Questões de Contabilidade Pública

Considerando exclusivamente as informações apresentadas nos quadros I e II, é correto afirmar que:

• A. a regra de ouro da responsabilidade fiscal foi violada;
• B. houve abertura de créditos adicionais para despesa de capital;
• C. houve frustração de arrecadação superior a 10% da previsão;
• D. o resultado orçamentário foi deficitário;
• E. receitas correntes foram utilizadas para financiar despesas de capital.

O Plano Plurianual (PPA) é considerado uma inovação na Constituição Federal de 1988 em termos de orçamento, que estabeleceu seus objetivos e conteúdos. Acerca do PPA, avalie as afirmativas a seguir.

I) O PPA deve estabelecer metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.

II) No PPA federal, como programas de duração continuada, têm sido considerados apenas ações de natureza finalística.

III) Os critérios de regionalização dos objetivos das políticas a serem definidas no PPA devem ser regulamentados em Lei Complementar.

IV) A avaliação do cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual é competência exclusiva do Poder Legislativo.

É correto somente o que se afirma em:

• A. I e II;
• B. II e III;
• C. II e IV;
• D. I, II e III;
• E. II, III e IV.

Julgue os itens a seguir, relacionados à estrutura e às instruções de preenchimento das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público. A demonstração dos fluxos de caixa (DFC) da UnB pode ser elaborada tanto pelo método direto quanto pelo método indireto.

• C. Certo
• E. Errado

O saldo de caixa do ente da federação ao final do exercício de 20x9, apurado a partir das informações dos Quadros I e II, e considerando o valor inscrito em restos a pagar é:

• A. 5.800,00;
• B. 8.140,00;
• C. 27.840,00;
• D. 30.120,00;
• E. 35.980,00.

Uma descrição típica para uma Lei Orçamentária Anual do município de São Paulo seria: “Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Paulo para o exercício financeiro de ____ e dá outras providências”. Uma providência que pode ser dada na LOA sem ferir o princípio da exclusividade é:

• A. autorização para contratação de operações de créditos;
• B. definição de critérios e forma de limitação de empenho;
• C. definição sobre forma de utilização da reserva de contingência;
• D. estimativa e compensação da renúncia de receita;
• E. estabelecimento de limite para abertura de créditos adicionais especiais.

Julgue o item abaixo, considerando os procedimentos estabelecidos no Manual de contabilidade aplicada ao setor público (MCASP). Os procedimentos contábeis orçamentários contemplados no MCASP mantêm a base normativa estabelecida para a elaboração e execução do orçamento nos três níveis de governo.

• C. Certo
• E. Errado

Considere as seguintes hipóteses:

I. Alterar dotação solicitada para despesa de custeio com proposta inexata.

II. Conceder dotação para o início de obra cujo projeto não esteja aprovado pelos órgãos competentes.

III. Conceder dotação para instalação ou funcionamento de serviço que não esteja anteriormente criado.

IV. Conceder dotação superior aos quantitativos previamente fixados em resolução do Poder Legislativo para concessão de auxílios e subvenções.

Dessas hipóteses, pode ser objeto de emenda ao projeto da lei do orçamento o que consta APENAS em

• A. II.
• B. I.
• C. III e IV.
• D. I e II.
• E. III.

No que diz respeito ao regime contábil que deve ser adotado pela UnB, julgue os itens subsequentes. A receita orçamentária será contabilizada junto com o fato gerador quando o recebimento de valores provenientes da venda de serviços ocorrer concomitantemente à prestação de serviço.

• C. Certo
• E. Errado

O contador de um ente público, ao adotar os procedimentos descritos no MCASP para reconhecimento de passivos e provisões, verificou que precisaria distinguir algumas contas como passivos ou provisões. Entre os itens analisados pelo contador, o que constitui um exemplo de passivo de prazo ou valor incerto está relacionado a:

• A. ajustes de perdas estimadas;
• B. créditos de liquidação duvidosa;
• C. créditos de dívida ativa;
• D. décimo terceiro salário a pagar;
• E. repartição de créditos tributários.

No que diz respeito ao regime contábil que deve ser adotado pela UnB, julgue os itens subsequentes. Para o reconhecimento do 13.º salário a ser pago no final do ano, devem ser registradas, a cada mês trabalhado, uma despesa orçamentária e uma variação patrimonial diminutiva.

• C. Certo
• E. Errado