000.

• C. Certo
• E. Errado

O ciclo de aprovação, execução, controle e prestação de contas do orçamento público apresenta uma série de etapas com suas competências. Associe os órgãos/poderes e suas respectivas competências no ciclo orçamentário.

A associação correta é:

• A. 3 - 3 - 2 - 4 - 1;
• B. 3- 2 - 1 - 4 - 2;
• C. 4 - 3 - 2 - 3 - 1;
• D. 4 - 3 - 2 - 2 - 1;
• E. 2 - 1 - 3 - 4 - 2.

No caso referido no texto 3, após a aprovação da LOA pelo Poder Legislativo, o Poder Executivo:

• A. é autorizado a executá-la;
• B. deve sancioná-la e fiscalizar a sua execução;
• C. é o responsável pela sua execução integral;
• D. deve atender às emendas aprovadas para ter apoio político;
• E. pode sancioná-la e cuidar para que seja executada.