Questões de Contabilidade Pública

Em um procedimento fiscalizatório realizado no município XX, o auditor constatou que um passivo cujo fator gerador ocorreu em março/2014 foi registrado pela contabilidade somente em junho/2014, devido a limitações orçamentárias. Além do princípio fundamental de contabilidade da competência, houve desobediência ao princípio da

• A. evidenciação.
• B. fidedignidade.
• C. efetividade.
• D. prudência.
• E. oportunidade.

À luz do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, julgue os itens subsequentes. Os ingressos extraorçamentários, tais como os oriundos de depósitos em caução, têm caráter temporário e representam passivos exigíveis do Estado, sendo sua restituição independente de autorização legislativa.

• C. Certo
• E. Errado

O orçamento só versa sobre matéria orçamentária, podendo conter autorização para abertura de créditos suplementares e operações de crédito, ainda que por antecipação da receita (1); e é vedada a vinculação dos impostos a órgão, fundo ou despesa, exceto as próprias transferências constitucionais para manutenção e desenvolvimento do ensino (FPE, FPM, etc) e as garantias às operações de crédito por antecipação da receita (2).

A alternativa que associa corretamente os conceitos 1 e 2 aos princípios orçamentários da Universalidade (A), Legalidade (B), Não-Afetação (C), Orçamento-Bruto (D) e Exclusividade (E) é:

• A. 1-A; 2-D;
• B. 1-B; 2-A;
• C. 1-C; 2-E;
• D. 1-D; 2-B;
• E. 1-E; 2-C.

À luz do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, julgue os itens subsequentes. A operação de crédito, que é um exemplo de receita orçamentária não efetiva, constitui fato contábil permutativo, não afetando a situação patrimonial líquida do Estado quando do reconhecimento contábil do crédito.

• C. Certo
• E. Errado

À luz do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, julgue os itens subsequentes. O registro do ingresso financeiro resultante da venda à vista de um imóvel de propriedade da União deve ser tratado contabilmente como receita corrente, enquanto o ingresso financeiro decorrente do aluguel a terceiros de imóvel de propriedade da União deve ser tratado como receita de capital.

• C. Certo
• E. Errado

À luz do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, julgue os itens subsequentes. Os ingressos financeiros decorrentes de amortizações de empréstimos ou financiamentos concedidos pelo ente público por meio de títulos e contratos representam receitas de capital, mas os juros recebidos relacionados a esses empréstimos ou financiamentos são tratados como receitas correntes.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das relações teóricas estabelecidas pelas contas nacionais e do balanço de pagamentos, julgue os itens seguintes. O deflator do PIB consiste em uma medida de preço e, por ser calculado pela divisão do PIB nominal pelo PIB real, proporciona informações semelhantes às do índice de preços ao consumidor.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue o item seguinte, relativo ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI). O CPR (Contas a Pagar e a Receber), um subsistema do SIAFI, permite a geração automática de ordens bancárias e de documentos de recolhimento de tributos e contribuições que, em conjunto com outros documentos, servirão para montar o fluxo financeiro de cada unidade gestora.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às características e à forma de apresentação das demonstrações contábeis, julgue os itens a seguir.

Situação hipotética: Em 2014, determinada sociedade empresária criou a conta plano de remuneração baseado em ações, a fim de registrar os fatos contábeis relacionados com a nova política de remuneração de dirigentes. Durante aquele ano, foram realizados lançamentos contábeis, a crédito dessa conta, totalizando um saldo de R$ 1.200.000,00 ao final do exercício.

Assertiva: Nesse caso, o valor de R$ 1.200.000,00 será evidenciado na demonstração das mutações do patrimônio líquido do exercício de 2014, aumentando o saldo do grupamento reservas de capital, opções outorgadas e ações em tesouraria.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, relativos ao reconhecimento, à mensuração e à evidenciação dos itens patrimoniais e de resultado.

Situação hipotética: O balancete de verificação de determinada companhia aberta tem as seguintes contas sintéticas: participações permanentes em outras sociedades — avaliadas por equivalência patrimonial, e participações permanentes em outras sociedades — avaliadas pelo valor justo; e a essas contas estão vinculadas as subcontas a seguir.

Assertiva: De acordo com essas informações, o saldo da conta participações permanentes em sociedades avaliadas por equivalência patrimonial é igual a R$ 2.700.000,00.

• C. Certo
• E. Errado