Questões de Contabilidade Pública

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é constituída por três orçamentos:

• A. Orçamento Fiscal, Orçamento da Seguridade Social e Orçamento de Investimento das Empresas.
• B. Orçamento da Assistência Social, Orçamento das Empresas Estatais e Orçamento Fiscal.
• C. Orçamento das Fundações Públicas, Orçamento das Empresas Públicas e Orçamento das Sociedades de Economia Mista.
• D. Orçamento de Investimento das Empresas, Orçamento das Empresas Públicas e Orçamento das Fundações Públicas.
• E. Orçamento da Seguridade Social, Orçamento das Fundações Públicas e Orçamento da Assistência Social.

O técnico contábil, ao empenhar a folha de pagamento dos servidores públicos, gerou uma receita referente à contribuição previdenciária do servidor, que deverá ser repassada ao regime de previdência próprio do servidor. Essa receita de contribuição previdenciária do servidor classifica-se como

• A. Receita de capital.
• B. Receita patrimonial.
• C. Receita extraorçamentária.
• D. Despesa extraorçamentária.

Na atual fase em que as questões fiscais afetam de maneira crucial a gestão do Estado, as LDOs têm papel fundamental, pois responsabilizam-se pela fixação das metas fiscais, no marco estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Para tanto, no Anexo de Metas Fiscais, constam, EXCETO

• A. as metas de resultado primário e nominal e de dívida pública para o exercício da LDO e para os quatro seguintes.
• B. a memória e a metodologia de cálculo das metas anuais.
• C. as metas fiscais dos três exercícios anteriores.
• D. a avaliação do cumprimento das metas relativas ao exercício anterior.
• E. a avaliação financeira e atuarial dos regimes de previdência e dos fundos de natureza atuarial, como o FAT.

Analise a situação hipotética e responda.

 “O gestor público determinou a alienação de sucatas de veículos inservíveis através de um leilão público.” A receita orçamentária proveniente desse leilão público deverá ser classificada como

• A. Receita corrente.
• B. Receita de capital.
• C. Receita patrimonial.
• D. Receita extraorçamentária.

Assinale a alternativa que contém uma das premissas a serem observadas no processo de elaboração nas NBC TSP.

• A. Foco na importância do orçamento público.
• B. Imposição de normas contábeis para padronizar as informações dos entes federativos.
• C. Integração apenas com os órgãos normativos federais.
• D. Diferenciação entre ciência social aplicada e legislação.
• E. Aplicação apenas parcial dos Princípios Fundamentais de Contabilidade, observando- -se as peculiaridades das entidades públicas.

As despesas com o planejamento e a execução de obras, inclusive com a aquisição de imóveis, considerados necessários à realização dessas últimas, e a aquisição de instalações, equipamentos e material permanente, deverão ser classificadas em qual categoria das despesas de capital?

• A. Investimentos.
• B. Inversões financeiras.
• C. Amortização da dívida.
• D. Reserva de contingência.

Assinale a alternativa que apresenta a finalidade da Receita Corrente Líquida (RCL), no âmbito da gestão fiscal.

• A. Servir de parâmetro para o limite das despesas com pessoal.
• B. Classificar as receitas públicas conforme a codificação prevista na Portaria STN/SOF nº 163/01.
• C. Definir o valor máximo das receitas disponíveis para a realização das despesas públicas.
• D. Estabelecer as receitas previstas, que serão desdobradas, pelo Poder Executivo, em metas bimestrais de arrecadação.
• E. Servir de parâmetro para a definição de limites fiscais ligados a despesas, dívida e operações de crédito, entre outros aspectos.

A tesouraria pública, ao efetuar o pagamento da despesa de consignação, proveniente da parte do plano de saúde do servidor público, reteve o empenho da folha de pagamento. Essa despesa deverá ser classificada como

• A. Despesa corrente.
• B. Despesa de capital.
• C. Despesa orçamentária.
• D. Despesa extraorçamentária.

Assinale a alternativa que caracteriza os restos a pagar.

• A. Impacto orçamentário no exercício corrente e financeiro no exercício posterior. Impacto orçamentário no exercício corrente e financeiro no exercício posterior
• B. Fixação de limites de empenho (orçamentários) e de pagamento (financeiros) e definição do cronograma de desembolso.
• C. Garante o cumprimento da meta fiscal estabelecida para o exercício.
• D. Política setorial define limites por UO´s.
• E. Limites definidos por órgão.

O técnico contábil, ao fazer o registro da Dívida Ativa recebida, deverá classificá-la em qual grupo de receita?

• A. Receita tributária.
• B. Receita patrimonial.
• C. Transferências correntes.
• D. Outras receitas correntes.