Questões de Contabilidade Pública

Julgue os itens subsequentes, a respeito do gerenciamento de acesso e segurança do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI). Cabe ao Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) a responsabilidade pelo cadastramento do cadastrador-geral no sistema Senha do SIAFI.

• C. Certo
• E. Errado

Fato cujo registro produz efeito somente no sistema patrimonial, é

• A. reconhecimento da depreciação.
• B. fixação da despesa orçamentária.
• C. assinatura de contrato.
• D. compra de veículo.
• E. amortização de dívida.

Julgue os itens subsequentes, a respeito do gerenciamento de acesso e segurança do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI). Com autorização do titular da unidade gestora, o operador que registre documento no sistema pode dar conformidade diária no SIAFI.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às finalidades e competências do Sistema de Contabilidade Federal (SCF), assinale a opção correta.

• A. É função do SCF evidenciar os custos dos programas e das unidades da administração pública federal.
• B. Entre os objetivos do SCF não se inclui a convergência aos padrões internacionais de contabilidade.
• C. A conciliação da Conta Única do Tesouro Nacional com as disponibilidades no Banco Central do Brasil não é de competência do SCF.
• D. As operações de natureza financeira que não estejam compreendidas na execução orçamentária não devem ser objeto de registro e controle contábil por parte do SCF.
• E. Cabe ao SCF promover a padronização e a consolidação das contas dos entes subnacionais.

C onsidere as afirmativas sobre o Sistema de Informação de Custo do Setor Público − SICSP.

I. Apoiar a avaliação de resultados e desempenhos, permitindo a comparação entre os custos da entidade com os custos de outras entidades públicas, estimulando a melhoria do desempenho dessas entidades.

II. Apoiar as funções de planejamento e orçamento, fornecendo informações que permitam projeções mais aderentes à realidade com base em custos incorridos e projetados.

III. Determinar a redução de custos de um programa de governo e remanejar os recursos para outro programa.

IV. Mensurar, registrar e evidenciar os custos dos produtos, serviços, programas, projetos, atividades, ações, órgãos e outros objetos de custos da entidade.

De acordo com a NBC T 16.11, são objetivos do SICSP o que consta APENAS em

• A. I e III.
• B. II e IV.
• C. I, II e IV.
• D. III e IV.
• E. I, II e III.

Uma autarquia estadual constatou que o valor reconhecido como ativo referente a serviços prestados a uma entidade privada não foi recebido no prazo estabelecido em contrato e, assim, decidiu encaminhar o crédito ao órgão competente para inscrição em dívida ativa. Pelos procedimentos adotados quanto à inscrição em dívida ativa, o primeiro registro contábil realizado pela autarquia foi:

D − Controle do Encaminhamento de Créditos para Inscrição em Dívida Ativa

C − Créditos a Encaminhar para a Dívida Ativa

Este é um lançamento contábil realizado no Subsistema de Informações que registra, processa e evidencia os

• A. atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária.
• B. fatos financeiros e não financeiros relacionados com as variações qualitativas do patrimônio público.
• C. fatos financeiros relacionados com as variações dos fluxos de caixa e do patrimônio líquido.
• D. atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público.
• E. custos dos bens e serviços, produzidos e ofertados à sociedade pela entidade pública.

Em uma entidade pública governamental, o ingresso de recursos financeiros oriundo da obtenção de uma operação de crédito por antecipação da receita orçamentária gera um aumento

• A. no patrimônio líquido.
• B. nas receitas orçamentárias arrecadadas.
• C. concomitante e de mesmo valor no ativo financeiro e no passivo financeiro.
• D. concomitante e de mesmo valor no ativo permanente e no passivo permanente.
• E. no superávit financeiro do exercício em que a operação foi realizada.

Considere os dados extraídos das demonstrações contábeis de um governo estadual.

Em 30/06/2015, o valor do superávit financeiro que poderia ser utilizado como recurso de cobertura para a abertura de créditos adicionais no exercício financeiro de 2015 era, em milhares de reais,

• A. 24.000,00.
• B. 48.000,00.
• C. 39.000,00.
• D. 32.000,00.
• E. 33.000,00.

No que diz respeito ao SIAFI e à nota fiscal de serviços eletrônica, julgue os próximos itens. Os dados contidos na nota fiscal de serviços eletrônica, que só pode ser cancelada ou substituída por iniciativa do fisco, são de responsabilidade exclusiva do contribuinte. Nesse documento fiscal, o prestador do serviço tem de ser obrigatoriamente identificado pelo CNPJ e pela inscrição municipal.

• C. Certo
• E. Errado

No que diz respeito ao SIAFI e à nota fiscal de serviços eletrônica, julgue os próximos itens. De acordo com as normas referentes ao SIAFI, será liberada mensalmente ao MPU a parcela correspondente ao duodécimo de suas dotações, já deduzido o contingenciamento, em proporção não superior ao aplicado para os demais poderes.

• C. Certo
• E. Errado