Questões de Contabilidade Pública

Julgue os itens a seguir, acerca do papel do Ministério Público da União (MPU) relativamente ao campo de atuação e objetivo no âmbito da contabilidade aplicada ao setor público. Cabe ao MPU garantir procedimentos suficientes de prestação de contas e instrumentalização do controle social, sendo a ele facultativa a aplicação integral das técnicas próprias da contabilidade aplicada ao setor público.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das contribuições e do tratamento contábil aplicável aos tributos e às contribuições, julgue os itens seguintes. O ativo fiscal diferido decorrente de prejuízos fiscais de imposto de renda e bases negativas de contribuição social deve ser reconhecido, total ou parcialmente, limitado a 30% do valor reconhecido no exercício anterior.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, com relação à estrutura e às características das contas do plano de contas único do governo federal, composto por oito classes de contas, no âmbito do MPU. Para registrar os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio, o MPU deve utilizar contas contábeis de natureza de informação de controle.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, com relação à estrutura e às características das contas do plano de contas único do governo federal, composto por oito classes de contas, no âmbito do MPU. Mesmo com a adoção do plano de contas único do governo federal, o MPU pode desdobrar as contas contábeis além do sétimo nível ou utilizar outros níveis de contas para o registro de informações complementares.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, relativos à contabilização de eventos contábeis registrados no âmbito do MPU. Na descentralização do crédito orçamentário, devem ser respeitadas a classificação funcional e a estrutura programática da despesa orçamentária.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, relativos à contabilização de eventos contábeis registrados no âmbito do MPU. Os recursos arrecadados em exercícios anteriores podem ser classificados como superávits financeiros para fins de elaboração do projeto de lei orçamentária.

• C. Certo
• E. Errado

Os seguintes eventos contábeis foram registrados no primeiro exercício financeiro encerrado de determinada entidade governamental.

• previsão da receita orçamentária e fixação da despesa orçamentária, no valor de R$ 160.000,00 cada;

• lançamento de impostos no valor de R$ 100.000,00, sendo arrecadados 80% desse valor;

• recebimento de imóvel em doação no valor de R$ 60.000,00;

• empenho e liquidação de despesas de pessoal no valor de R$ 75.000,00, sendo R$ 50.000,00 pagos no exercício e R$ 25.000,00 inscritos em restos a pagar.

A partir dessa situação, julgue os itens a seguir relativos à estrutura e às instruções de preenchimento das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público.

Considerando-se os valores inscritos em restos a pagar, é correto afirmar que o balanço financeiro apresentou saldo para o exercício seguinte de R$ 90.000,00.

• C. Certo
• E. Errado

A aquisição de imóveis considerados necessários à realização de obras, sob o aspecto orçamentário, é classificado no grupo de natureza de despesa como

• A. imobilizado.
• B. ativo não circulante.
• C. ativo permanente.
• D. inversões financeiras.
• E. investimentos.

Os seguintes eventos contábeis foram registrados no primeiro exercício financeiro encerrado de determinada entidade governamental.

• previsão da receita orçamentária e fixação da despesa orçamentária, no valor de R$ 160.000,00 cada;

• lançamento de impostos no valor de R$ 100.000,00, sendo arrecadados 80% desse valor;

• recebimento de imóvel em doação no valor de R$ 60.000,00;

• empenho e liquidação de despesas de pessoal no valor de R$ 75.000,00, sendo R$ 50.000,00 pagos no exercício e R$ 25.000,00 inscritos em restos a pagar.

A partir dessa situação, julgue os itens a seguir relativos à estrutura e às instruções de preenchimento das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público.

Como se trata de uma variação patrimonial quantitativa aumentativa, o imóvel recebido em doação afeta positivamente a apuração do resultado patrimonial do exercício apresentado na demonstração das variações patrimoniais em R$ 60.000,00.

• C. Certo
• E. Errado

Texto 1

Uma entidade do setor público mantém um ativo que foi adquirido em Junho de 20x3, por R$16.000 e tem vida útil de cinco anos. Esse ativo é gerador de caixa e o seu valor de uso esperado ao longo da vida útil é R$20.000; em Junho de 20x5, a entidade estimou que, em caso de alienação, o valor obtido seria R$10.000.

Considerando exclusivamente as informações do texto 1, o valor recuperável do Ativo é:

• A. 20.000,00;
• B. 16.000,00;
• C. 12.000,00;
• D. 10.000,00;
• E. 9.600,00.