Questões de Contabilidade Pública

Julgue os itens a seguir, a respeito do tratamento contábil dos impostos e contribuições, bem como das retenções na fonte realizadas pela administração pública federal. O imposto, independentemente de seu fato gerador, deve ser contabilizado como devido no momento em que se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias a que se produzam os efeitos próprios desse imposto.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao custeio baseado em atividades (ABC) e aos métodos de custeio por absorção e variável ou direto, julgue os seguintes itens. Os direcionadores de custos de recursos servem para custear as atividades, enquanto os direcionadores de custos de atividades são adequados para custeamento de produtos.

• C. Certo
• E. Errado

No caso referido no texto 3, o congresso não aprovou a LOA dentro do prazo previsto pela legislação. Enquanto persistir essa situação, o Poder:

• A. Legislativo fica impedido de encerrar o ano legislativo;
• B. Executivo fica autorizado a prolongar o princípio da anualidade;
• C. Legislativo fica impedido de entrar em recesso, pois a aprovação da LOA era necessária;
• D. Executivo fica impedido de iniciar a elaboração da LDO de 2015, pois a parcela de 1/12 do orçamento é insuficiente;
• E. Executivo fica impedido de executar a LOA.

A respeito das obrigações tributárias acessórias, julgue os itens seguintes. Nesse sentido, considere que a sigla DIRF, sempre que utilizada, refere-se a declaração do imposto sobre a renda retido na fonte. Se o saldo de salários referente a mais de um mês for pago integralmente em parcela única, o montante total deverá ser informado na DIRF no mês do efetivo pagamento.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao custeio baseado em atividades (ABC) e aos métodos de custeio por absorção e variável ou direto, julgue os seguintes itens. O método de custeio variável ou direto é, em alguns casos, incompatível com os princípios de contabilidade. Todavia, ele pode ser utilizado pela companhia no decorrer do exercício, desde que, ao final, sejam realizados lançamentos de ajuste para adequá-lo ao custeio por absorção.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando que o equilíbrio entre receitas e despesas é um princípio orçamentário necessário à elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), o déficit de R$ 30,5 bilhões indicado no trecho da matéria jornalística apresentado no texto 4:

• A. não inclui as receitas com operação de crédito;
• B. é um caso flagrante de desrespeito ao equilíbrio orçamentário;
• C. compromete o princípio orçamentário da legalidade;
• D. afronta o princípio orçamentário da universalidade;
• E. está em consonância com o princípio orçamentário da publicidade.

A respeito das obrigações tributárias acessórias, julgue os itens seguintes. Nesse sentido, considere que a sigla DIRF, sempre que utilizada, refere-se a declaração do imposto sobre a renda retido na fonte. Considere que determinado órgão público efetue o pagamento de aluguel, ou arrendamento a pessoa jurídica domiciliada no exterior, sem realizar a retenção do imposto de renda na fonte. Nessa situação, a apresentação da DIRF, por parte dessa pessoa jurídica, é dispensada.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao custeio baseado em atividades (ABC) e aos métodos de custeio por absorção e variável ou direto, julgue os seguintes itens. O ABC visa à diminuição das distorções provocadas pelo rateio arbitrário dos custos indiretos, não sendo recomendável sua utilização para o tratamento dos custos diretos, como mão de obra, por exemplo.

• C. Certo
• E. Errado

Analise as afirmativas abaixo relacionadas à Lei Orçamentária Anual:

I – Face às dificuldades estruturais do país, principalmente em fases de crescimento da economia, o equilíbrio orçamentário pode ser desconsiderado pelo Poder Executivo na fase de envio da LOA ao Poder Legislativo;

uma vez que

II – quando existe um déficit nas cifras do projeto enviado ao Congresso, o executivo propõe a utilização de operações de crédito para equilibrar as contas públicas.

Sobre o tema, é correto afirmar que:

• A. a segunda assertiva apresenta uma solução válida, mas que não encontra respaldo na primeira assertiva;
• B. a primeira assertiva está correta, todavia o complemento utilizado na segunda assertiva é insuficiente para explicá-la;
• C. a segunda assertiva é inválida e o argumento apresentado na primeira assertiva está incompleto;
• D. a primeira assertiva está incorreta, por consequência o complemento utilizado na segunda assertiva é incorreto;
• E. a primeira assertiva apresenta uma situação recorrente e que é incoerente com a explicação indicada na segunda assertiva.

A respeito das obrigações tributárias acessórias, julgue os itens seguintes. Nesse sentido, considere que a sigla DIRF, sempre que utilizada, refere-se a declaração do imposto sobre a renda retido na fonte. Os órgãos públicos estão dispensados de apresentar a guia de recolhimento do FGTS e informações à previdência social (GFIP) relativa aos servidores estatutários filiados a regimes trabalhista e previdenciário próprios.

• C. Certo
• E. Errado