Questões de Contabilidade Pública

A respeito do prazo e da periodicidade para publicação, o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) deve ser publicado até:

• A. 40 dias após o encerramento de cada ano.
• B. 30 dias após o encerramento de cada mês.
• C. 30 dias após o encerramento de cada bimestre.
• D. 20 dias após o encerramento de cada bimestre.
• E. 20 dias após o encerramento de cada quadrimestre ou semestre.

Considere a situação hipotética: “Foi empenhado, no orçamento da Secretaria Municipal de Agricultura, um contrato de prestação de serviços no valor de R$ 1 milhão para abertura de estradas vicinais. Durante o exercício financeiro de 2013 foi auferida, através do boletim diário de obras, a medição de R$ 800 mil de serviços prestados e liquidados. Do valor total – R$ 800 mil – pagou-se R$ 700 mil.” Portanto, o valor dos restos a pagar não processados é

• A. R$ 100 mil.
• B. R$ 200 mil.
• C. R$ 700 mil.
• D. R$ 800 mil.

A Companhia Tudo Certo, sediada no Estado de Santa Catarina, atua na compra de produtos acabados e sua revenda para consumidores finais. No mês de março de 2014, o custo total de suas compras, já deduzidos os créditos de ICMS de 17,0%, Cofins de 7,6% e PIS de 1,65%, foi de $30.000,00. Sua margem de lucro pretendida é de 30% da Receita Bruta. Assinale a alternativa que corresponde ao montante de Receitas Brutas dessa empresa, se os tributos incidentes sobre as Receitas Brutas somam 26,25%.

• A. $46.875,00
• B. $49.237,50
• C. $52.881,36
• D. $64,350,50
• E. $68.571,43

O princípio que orienta a elaboração do orçamento e sua execução, determinando que o orçamento conterá todas as receitas e despesas referentes aos Poderes que integram a esfera de governo é o princípio da

• A. entidade.
• B. universalidade.
• C. anualidade.
• D. anterioridade.

O princípio orçamentário que estabelece que seja vedada a vinculação de impostos a órgão, fundo ou despesa, ressalvadas as exceções admitidas pela Constituição Federal, é denominado princípio da não

• A. discriminação da despesa.
• B. limitação de pagamento.
• C. afetação da receita.
• D. consignação de recebimento.

Na contabilidade aplicada ao setor público, os valores de natureza extraorçamentária são registrados no sistema

• A. orçamentário.
• B. custos.
• C. operacional.
• D. patrimonial.

Considerando os princípios de contabilidade no setor público, julgue os itens subsequentes. Se determinado órgão público apresentar ativo real líquido em seu balanço, o saldo patrimonial desse órgão será obrigatoriamente positivo.

• C. Certo
• E. Errado

A dívida ativa é registrada no sistema patrimonial no grupo

• A. dívida flutuante.
• B. restos a pagar.
• C. créditos de longo prazo.
• D. outros investimentos.

Considerando os princípios de contabilidade no setor público, julgue os itens subsequentes. A soma ou agregação contábil de patrimônios autônomos resulta em uma unidade de natureza econômico-contábil.

• C. Certo
• E. Errado

Considere que uma Unidade Gestora do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação tenha apresentado os seguintes eventos no mês de dezembro de 2013:

I- Recebimento de alugueis em dezembro de 2013 no valor de R$ 18.000,00, relativo aos meses de novembro e dezembro de 2013, e janeiro de 2014 (R$ 6.000,00 cada mês).

II- Empenho, liquidação e pagamento de despesas de água, luz e telefone no mês de dezembro de 2013, no valor de R$ 2.000,00.

III- Empenho e liquidação da folha de pagamento de pessoal do mês de dezembro de 2013, no valor de R$ 14.000,00, sendo metade paga no próprio mês e o restante em janeiro de 2014.

IV- Recebimento em dezembro de 2013 de depósitos de terceiros no valor de R$ 3.000,00, com previsão de devolução em janeiro de 2014.

V- Baixa em dezembro de 2013 de bem de uso considerado inservível no valor de R$ 4.000,00.

Relativamente aos eventos acima relacionados, julgue a alternativa CORRETA acerca dos regimes contábeis.

• A. Sob a ótica do regime de caixa, no mês de dezembro de 2013 foram realizadas receitas orçamentárias no valor de R$ 21.000,00.
• B. Segundo o regime de competência, as despesas orçamentárias do mês de dezembro de 2013 totalizaram R$ 16.000,00.
• C. De acordo com o regime de caixa, a entrada dos valores relativos ao depósito de terceiros será contabilizada como receita orçamentária no mês de dezembro de 2013, e a saída dos mesmos valores como despesa orçamentária no mês de janeiro de 2014.
• D. De acordo com o regime de competência, a baixa do bem de uso considerado inservível deverá ser registrada como uma despesa orçamentária do mês de dezembro de 2013.
• E. De acordo com o artigo 35 da Lei 4.320/1964 (regime misto), no mês de janeiro de 2014 será registrada uma receita orçamentária no valor de R$ 6.000,00 e uma despesa orçamentária no valor de R$ 10.000,00.