Questões de Contabilidade Pública

O Documento do SIAFI que permite registrar os empenhos que foram liquidados (por Ordem Bancária − OB ou Nota de Lançamento por Evento − NL), pelos Órgãos que utilizam o PROGORCAM, informando a quantidade de itens que foram realizados fisicamente, denomina-se Nota de

• A. Movimentação Físico-Financeira.
• B. Apropriação Físico-Orçamentária.
• C. Movimentação Contábil-Financeira.
• D. Apropriação Físico-Financeira.
• E. Crédito Contábil-Orçamentária.

Em uma entidade governamental, o pagamento do 13º salário dos servidores públicos, após reconhecimento pela contabilidade pelo regime de competência, gera o seguinte lançamento contábil:

• A.

  D − Crédito Empenhado Liquidado

  C − Crédito Empenhado a Liquidar

• B.

  D − DDR Comprometida por Empenho

  C − DDR Comprometida por Entradas Compensatórias e Liquidação

• C.

  D − Pessoal a Pagar − 13º Salário

  C − Caixa e Equivalentes a Caixa em Moeda Nacional

• D.

  D − Variação Diminutiva − Remuneração a Pessoal

  C − Caixa e Equivalentes a Caixa em Moeda Nacional

• E.

  D − DDR Utilizada

  C − Crédito Empenhado Pago

O processo de elaboração da proposta orçamentária via SIDOR divide-se em três etapas básicas, controladas pelo Sistema, denominadas de

• A. Grupo.
• B. Fase.
• C. Nível.
• D. Momento.
• E. Estágio.

Entre as Atividades Subsidiárias do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal está

• A. o controle das operações de crédito, avais, garantias, direitos e haveres da União que visa a aferir a sua consistência e a adequação.
• B. o aperfeiçoamento da gestão pública nos aspectos de formulação, planejamento, coordenação, execução e monitoramento das políticas públicas.
• C. a avaliação da aplicação de recursos públicos por entidades de Direito Privado que visa à verificação do cumprimento do objeto avençado.
• D. avaliação da execução dos orçamentos da União que visa a comprovar a conformidade da execução com os limites e as destinações estabelecidas na legislação pertinente.
• E. a avaliação das renúncias de receitas que visa a avaliar o resultado da efetiva política de anistia, remissão, subsídio, crédito presumido e concessão de isenção em caráter não geral.

Assinale a opção que indica o princípio contábil que, no âmbito da entidade pública, vincula-se ao cumprimento da destinação social do seu patrimônio.

• A. Continuidade.
• B. Entidade.
• C. Oportunidade.
• D. Conservadorismo.
• E. Registro pelo Valor Original.

Determinada Administração direta estadual adquiriu no exercício de 2014 ações da empresa de saneamento básico do Estado constituída em 2010. Considerando que esta operação não provocou aumento de capital da citada empresa, a despesa decorrente desta aquisição deverá ser classificada como

• A. Inversão Financeira.
• B. Investimento.
• C. Custeio.
• D. Subvenção Econômica.
• E. Transferência de Capital.

O princípio fundamental de contabilidade para o ente público que se afirma pela autonomia e responsabilização do patrimônio a ele pertencente, é o Princípio da

• A. Continuidade.
• B. Entidade.
• C. Competência.
• D. Publicidade.
• E. Transparência.

A arrecadação das receitas classificadas como “outras receitas correntes” foi de, em reais,

• A. 560.000,00
• B. 90.000,00
• C. 520.000,00
• D. 220.000,00
• E. 650.000,00

Entre os modelos de controle interno reconhecidamente aceitos internacionalmente encontra-se o emitido pelo Committee of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission (COSO) de 1992 conhecido como Internal Control – Integrated Framework − Coso 1, cuja estrutura recomendada desmembra os controles internos em cinco componentes inter-relacionados: ambiente de controle (interno), avaliação de risco, atividades de controle, informação e comunicação e monitoramento. Em 2004 acrescentou-se três novos elementos, tornando-o em Enterprise Risk Management – Integrated Framework − Coso 2: fixação de objetivos, identificação de eventos e resposta a risco, sendo este último desdobrado em algumas categorias, das quais “mitigar a consequência e/ou probabilidade de ocorrência do risco por meio da transferência” caracteriza a categoria de resposta ao risco tratada como

• A. evitar.
• B. reduzir.
• C. aceitar.
• D. compartilhar.
• E. eliminar.

A concepção doutrinária do princípio da unidade é que o orçamento deve ser uno, ou seja, cada unidade orçamentária deve possuir apenas um orçamento. A análise desse princípio, quanto às disposições constitucionais e legais para a elaboração da Lei Orçamentária Anual, permite afirmar que:

• A. a divisão da LOA em múltiplos orçamentos – fiscal, de investimento das empresas e da seguridade social – fere diretamente o princípio da unidade;
• B. a existência do orçamento de investimento das estatais fere explicitamente o princípio da unidade, apesar de não constituir efetivamente um orçamento;
• C. a ocorrência de situações de urgência e calamidade pública são justificativas para permitir a existência de orçamentos paralelos;
• D. a consolidação dos múltiplos orçamentos não atenua o descumprimento do princípio da unidade;
• E. os múltiplos orçamentos – fiscal, de investimento das empresas e da seguridade social – seguem a concepção da totalidade orçamentária.