Questões de Contabilidade Pública

Julgue os itens que se seguem, relativos ao reconhecimento, à mensuração e à evidenciação dos itens patrimoniais e de resultado.

Situação hipotética: Em 30 de junho de 2015, o livro diário de determinada empresa registrou a seguinte partida dobrada.

Assertiva: Nesse caso, as informações se referem a um lançamento de ajuste — decorrente da aplicação do princípio da competência — para reconhecimento da despesa com o prêmio de seguros, que havia sido pago antecipadamente.

• C. Certo
• E. Errado

O registro contábil do direito a receber relativo ao lançamento de impostos deve receber o atributo F, para indicar que a conta é financeira, uma vez que o fato gerador já ocorreu.

• C. Certo
• E. Errado

Para fins de elaboração da demonstração das variações patrimoniais, a parcela da depreciação do veículo no período deve ser computada no rol das variações patrimoniais diminutivas.

• C. Certo
• E. Errado

O resultado orçamentário do exercício apresentou superávit no valor de R$ 24.000.

• C. Certo
• E. Errado

Os créditos adicionais

• A. suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.
• B. não poderão, no ano seguinte, ser reabertos no limite de seus saldos.
• C. dependem de autorização legislativa, sejam eles suplementares, especiais ou extraordinários.
• D. amparam-se no superávit financeiro do ano anterior, que é a diferença positiva entre o ativo permanente e o passivo compensado.
• E. solicitam específica permissão do Legislativo, mesmo que os de natureza suplementar já contem com prévia autorização na lei orçamentária anual.

Na elaboração do balanço financeiro, deve ser evidenciado um saldo em espécie para o exercício seguinte no valor de R$ 66.000.

• C. Certo
• E. Errado

A lei de orçamento anual

• A. admite emendas legislativas, baseadas no corte de despesas de pessoal.
• B. pode, em face de urgências administrativas, permitir a criação de novos cargos públicos.
• C. pode autorizar operações de crédito por antecipação da receita orçamentária.
• D. não abrange as entidades de direito privado da Administração pública.
• E. pode, em situações extraordinárias, permitir ilimitada abertura de créditos suplementares.

Acerca do relatório resumido da execução orçamentária (RREO), da avaliação do cumprimento das metas fiscais e da forma de cálculo da receita corrente líquida, julgue os itens subsequentes. Os valores transferidos por determinação constitucional ou legal não devem ser deduzidos para o cálculo da receita corrente líquida.

• C. Certo
• E. Errado

Os Restos a Pagar

• A. referem-se a gastos não empenhados contra o orçamento anterior.
• B. referem-se às despesas empenhadas, mas não pagas até o fim do exercício financeiro.
• C. referem-se às despesas incorridas no ano anterior, reconhecidas e empenhadas no exercício seguinte.
• D. alusivos aos doze últimos meses do mandato, exigem sólida cobertura de caixa.
• E. alcançam as despesas liquidadas, mas não pagas até 31 de dezembro.

Os abatimentos e descontos comerciais sobre compras são registrados nas fichas de controle do inventário permanente na coluna:

• A. saída, com valor positivo;
• B. saída, com valor negativo;
• C. entrada, com valor positivo;
• D. entrada, com valor negativo;
• E. entrada e na coluna saída, ambas com o mesmo valor da devolução.