Questões de Contabilidade Pública

 

Uma entidade do setor público firmou uma parceria público-privada (PPP) para construir e manter postos públicos de acesso à internet, cuja remuneração é de exclusiva responsabilidade da entidade pública. De acordo com as orientações do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Parte III – Procedimentos Contábeis Específicos, é correto afirmar que:

• A. trata-se de uma concessão patrocinada;
• B. o parceiro privado contratado deverá ser uma Sociedade de Propósito Específico (SPE);
• C. a PPP pode ser contratada na modalidade tomada de preços;
• D. o prazo do contrato não poderá ser superior a cinco anos;
• E. as obrigações pecuniárias do contrato de PPP não poderão ser garantidas mediante vinculação de receitas.

O Nível do Plano de Contas da União utilizado para segregar os valores das transações que serão incluídas ou excluídas na consolidação das contas públicas dos três níveis de governo é o

• A. 4º nível.
• B. 5º nível.
• C. 3º nível.
• D. 6º nível.
• E. 2º nível.

NÃO constituem Variações Patrimoniais Aumentativas as decorrentes de

• A. operações de crédito por antecipação da receita orçamentária.
• B. remuneração de depósitos bancários.
• C. bens imóveis recebidos em doação.
• D. descontos financeiros obtidos.
• E. ganhos com alienação de ativos imobilizados.

O saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês, entre a receita prevista e a realizada, considerando-se ainda a tendência do exercício, denomina-se

• A. Economia Orçamentária.
• B. Superávit Orçamentário.
• C. Superávit Financeiro.
• D. Excesso de Arrecadação.
• E. Superávit Primário.

Considere as seguintes afirmativas:

I. A despesa inscrita em restos a pagar não processado encontra-se pendente de liquidação.

II. A despesa inscrita em restos a pagar não processado encontra-se pendente de empenhamento.

III. A despesa inscrita em restos a pagar não processado encontra-se pendente apenas de pagamento.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. I.
• B. II.
• C. III.
• D. I e II.
• E. II e III.

Um servidor de um órgão da administração direta é responsável por despesas em regime de adiantamento. De acordo com as normas aplicáveis ao regime de adiantamento, esse servidor:

• A. poderá ser responsável por mais dois adiantamentos;
• B. não deve ter o cargo de guarda e utilização dos materiais que adquirir, salvo se for o único da repartição;
• C. não poderá ser declarado em alcance se prestar contas do adiantamento no prazo;
• D. poderá aplicar os recursos em qualquer despesa permitida em lei para o regime de adiantamento;
• E. não poderá aplicar os recursos em despesas com ajuda de custo.

As obrigações com fornecedores reconhecidas no exercício atual, resultantes de compromissos gerados em exercício anterior, para os quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, em montante suficiente para suportá-los, mas cuja despesa não foi processada em época própria

• A. abrangem as despesas inscritas em restos a pagar não processados.
• B. serão pagas como despesa extraorçamentária.
• C. serão pagas com a devida execução orçamentária.
• D. abrangem as despesas inscritas em restos a pagar processados.
• E. devem ser registradas na conta de Ajustes de Exercícios Anteriores do PL.

A Classe de eventos do SIAFI, indicada no documento Nota de dotação, utilizada para registrar a movimentação de créditos orçamentários é

• A. 10.0.xxx.
• B. 30.0.xxx.
• C. 40.0.xxx.
• D. 50.0.xxx.
• E. 20.0.xxx.

A análise do fluxo de caixa por atividades e fluxo de caixa líquido apurados pela unidade da Federação, a partir das informações do Quadro II, permite afirmar que:

• A. o fluxo de caixa das atividades de investimento foi positivo;
• B. o fluxo de caixa de atividades de financiamento apresentou o maior desembolso entre as atividades;
• C. o fluxo de caixa das atividades de financiamento foi negativo;
• D. o fluxo de caixa líquido foi negativo no exercício;
• E. a maior contribuição para o fluxo de caixa líquido foi das atividades operacionais.

Considere as informações, a seguir, referentes à despesa com aquisição de material de consumo por uma entidade pública governamental:

01/09/2015: empenho da despesa

10/09/2015: recebimento do material do fornecedor

14/09/2015: liquidação da despesa

30/09/2015: pagamento da despesa

02/10/2015: utilização do material de consumo

Neste caso, a despesa orçamentária para apuração do resultado de execução orçamentária, conforme Lei no 4.320/64, e a variação patrimonial quantitativa devem ser reconhecidas, respectivamente, em

• A. 01/09/2015 e 02/10/2015.
• B. 01/09/2015 e 10/09/2015.
• C. 10/09/2015 e 02/10/2015.
• D. 30/09/2015 e 14/09/2015.
• E. 01/09/2015 e 14/09/2015.